direito do trabalho conglobamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57800/2007-0232-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA VIA INSTRUMENTO COLETIVO - VALIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. O art. 7º, XIV, da CF estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. 2. Dessa forma, não há como se reputar inválido o instrumento normativo que, valendo-se da exceção...
... existência de vantagem compensatória, em face da teoria do conglobamento, pela qual o conjunto das cláusulas do acordo ou convenção coletiva é ... submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , que muitas vezes, inadvertidamente, procura "negociar" esse direito por um pseudobenefício econômico que nunca vai ser capaz de compensar o ... III - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101408-64.2016.5.01.0052) 12-12-2018
... VALIDADE DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição Federal de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV e ... 220 para jornada reduzida de 40 horas semanais, por considerar direito indisponível do trabalhador ... 5. Ora, no caso dos autos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856900-04.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL. As partes tm o direito prestao jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegaes ... PREVISO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DETRIMENTO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Conforme a iterativa, notria e atual jurisprudncia desta Corte, o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Agosto de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Agosto de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10062-54.2017.5.03.0080) 12-12-2018
... VALIDADE DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição Federal de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV e ... inválida a supressão das horas in itinere , por se tratar de direito indisponível do trabalhador, infenso à negociação coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-665/2002-010-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de
... REESTRUTURAÇÃO. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. -As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens ... PCCS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DE DIREITO PELA VIA DA RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL. Referida matéria não foi abordada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1717-83.2011.5.04.0403) 18-12-2018
... ESTIPULAÇÃO ... POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO". FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-04.2003.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Os arestos, porque, embora rejeitem o direito às horas extras diante da ausência de provas de que elas tenham sido ... INSTRUMENTOS COLETIVOS ... - APLICAÇÃO - CONGLOBAMENTO. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-79.2010.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183300-78.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
HORAS "IN ITINERE". FIXAÇÃO DE 1 (UMA) HORA MEDIANTE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO. O princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens, de modo que no seu conjunto o ajuste se mostre razoavelmente equilibrado. Por isso mesmo, é que...
... 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO. O princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens, de modo que no seu conjunto o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2169-70.2011.5.02.0073) 21-11-2018
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ENTENDIMENTO DO ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162400-41.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 62, I, da C.L.T., para todos os efeitos legais`] não afasta o direito do Autor ao pagamento de horas extras, na medida em que o Sindicato não ... VII. Quanto à alegação de violação dos princípios do conglobamento, da especificidade da norma, da flexibilização e da autonomia privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o Tribunal a quo rejeitou as teses de violação do art. 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve pronunciamento a respeito da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTE SALARIAL - INCIDÊNCIA EM...
... 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o Tribunal a quo rejeitou as teses de violação do art. 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve pronunciamento a respeito da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTE SALARIAL - INCIDÊNCIA EM...
... 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000718-48.2012.5.06.0401 (00932-2009-172-06-00-8)), 30-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO ENTRE ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. O acordo coletivo de trabalho firmado entre empresa e sindicato representativo de seus empregados não afasta, automaticamente, a aplicabilidade das convenções coletivas celebradas entre a categoria econômica e...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. CONFLITO ... á vel ao trabalhador, em observ â ncia à Teoria do Conglobamento. Recurso ordin á rio provido ... Vistos etc ... Trata -se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002484-06.2011.5.06.0391), 02-12-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE LIMITA AS HORAS IN ITINERE. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ESPÉCIE. - As normas coletivas juntadas não contemplam expressamente benefícios compensatórios à supressão das horas de percurso. Também não se verifica qualquer indicativo de que tal redução se dê em face de outras concessões aos...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. ACORDO ... ã o h á como prestigiar, na hip ó tese o princ í pio do conglobamento. Recurso empresarial a que se nega provimento. Vistos etc. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209100-50.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo a reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA DO...
... ão em mais de um fundamento, quais sejam: a) princípio do conglobamento da norma, considerando, no conjunto, a norma mais favorável; b) a ... deu em 1991, quando houve alteração de sua natureza jurídica, o direito à caracterização salarial do referido benefício incorporou-se ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-04.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas -in itinere-, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000888-50.2012.5.06.0391 (00098-2005-006-06-00-3)), 07-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO NO ARTIGO 58, § 2º DA CLT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/01, que introduziu o § 2º, do artigo 58, da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de acordos coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que,...
... Ã O Proced ê ncia : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. PREVIS Ã O NO ... ã o da norma mais ben é fica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da legisla ç ã o ordin á ria federal citada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-86.2009.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... I - ... É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5202-67.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas -in itinere-, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-89.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... I - ... É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-58.2009.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... I - ... É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...