direito processual do trabalho provas
1570377 resultados para direito processual do trabalho provas
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173300-09.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. SENTENÇA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 5. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 6. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS E PROVAS ALHEIOS À LIDE. 7. INDENIZAÇÃO.
... 3. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... 4 ... 6. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS E PROVAS ALHEIOS ... À LIDE. 7. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO ... -
Acórdão nº 2014/0193600-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ... PREVIDENCIÁRIO. ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... ídica, decorrente de equívoco de direito na aplicação de norma ... incapaz para o trabalho", logo não se há falar na concessão dos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &
... 160 FALTAS NO TRABALHO ... direito ... avaliação em sede processual de largas ... demanda a análise a produção de provas, até porque tal alegação foi refutada ... -
Acórdão nº 2015/0006821-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de...
... PROCESSUAL ... direito ao ... sem que sejam abertas as provas ao reexame, o que é obstado pela ... -
Acórdão nº 2014/0224637-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... identidade e de trabalho ... ção exigida, como se alega, provas de fácil ... plano, a liquidez e a certeza do direito que busca proteger, o que deve ...
-
Acórdão nº 2014/0332674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DOCUMENTAÇÃO ... carteira de trabalho ... que, tendo a parte exequente direito ... reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. ...
-
Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... perspectiva constitucional quanto ao direito à imunidade tributária, ... trabalho intelectual do causídico ... provas, ...
-
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... v. 2 ... Manual das provas no direito processual do trabalho ... 2. ed. São ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-58.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho só é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do trabalho. Tendo o direito processual do trabalho regramento específico para execução...
... 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A ... Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu, com base na prova ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... MONOCRATICAMENTE. ... JUDICIAL. ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ... ÃO CONTROVERTIDA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO ... provas, mas a ...
-
Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. \xC2" DIREITO DE ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ... provas ... amizade, trabalho, faculdade, dentre outros. Precedente. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... da regularização da representação processual na fase recursal. A OJ nº 110 da SBDI-1 do TST ... , uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em ... O TRT, soberano na análise dos fatos e provas, concluiu, com base na prova documental e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-97.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. Na forma do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, -aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes-.
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... das partes da relação jurídica processual o direito à ampla defesa, estará configurado ... à segunda Reclamada a produção das provas por ela requeridas e que buscavam a comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-72.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso ... A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, ... tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância ...
-
Acórdão nº RMS 33869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL CIVIL ... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Cuida-se de ... érito foi conduzido contra uma equipe de trabalho e inexistiam provas contra alguns, ao passo em ...
-
Acórdão nº RMS 24987 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. REGIME DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS. ALEGAÇÃO DE QUE MINISTRA ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PLEITO RELATIVO À ... O writ of mandamus não foi instruído com provas hábeis a corroborar a tese de que não foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134000-79.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CAUSA MADURA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Não se verifica ofensa do
... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... Não se verifica ofensa do duplo grau de ... As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e ... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... Esta Corte tem decidido no sentido de que ... -
Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... , plenamente compatível com a via processual escolhida. O ato vilipendiado é decorrente de ... -se, por exemplo, na proteção ao trabalho, à economia popular, aos direitos do cidadão, ... a realização de concurso de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e ... Não conhecido ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL ... ônus da parte carrear aos autos as provas com que pretende provar o direito alegado. Ao ...
-
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia ... imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio hermenêutico na definição da ... -
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... v. 2 ... Manual das provas no direito processual do trabalho ... 2. ed. São ...
-
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... v. 2 ... Manual das provas no direito processual do trabalho ... 2. ed. São ...
-
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação. Rio de ... v. 2 ... Manual das provas no direito processual do trabalho. 2. ed. São ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1710-62.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ... REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-32.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal tem consagrado o princípio processual de que nenhum ato judicial será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa - -pas de nullité sans grief-, inclusive quando se trata de direito processual penal. No processo do trabalho, esse entendimento...
... Federal tem consagrado o princípio processual de que nenhum ato judicial será declarado nulo, ... sans grief", inclusive quando se trata de direito processual penal. No processo do trabalho, esse ... ão processual com a produção de todas as provas necessárias ao julgamento do mérito da ...