direito processual do trabalho provas

Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-95.2005.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

... que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial." ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ... TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-67.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO CONSIGNADO EM ATA DE AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Conforme dispõe o art. 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas à primeira vez em que as partes tiverem de se manifestar em audiência ou nos autos. Todavia, sabe-se que, no processo do trabalho, prevalece a regra...

... AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Conforme dispõe o art. 795 da CLT, as ... , inviabilizando, assim, a produção de provas em relação ao segundo paradigma indicado na ... Considerando-se ser direito da Reclamante a produção de provas em relação ...
Acórdão nº 2010/0102363-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. DIREITO AO TRABALHO EXTERNO. WRIT CUJO MÉRITO, EM ... processual eleita, ante a previsão de recurso específico ... coator prescindir do exame aprofundado de provas, como no caso ... 3. Precedentes desta Turma: HC ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

... , ao argumento de que existiriam sim provas incontestes da autoria e materialidade delitiva - ... estelionato em prejuízo de entidade de direito público, em concurso de pessoas (art. 171, § ... acusado, sustentou que a instrução processual comprovará a sua absoluta inocência. Ademais, ... de que a mencionada firma dispendeu trabalho e energia no conserto e recuperação dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....

... - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE ... de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103800-75.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ... In casu, tendo o juiz colhido as provas" que considerava necessárias e encerrado a instru\xC3"ção processual com a dispensa de demais provas, e tendo a parte ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000547-27.2013.5.07.0014), 2015-10-13

... Regular a representação processual, Id 528817 ... Satisfeito o preparo, tendo em ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO DO TRABALHO / VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O PROCESSUAL DO TRABALHO / PROVAS ... Alegação(ões): ... violação do(s) ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469-38.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J do CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5°, LIV, da Constituição de 1988. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃ

... O Regional, com base na análise das provas dos autos, constatou que o obreiro estava exposto ... das provas dos autos, constatou que o direito do reclamante já havia sido reconhecido pelo ... O direito processual comum somente é aplicado subsidiariamente ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-45.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CALL CENTER. O vínculo de emprego daquele que trabalha em serviço de -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo...

... MATÉRIAS REMANESCENTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se verifica o cerceamento do ... com o encerramento da instrução processual e com a declaração de que as partes não provas a serem produzidas. Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18900-18.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei confere ao magistrado a condução do processo, com ampla liberdade, podendo dispensar provas desnecessárias, e que a reclamada não provou manifesto prejuízo, nos moldes do art. 794 da CLT. Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes,...

... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO ... , com ampla liberdade, podendo dispensar provas desnecessárias, e que a reclamada não provou ... ário, não configura cerceamento do direito de defesa. Incólumes os dispositivos invocados ...
Acórdão nº 2007/0242606-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO ... 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e ... , constitui matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598-05.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

... 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-81.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

... Regional, soberano na análise de fatos e provas, de inviável reexame nesta esfera recursal, nos ... de regramento próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e ...
Da Resposta
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de ... de testemunhas ( testis ) e por meio de provas (Antenor Nascentes). Provém da litis ...
Bibliografia
- A prova no processo do trabalho
... ALMEIDA, Ísis de. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Sugestões ... ______. Teoria e prática das provas no processo trabalhista. São Paulo: LTr, 1980 ...
Da Resposta
- Manual de Direito Processual do Trabalho
... Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na lei processual, que pode tomar o reclamado para resistir de ... de testemunhas ( testis ) e por meio de provas (Antenor Nascentes). Provém da litis ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-77.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012

... 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... toda a categoria, se fundar o pedido em direito individual homogêneo, conforme esclarecido no ... Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu a partir do laudo pericial ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4021-85.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da empresa, ainda que haja pedidos coincidentes, ou de o reclamante ter atuado como testemunha naquele processo,...

... litígio trabalhista", e o princípio processual da persuasão racional, de forma que o ... informante e atribua, com base nas demais provas produzidas nos autos, o valor que possa merecer ... ordinárias não configura cerceamento ao direito de defesa ... Recurso de revista conhecido e ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000844-43.2014.5.07.0032), 2015-10-06

... Regular a representação processual, Id 5eab916 ... Satisfeito o preparo, Id ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO" DO TRABALHO / RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGAT\xC3"ÍCIO ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / PROVAS ... Alegação(ões): ... violação ao art. 3ª ...
Acórdão nº 2010/0121711-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCEITO DE "LEI ... , de 05.10.2000, constituindo Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar estudos e cálculos ... Assim, tenho que assiste aos autores o direito à continuidade de percepção da GPS nos moldes ... federal, no que concerne ao fato de que as provas não foram devidamente analisadas, revela a ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

... que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àquela conclusão sobre ... matéria, seja de índole material ou processual. Concomitantemente, o cerceamento de defesa exige ... , necessariamente, reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST à ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-89.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

... ARTIGO 475-O DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE ... que demandam o revolvimento de fatos e de provas, vedados nesta Corte, a teor da Súmula nº 126 ...
Acórdão nº 2006/0112659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. DIREITO INTERTEMPORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS ... do auxílio "pressupõe o reexame de provas e a interpretação de cláusulas contratuais", ... apreciado sem a análise do contrato de trabalho, da convenção coletiva e de outros elementos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-80.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito processual, pois esta depende da titularidade dos interesses materiais em conflito, de modo que, tendo o Reclamante uma pretensão resistida pelo segundo Reclamado, ora Recorrente, é este parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Recurso de Revista...

... A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito ... Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126 do TST), foi expresso ao registrar a ... , entre os quais a representação processual (fls. 337), a tempestividade (fls. 398 e 419) e o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-20.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela parte na inicial. Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de...

... - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura ... de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela ... das partes, encerra a instrução processual indeferindo os pedidos de produção de outras ...