direitos do trabalhador
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Sem festas de carnaval, como ficam as folgas? Conheça os direitos do trabalhador
RIO - Não vai ser dessa vez que os cariocas vão matar a saudade daquela aglomeração purpurinada e animada promovida pelos blocos de rua, que, assim como em 2021, estão proibidos de desfilar devido à pandemia de Covid-19. Já as escolas de samba vão cr...
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Sem festas de carnaval, como ficam as folgas? Conheça os direitos do trabalhador
RIO - Não vai ser dessa vez que os cariocas vão matar a saudade daquela aglomeração purpurinada e animada promovida pelos blocos de rua, que, assim como em 2021, estão proibidos de desfilar devido à pandemia de Covid-19. Já as escolas de samba vão cr...
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Sem festas de carnaval, como ficam as folgas? Conheça os direitos do trabalhador
Agência O Globo -Não vai ser dessa vez que os cariocas vão matar a saudade daquela aglomeração purpurinada e animada promovida pelos blocos de rua, que, assim como em 2021, estão proibidos de desfilar devido à pandemia de Covid-19. Já as escolas de s...
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Sem festas de carnaval, como ficam as folgas? Conheça os direitos do trabalhador
Agência O Globo -Não vai ser dessa vez que os cariocas vão matar a saudade daquela aglomeração purpurinada e animada promovida pelos blocos de rua, que, assim como em 2021, estão proibidos de desfilar devido à pandemia de Covid-19. Já as escolas de s...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... da vigência da Lei n° 7.998, de 1990, acrescidos de correção monetária pela variação do IPC e de juros de 5% ao ano, constituirão direitos do FAT e serão contabilizados na forma do disposto no art. 2° desta lei ... ARTIGO 12 ... O valor do abono a ser pago pelo FAT, nos ...
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Comportamento no trabalho e direitos do trabalhador: o que pode e o que não pode em tempos de eleições
Agência O Globo -O dia 2 de outubro está chegando e com ele uma data primordial para o Brasil: é a festa da democracia, o dia dos brasileiros exercerem seu direito ao voto. Seja da etnia que for, rico, pobre, de direita, de esquerda, de centro, apart...
- Direitos trabalhistas pós-pandemia: o que o trabalhador precisa saber
- Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XI - de Minas e Energia; ... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações Exteriores; ... XIV - da Saúde; ... XV ... e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... XXXII - política e diretrizes para a modernização das relações ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... III - recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ... IV - ser agricultor ou trabalhador especializado em qualquer setor industrial;' ... V - ter prestado ou poder prestar seviços relevantes ao Brasil, a juízo do Govêrno; ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , de prestação de serviços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado ... § 2.Aplica-se ao disposto neste ... ções da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas ... Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos fundiários ...
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Sem festas de carnaval, como ficam as folgas? Conheça os direitos do trabalhador
RIO - Não vai ser dessa vez que os cariocas vão matar a saudade daquela aglomeração purpurinada e animada promovida pelos blocos de rua, que, assim como em 2021, estão proibidos de desfilar devido à pandemia de Covid-19. Já as escolas de samba vão cr...
- Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde
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Em vigor
Estatuto da Terra
... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de ... a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferencia nas ...
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O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
... das Obrigações, Ações Especiais do Código de Processo Civil, Direitos Reais, Contratos e Responsabilidade Civil no curso de Pós Graduação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-21.2016.5.06.0009), 26-05-2016
PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ORDINÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. CONSTRIÇÃO - A fiança bancária é uma espécie do gênero fiança, constituindo-se em um compromisso contratual, no qual o Banco, como fiador, garante o cumprimento de obrigações de seus clientes, pessoas naturais ou Jurídicas. De acordo com a OJ nº 59, da SDI2, do TST, a carta de fiança...
... carta de fiança bancária é instrumento apto a salvaguardar os direitos do trabalhador, mediante constrição sobre o valor nela garantido, diante ... - Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
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Relações de trabalho pós-covid-19: o que o empregador precisa saber
... 5 Por exemplo, um trabalhador da linha de frente deve se precaver em sua vida privada, evitando ... pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (grifos nossos) ... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 175 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-33.2012.5.06.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente aplicável o instituto das horas in itinere ao rurícola. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na
... 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... III - agricultor ou trabalhador rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio ... mulher terá preferência para permanecer no imóvel e assumir os direitos e as obrigações decorrentes do CCU, exceto na hipótese de o homem ficar ...
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Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... ção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000750-92.2013.5.06.0021), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO PELO PERITO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA EM FACE DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das
... como ser humano, traduzindo, em suma, uma viol ê ncia aos direitos de personalidade do indiv í duo. No campo das rela ç õ es de trabalho, ... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa sobre o comportamento que possa trazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10505-31.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Na espécie, o Colegiado Regional consignou que a responsabilização...
... ços firmado com a primeira reclamada e objetivava garantir os direitos do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 331, IV ... Agravo de ... -
Ministério Público não pode negociar direitos do trabalhador com empresa
O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para negociar com empresas direitos materiais dos trabalhadores. Este foi o entendimento da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter condenaçã...