direito penal crime explosão
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Decisões Monocráticas nº 184590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ... ópico fere o mais comezinho princípio de Direito, que é o princípio da legalidade, ou da reserva ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisões Monocráticas nº 181344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... , parágrafo único, inciso III, do Código Penal, porque, [ ] no dia 19 de dezembro de 2018, por ... e danos materiais relativos ao local da explosão ... O denunciado, a fls. 8, confessou ser o ... ém se verifica claramente que não existe crime devido a denúncia ter imputado a prática do ... deste SUPREMO TRIBUNAL, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ...
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Acórdão nº 1026319-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-06-2021
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASREVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 1026319-10.2020.8.11.0000 E M E N T AREVISÃO CRIMINAL – PARECER DA PGJ PELA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ADMISSÃO DA REVISIONAL – FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, EXPLOSÃO QUALIFICADA, FACILITAÇÃO DE FUGA DE PESSOA PRESA, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE...
... REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Explosão] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ... PÚBLICO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EXPLOSÃO QUALIFICADA – ALEGADA ... no artigo 621 do Código de Processo Penal ... Não é admissível na revisional a ... ão da insuficiência de provas, bem como direito à indenização prevista no art. 630 do CPP ... -
Decisão monocrática Nº 1480163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. IBAMA. AUTO DE ... âmbito administrativo também constituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto a lei penal. Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AC ... IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. EXPLOSÃO DE PLATAFORMA DE PETRÓLEO. VAZAMENTO DE ÓLEO ...
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Direito ao esquecimento e o STF: vale a pena ver de novo?
... um antídoto à explosão de acesso e uso de informações pessoais ... um instrumento de reabilitação no âmbito penal. 24 O recurso à remoção de informações ... crime notório dos anos 50, ingressou contra a mesma ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... do Brasil é um Estado Democrático de Direito e que “ todo poder emana do povo que o exerce ... processual, seja ele o tronco do processo penal ou processo civil e, a partir deste último todas ... prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência” ... Muito embora este ... pelos danos ambientais decorrente da explosão, a fim de condená-la, com base na ...
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Decisões Monocráticas nº 158646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... , tendo sido permitido o exercício do direito de recorrer em liberdade ... Em sede recursal, o ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... 1 A certeza existente é que tanto o Direito quanto o estado, através de seus representantes, ... 149 do Cp, para melhorar a tipificação do crime de submissão ao trabalho forçado ... tal ... , destruição de postos de trabalho e explosão populacional que acompanharam a revolução ... de elaboração de uma nova norma penal, específica, que venha a prever punição severa ...
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais ... na evolução epistemológica do direito penal, como lembrado pela doutrina “o método ... , durante a luta contra o Japão até a explosão da bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki, com o ... éfica (é o caso do que sente remorso pelo crime), esta não perde a sua característica ... -
Acórdão, Processo nº 5009753-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 29-03-2019
... do artigo 61, II, “d”, do Código Penal, para o delito de latrocínio tentado ... A ... deve ser absolvido da prática do crime descrito artigo 157,§§ 1º e 3º, em face da ... três rajadas de fuzil contra o canto direito da viatura, na altura do para-brisa, com a ... parte do grupo foi responsável pela explosão dos caixas eletrônicos e subtração do ...
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Decisões Monocráticas nº 184663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL E PENAL ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO, DE ... em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 157, §2º, I, II e III, no ... , a fim de que seja reconhecido seu direito de responder ao processo em liberdade até o ...
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História do sindicalismo
... as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência ... relação a esta fase, menciona o Código Penal francês de 1810 25 ... Avilés, a respeito da ... definiu as coalizões como ensejadoras do crime de sedição ou conspiração 27 ... É preciso ... p. 125-127 ... A explosão das greves na década de 1980 ... In: BOITO JR., ...
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História do Sindicalismo
... as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência ... relação a esta fase, menciona o Código Penal francês de 1810 25 ... Avilés, a respeito da ... definiu as coalizões como ensejadoras do crime de sedição ou conspiração 27 ... É preciso ... p. 125-127 ... A explosão das greves na década de 1980. In: BOITO JR., ...
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Decisão da Presidência nº 171840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL PENAL ... RECURSO ORDINÁRIO IDÊNTICO A HABEAS ... que o decreto prisional não descreve um crime hediondo ... por sua vez, o recorrente é ... de difícil ou impossível reparação ao direito do jurisdicionado pelo natural decurso de tempo ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Decisões Monocráticas nº 171840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL PENAL ... RECURSO ORDINÁRIO IDÊNTICO A HABEAS ... que o decreto prisional não descreve um crime hediondo ... por sua vez, o recorrente é ... de difícil ou impossível reparação ao direito do jurisdicionado pelo natural decurso de tempo ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Acórdão Nº 0005531-48.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS ... EXPLOSÃO (ART. 251, CAPUT DO CP, POR DUAS ... VEZES); ... MODIFICAÇÕES NA PRIMEIRA FASE DE CADA CRIME ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA PERSONALIDADE ... 500/519, pelo MM. Juiz ... de Direito da Vara Única da Comarca de Vila Velha/CE, que o ...
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Processo nº 2003.001.111687-5 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Abril de 2004
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Se o Apelante foi preso em flagrante delito, com grande quantidade de cocaína, maconha e quantia em dinheiro, em beco de favela de alta periculosidade, restou caracterizado o crime de tráfico de entorpecentes, não podendo ser feita a caracterização para simples uso. Se o Apelante foi encontrado com uma granada, de uso exclusivo das Forças Armadas e Auxiliares, de
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Decisões Monocráticas nº 175733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ... Concessão do direito de apelar em liberdade ... A sentença deve ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisão da Presidência nº 175733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ... Concessão do direito de apelar em liberdade ... A sentença deve ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITODE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. PENA-BASEFIXADA NO MÍNIMO LEGAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAPENA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A discussão acerca do tipo penal imputado ao paciente (ausênciade animus necandi) e participação de menor importância nãoencontram espaço de...
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Decisão da Presidência nº 179765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... do paciente pela suposta prática do crime de organização criminosa (art. 2º, § 2º, da ... e com o Estado Democrático de Direito o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade ... , 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 8 ... O Juiz de primeira instância que ... aos cidadãos, que, em decorrência da explosão e roubos às instituições bancárias e ...
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Decisão Monocrática Nº 0102177-36.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL ... CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/13). EXPLOSÃO (ART. 251 ... DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1 ... IRRELEVANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POSSE ... COMPARTILHADA ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... europeia-continental arraigada no direito administrativo da América Latina. Ao expor ... 1. INTRODUÇÃO ... A explosão de conflitos de direto público nos tribunais do ... árias que, à época, afora o direito penal, eram mais associadas a uma jurisdição sobre ... answer for a capital, or otherwise infamous crime, unless on a presentment or indictment of a Grand ... -
Decisões Monocráticas nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... PRISÃO PREVENTIVA ... OPERAÇÃO CADEIA ... Flagrante de crime inafiançável III - Para aferir se o crime é ... Direito e da igualdade, bem como do princípio da reserva ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Decisões Monocráticas nº 184119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE TRÁFICO ... sem sentir o incômodo natural de que o Direito está a ser, em alguma medida, relegado ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...