Direitos da Mulher
- Defensoria Pública do Estado - Nócleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
... Gênero, violência e direitos na sociedade brasileira, RJ: 7 Letra, 2009 ... SAFFIOTI, Heleieth I. B ... “Outra vez essa mulher”? Processo de atendimento a mulheres em situação de violência nas ... - Defensoria Pública do Estado - Nócleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
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A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os...
... Resumo : Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... os direitos sociais reconhecidos na Constituição federal, bem como a defesa do meio ambiente, dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, dos afro-brasileiros e de outras minorias. A efetividade dessa proteção, no entanto, é polêmica no Brasil e em outros Estados federais ... - RESOLUÇÃO CEDIM – PE Nº 001/2020 Prorroga o mandato das conselheiras, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM -PE), do triênio 2017/2020 até julho de 2021. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco- CEDIM-PE, criada pela Lei nº 12.622, de 02 de julho de 2004, através de sua Presidenta, no uso de suas atribuições previstas no artigo 40 do Regimen...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... doméstica e familiar contra a mulher decorra de: (a) ação ou omissão baseada ... possuir "direitos ...
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Marielle Franco tem sua história contada em HQ
RIO — Marielle, presente! Na luta pelos direitos da mulher preta, favelada; no combate à violência, ao racismo, a todo ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ambiente; XI - Ministério de Minas e Energia; XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; XIII - Ministério das Relações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mulher ...