discriminação racial lei
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil – 7. Celebração do TAC: fatores positivos e algumas ... , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No art. 5º, inciso XLI, a Constituição estabelece que “a lei punirá ...
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Processo nº 0031226-19.2014.8.19.0037 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: "apelação Criminal. Art. 140, § 3º, Do Cp. Injúria Racial. Sentença de Procedência. Preliminar de Nulidade Processual por Falta de Proposta de Suspensão Condicional Do Processo que Deve Ser Rejeitada. a Defesa Somente Suscitou a Preliminar Em Sede de Apelo, Ocorrendo a Preclusão Da Matéria. Inteligência Do Artigo 571, Inciso Ii, Do Cp. Consta, Nos Autos, que O Réu Injuriou O Ofendido - "ma
... CP. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... discriminação ... -
Liberdade
... a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, 2002). E se na Internet de fato floresce um espaço da ... dele decorrente sem que haja necessariamente um elemento étnico, racial, cultural, religioso objeto de ofensa ... São exemplos ou a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 7) princípio da igualdade e direito de não discriminação, vedadas todas as condutas discriminatórias ilegítimas na forma da lei ... ção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção ...
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... analyze the National Curriculum Guideline for Education on Ethnic-Racial Relations and the African and African-Brazilian History and Culture ... A cor - a “diferença do objeto da discriminação”, o “signo cultural/político de inferioridade ou degeneração, a ... -
Sentença nº 1000292-85.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... A Reclamada confessa a discriminação racial afirmada pelo autor, ao narrar que “ Em 28/04/2022 a empresa ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurÃdico pelo Decreto n. 65.810/1969 ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurÃdico pelo Decreto n. 65.810/1969 ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurÃdico pelo Decreto n. 65.810/1969 ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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