diretiva 67 548
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67", de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o \xC3" ... 548/549. [2] Novo Código de Processo Civil Comentado ... Nessa diretiva, o entendimento abaixo transcrito: APELAÇÃO ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... á em favor de VITOR BAPTISTA ROCHA OAB/BA 67.597, conforme procuração de ID. 16730677, no ... 3º e 4º” ... (RSTJ 29/548) ... Diante do exposto, acolho os embargos de ... Nessa diretiva ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Nesta diretiva, dispõe a Súmula nº 267 do Supremo Tribunal ... Ilona Márcia Reis DECISÃO 8019961-67.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... 548, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... GRUPO "PRÉ 67”. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU ... Na mesma diretiva, Yussef Said Cahali ( in Dos Alimentos, 4ª ... ós a efetiva quitação do débito (Súmula 548, STJ). As circunstâncias dos autos indicam a ...