direito do trabalho conglobamento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10771-93.2016.5.03.0090) 03-10-2018
... VALIDADE DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição Federal de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV e ... inválida a supressão das horas in itinere , por se tratar de direito indisponível do trabalhador, infenso à negociação coletiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1249-55.2012.5.09.0562) 03-10-2018
... VALIDADE DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição Federal de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV e ... direito ... 5. Nesses termos, por disciplina judiciária, atendendo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6904/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Agosto de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14704/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e não a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-60.2002.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Tal entendimento homenageia a teoria do conglobamento, segundo a qual as convenções e acordos coletivos são considerados e ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO ... 1. Apenas diante de prova irrefutável de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205400-97.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. DIFERENÇAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Cuida-se de demanda que se reveste em inúmeras ações contra a Caixa Econômica Federal - CEF, que ao firmar Acordos Coletivos com a CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, entidade que representa os interesses da categoria profissional dos seus...
... DIFERENAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Cuida-se de demanda que se reveste em inmeras aes contra a Caixa ... jurdica da parcela, no havendo como registrar a ocorrncia de direito adquirido. Logo, em virtude da ausncia de dados necessrios aferio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11944/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Processo: 0129000-52.2009.5.07.0023 (TRT n. 5826/2014)
... 58, § 2º, da CLT e na Súmula n. 90 do TST, gera ao empregado o direito às horas extras "in itinere", decorrentes do tempo gasto no percurso ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0129000-52.2009.5.07.0023), 2014-11-19
... TST, gera ao empregado o direito às horas extras "in itinere", ... decorrentes do tempo gasto no percurso ... APLICAÇÃO. TEORIA DO ... CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1702/2004-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o Tribunal a quo rejeitou as teses de violação do art. 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve pronunciamento a respeito da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTE SALARIAL - INCIDÊNCIA EM...
... 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7256/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20442/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2584/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ S/A. CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO. INTERPRETAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO DE 1987. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia; e não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4156/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ADIANTAMENTO SALARIAL. ACORDO X CONVENÇÃO COLETIVA. O direito prestigia os acordos coletivos que, por seu caráter mais específico, devem prevalecer sobre as convenções, não ocorrendo violação do princípio da aplicabilidade da norma mais benéfica. Além disso, de acordo com a teoria do conglobamento, não se interpretam as cláusulas coletivas de forma atomista...
... ACORDO ... X CONVENÇÃO COLETIVA. O direito prestigia os acordos coletivos que, por seu caráter mais específico, ... Além disso, de acordo com a teoria do conglobamento, não se interpretam as cláusulas coletivas de forma atomista e insulada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/2002-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
ACORDO COLETIVO - GARANTIA DE EMPREGO PARA OS EMPREGADOS DO BANESPA - NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA - PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NÃO-DESRESPEITO À PARIDADE SALARIAL PREVISTA NO...
... REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... (as -boas razões- de Norberto Bobbio para a positivação do Direito) está no fato de que as condições de trabalho estatuídas em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-18.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159/2002-111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... saber: acumulação (comparação cláusula por cláusula); conglobamento (confronto global das normativas) e a da verificação instituto por ... , é de se presumir que, se a categoria profissional abriu mão do direito de postular em juízo horas extraordinárias em decorrência da jornada de ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... ções na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) e na Lei nº 6.019/74, ... 1 Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-Graduação ... Trabalho a aplicação da teoria do conglobamento nas hipóteses de conflito entre normas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-25.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159/2002-111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... saber: acumulação (comparação cláusula por cláusula); conglobamento (confronto global das normativas) e a da verificação instituto por ... , é de se presumir que, se a categoria profissional abriu mão do direito de postular em juízo horas extraordinárias em decorrência da jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002294-43.2011.5.06.0391 (01425-2006-241-06-00-9)), 11-04-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. O acordo coletivo de trabalho firmado entre empresa e sindicato representativo de seus empregados não afasta, automaticamente, a aplicabilidade das convenções coletivas celebradas entre a categoria econômica e...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. CONFLITO ENTRE ... á vel ao trabalhador, em observ â ncia à Teoria do Conglobamento. Recurso ordin á rio improvido. Vistos etc. Trata-se de recurso ordin á ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... Acumulação versus Conglobamento — O critério de hierarquia normativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1322/2002-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL E ABONO PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA - NÃO PREVALÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÃO DE ACORDO COLETIVO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT. 1. O art. 620 da CLT fala em prevalência das -condições- estabelecidas em convenção coletiva quando mais favoráveis àquelas previstas em acordo coletivo. O uso do plural leva ineludivelmente à...
... ÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÃO DE ACORDO COLETIVO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT ... 1. O art. 620 da CLT fala em ... (as -boas razões- de Norberto Bobbio para a positivação do Direito) está no fato de que as condições de trabalho estatuídas em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140800-03.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... fornecer a condução". II - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-64.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... fornecer a condução". II - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...