dirigente socio
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Acórdão Nº 0025840-46.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. MICROEMPRESA. AUSÊNCIA DO SÓCIO ... DIRIGENTE EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 2301-009.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... CARECEITA. PAGAMENTOS DE DESPESAS DE ... OMISSÃO DE ... DIRIGENTE.D SÓCIO DE FATO. REMUNERAÇÃO INDIRETA - O ... PGde despesas em favor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056484820204050000), 27-10-2020
PJE 0805648-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O DIRIGENTE DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIO QUE RENUNCIOU A CARGO DIRETIVO DA SOCIEDADE EM MOMENTO ANTERIOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. 1. Agravo por instrumento interposto por ANA CAROLINA BARROS TAVARES CORREIA contra decisão...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044094-62.2022.8.19.0000 (Cível), 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE EXECUTADA QUE NÃO FOI LOCALIZADA PARA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS DIRIGENTES, ORA AGRAVANTES. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Recurso manejado com o objetivo de que seja reformada a decisão, acolhendo-se a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA nº 2010/008.641-0;...
... artigos 134 e 135 do CTN dispõem que a ... responsabilidade do sócio/dirigente, quanto ao crédito ... tributário, é solidária se houve ... -
Acórdão nº 1.0637.06.038279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO - SÓCIO COTISTA - - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 135, III, do CTN, a responsabilidade pelas dívidas tributárias de uma sociedade empresária só pode ser imposta ao sócio-gerente nos casos de infração à lei, contrato social ou estatuto praticada pelo...
... casos de infrao lei, contrato social ou estatuto praticada pelo dirigente ou este agir com excesso de poderes, e em relao aos fatos geradores ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe remuneração decorrente de ... Art. 66. O dirigente de órgão ou entidade da administração federal, estadual, do Distrito ...
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Decisao Nº 0035438-65.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-03-2022
... NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SÓCIO DIRIGENTE. PARTE AUTORA QUE SE REPRESENTOU ATRAVÉS DE PREPOSTO ...
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Acórdão Nº 0030335-27.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... DESNECESSIDADE DE ... COMPARECIMENTO DE SÓCIO DIRIGENTE À AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... , inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente ... Sabendo que as microempresas (me) e empresas de pequeno ... -
Acórdãos nº 1006036-06.2017.8.26.0597 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... não compunha, à época do óbito, os quadros de sócio ou dirigente da estipulante. Recusa judicial, de outro lado, ...
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Acórdão nº 2007/0170112-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DO CTN. UNIFORMIZAÇÃO DA MATÉRIA PELA ... da sociedade ou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente, e não apenas quando ele simplesmente exercia a gerência da empresa á ...
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Acórdão nº 2007/0037661-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... da sociedade ou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente ... 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085270-55.2021.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 59 DO E. TJ/RJ. MANUTENÇÃO da DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do Cartório da Segunda Vara da Comarca de Rio das Ostras que, em mandado de...
... direta ou indiretamente no certame de empresa cujo ... sócio e/ou dirigente tenha relação de parentesco até ... o terceiro grau com ... -
Acórdão Nº 3402-009.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... nº 1.455/76 ... RESPONSABILIDADE ... DIRIGENTE ... Deve ser mantido no polo passivo a pessoa física do dirigente ... sócio administrador. Além disso, admite ser o administrador de fato da NT, ...
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Acórdão Nº 0005264-42.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... SÓCIO ... DIRIGENTE. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 141 DO FONAJE ... FORMALISMO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de ... de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores sócio-econômicos da população beneficiada pela respectiva política pública ...
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Acórdão Nº 0003517-58.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... CHEQUE. PARTE AUTORA EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... AUSÊNCIA DO SÓCIO DIRIGENTE À AUDIÊNCIA ... INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE ...
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Acórdãos nº 2164303-70.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... ad causam Ocorrência, pois o recorrente não é sócio da primeira pessoa jurídica executada e, em relação à egunda, ele aparece como sócio, ou dirigente em razão de falsificação de sua assinatura, conforme ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... assinatura de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as ... § 7º Ato conjunto do Ministro de Estado da Economia e do dirigente máximo do órgão ou da entidade da administração pública federal ...
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Acórdão nº 0015987-13.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... da empresa da qual faz parte como sócio dirigente, ... assim como a nota fiscal de um veículo de luxo ...
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Acórdão nº RHC 30373 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... úncia não se encontra embasada apenas na qualidade do paciente de sócio e diretor da empresa. Observa-se que foi comprovado nos autos, ainda que ... ção de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa, consistente na movimentação bancária do paciente ...
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Acórdãos nº 0043372-45.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... de Vida em Grupo pela Empresa constituída por um sócio. Morte da esposa do sócio segurado. Cobrança da indenização ... contratação de Seguro somente em nome de sócio dirigente. SENTENÇA de extinção do processo em relação à ...
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Acórdão Nº 9000076-34.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... 9000076-34.2023.8.02.0000 ... Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des ... várias empresas possuírem, ao mesmo tempo, sócio, acionista, dirigente ou gestor ... comum pode até indiciar a presença de grupo econômico, de ...
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Acórdão Nº 0003026-75.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... INCLUSIVE EM AUDIÊNCIA, PELO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ... OU PELO SÓCIO DIRIGENTE”. COMPARECIMENTO DA PARTE ... QUE É OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002497-20.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... PARTE AUTORA ... EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DO SÓCIO DIRIGENTE À AUDIÊNCIA ... INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE ...