Direito Positivo
-
Governança e princípios do meio ambiente em um contexto de pandemia: perspectivas jurídicas para a transição mundial
Este artigo apresenta uma releitura de seis princípios clássicos do direito ambiental que deverão evoluir para formar a base da nova governança ambiental global. Porquê? Diante da profunda crise associada às medidas de contenção e de luta contra a pandemia da covid-19, uma transição política, econômica, jurídica, social e ecológica será inevitável. Um novo olhar acerca dos princípios do progresso,
... 1 Doutora em Ciências Jurídicas e Políticas - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/FDUC. Professora da Faculdade de Direito da ... ória, com uma contribuição para o estudo prospectivo do direito positivo, com base na análise de referências de artigos e estudos ... -
A Súmula 326 do STJ e os seus necessários temperamentos à luz do CPC/15
A Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça prevê que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Com o advento do novo Código de Processo Civil, surgiu em nosso direito positivo a previsão segundo a qual nas demandas indenizatórias, inclusive as que envolvam dano moral, o valor da causa deverá ser o valor...
... Com o advento do novo Código de Processo Civil, surgiu em nosso direito positivo a previsão segundo a qual nas demandas indenizatórias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001064-30.2015.5.06.0001), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da trabalhadora - admitida pela prestadora - diretamente com o beneficiário do labor.Recurso não...
... à atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito" positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregat\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0066039-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA A DISPOSITIVOS ... in Curso de Direito Constitucional Positivo, 18ª edição, Malheiros - São Paulo, 2000, p. 436 (g.n.) ... VI - ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 114993 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :GUSTAVO LORENZI DE CASTRO E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 6A VARA ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. REINCIDÊNCIA E ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. REINCIDÊNCIA E ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
-
Contrato de trabajo y tercerizaciones
O artigo explicita o desafio que representa para o direito do trabalho a superação da ideia inicial que embasou sua criação — a ideia da existência de um contrato — em vista das novas formas de organização empresarial descentralizada, desenvolvidas mediante a adoção das figuras da intermediação, terceirização e/ou subcontratação, nas quais se dissipa o conceito tradicional ou clássico de...
... e adequação do núcleo da competencia trabalhista, Faculdade de Direito ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO ... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... ORDENAMENTO POSITIVO DOMÉSTICO (LEI Nº 13.964/2019 E ... RESOLUÇÃO CNJ Nº 213/2015) – ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-517/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Nacional, mediante o Decreto nº 75.242/75, se incorporou ao direito positivo brasileiro. Em conseqüência, as normas do mencionado Tratado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12640/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Nacional, mediante o Decreto nº 75.242/75, se incorporou ao direito positivo brasileiro. Em conseqüência, as normas do mencionado Tratado ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 883278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0227741-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE ... CASCAVEL - PR ... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO POSITIVO DE ... COMPETÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2005/0203037-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO ... 4. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265174 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-70.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 2 - O direito positivo pátrio acolhe a teoria da actio nata para identificar o marco ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-82.2006.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. VALORES ARBITRADOS. Em se tratando de dano moral, a aferição do valor indenizatório deve ficar a cargo do Juiz que, de acordo com os elementos dos autos, deve arbitrá-lo. Diante da ausência de parâmetros objetivos no direito positivo para fixação do "quantum", não se cogita da possibilidade de...
... Diante da ausência de parâmetros objetivos no direito positivo para fixação do "quantum", não se cogita da possibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-48.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Inexiste, no direito positivo, regra específica acerca da obrigatoriedade de recolhimento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-58.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e ... Note-se que, na ausência de parâmetros objetivos no direito positivo, para aquilatar ou quantificar o montante devido por danos morais, o ...