direito processual do trabalho provas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649-78.2011.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. De acordo com o princípio da persuasão racional, o julgador tem ampla liberdade para analisar as provas constantes dos autos e formar a sua convicção de acordo com a valoração que fizer do conjunto da prova. Desta feita, não é possível concluir pela ocorrência de nulidade processual, simplesmente pelo fato de haver o...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO" DE DEFESA. De acordo com o princípio da persuas\xC3" ... tem ampla liberdade para analisar as provas constantes dos autos e formar a sua convicção ... concluir pela ocorrência de nulidade processual, simplesmente pelo fato de haver o magistrado ... -
Acórdão nº HC 148140 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO EM O GRAU. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO AMPARADO EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL ... juiz competente, com as garantias de direito conferidas aos indiciados e de acordo com as crições estabelecidas na lei. É trabalho da acusação transformar os elementos do ...
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Acórdão nº 2009/0184111-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO EM O GRAU. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO AMPARADO EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL ... juiz competente, com as garantias de direito conferidas aos indiciados e de acordo com as crições estabelecidas na lei. É trabalho da acusação transformar os elementos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-78.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a possível afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... das partes da relação jurídica processual o direito à ampla defesa, estará configurado o ... negada à 2.ª Reclamada a produção das provas por ela requeridas que buscavam a comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-54.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. Demonstrada a possível afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... das partes da relação jurídica processual o direito à ampla defesa, estará configurado o ... à segunda Reclamada a produção das provas por ela requeridas que buscavam a comprovação ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... - quando o autor carecer de interesse processual; ... IV - quando o juiz verificar, desde logo, a ... , mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência." ... “Art ...
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Acórdão nº 2001/0084899-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM PROVA FALSA ... 4. Como se as provas" coligidas aos autos não fossem suficientes, a pr\xC3" ...
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Acórdão nº AR 1804 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM PROVA FALSA ... 4. Como se as provas" coligidas aos autos não fossem suficientes, a pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0245065-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... trabalho da qual foram emitidos ... nulidade de um ato processual" quando houver ... efetiva demonstração\xC2" ... - A impugnação das provas produzidas demandaria ... a existência de direito ...
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Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ção do exercício de trabalho ... a quo não reconheceu o direito" ao ... benefício, por entender que\xC2" ... decisão agravada não reexaminou as provas" constantes\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0197774-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... POLÍTICA. ... produzir novas provas ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, "é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, dentro ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Trabalho e Previdência Social, para o Serviço Social da ... da Indústria é uma instituição de direito privado nos têrmos da lei civil, com sede e ... ções arrecadadoras, segundo o rito processual dos executativos fiscais ... § 2º No caso de ... ço Social da Indústria dependerá de provas de habilitação ou de seleção, reguladas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1578-23.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PLANETA VEÍCULOS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. LABOR AOS DOMINGOS. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas,
... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância ... , que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do art. 131 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-48.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Diante da possível afronta ao artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, há que se destrancar o recurso de revista para melhor exame do tema relativo à inaplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC no processo do trabalho. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1....
... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE ... , analisando de forma soberana os fatos e provas, assentou que os intervalos intrajornada eram ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... meio delas que se definirá o destino da relação jurídica processual ... No nosso sentir, provas são os instrumentos admitidos pelo Direito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001694-27.2013.5.07.0002), 2015-10-08
... Regular a representação processual, Id 1292900 ... Dispensado o preparo, haja vista ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO" DO TRABALHO / RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGAT\xC3"ÍCIO ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / PROVAS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1158025 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07⁄STJ ... trato sucessivo, não atinge o fundo de direito. Precedentes ... 6. "Quanto à questão relativa ... cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho. Desse modo, chegar a conclusão diversa ...
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Acórdão nº 2008/0047304-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -Lei 406⁄68), visto que concluiu que "as provas documentais encartadas nos autos ( ... ) não são ... pela sociedade é sob a forma de trabalho pessoal de cada profissional (como alega a ... que a autora (ora embargante) tem direito" ao tratamento privilegiado previsto no art. 9º, \xC2" ...
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Prefácio
... , das partes do processo, tem razão e direito ... Só há pouco tempo que a prova vem ando aos estudiosos do Direito Processual do Trabalho ... A CLT, que engloba o Direito ... Trabalho, dedica apenas treze artigos às provas (art. 818 ao art. 830), quase todos relativos à ...
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Das provas no processo do trabalho
... Como a CLT é lacônica, recorre-se à fonte subsidiária do Direito" Processual Comum ... Entretanto, no sistema geral da CLT, aparecem refer\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ção a outros dispositivos de ordem processual" ou atinentes à matéria de interêsse da Seguran\xC3" ... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... e classificação em concurso público de provas e títulos realizado perante o Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-542-69.2012.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... provas que a sustentam. Recurso de revista não ... de revista se concentra na avaliação do direito postp em discussão. Assim, em tal via, já não ... A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-508-47.2012.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância ... A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, ...