dispensa por justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-64.2016.5.06.0017), 22-08-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa causa não é incompatível com a estabilidade provisória da gestante (art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT), na medida em que ela visa tão somente a proteção da trabalhadora grávida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Recurso improvido no ponto.
... GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600600-40.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... internas estabelecendo critérios para a dispensa dos empregados, as quais não foram cumpridas ... SUCESSOR DO BANCO BANESTADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA LIMITADORA DO PODER ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000620-31.2015.5.06.0022), 30-11-2017
I - RECURSO DOS RECLAMADOS. CONVERSÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA EM MOTIVADA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. Ausente prova robusta da falta grave imputada, reconhece-se a dispensa sem justa causa da...
... CONVERSÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA EM MOTIVADA. FALTA GRAVE NÃO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121700-07.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. ATO DISCRIMINATÓRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Consignou o egrégio Tribunal Regional que, após a cessação da greve, em decorrência de negociação entre empresa e Sindicato, -alguns empregados, dentre eles o reclamante, resolveram manter a paralisação-, o que levou a reclamada a proceder à dispensa por justa causa de mais de...
... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. ATO ... ", o que levou a reclamada a proceder à dispensa por justa causa de mais de duzentos empregados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53900-93.2007.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... a aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho, em ... contra a despedida arbitrária ou sem justa causa ... 2. É cediço que o Supremo Tribunal ... NULIDADE DO ATO. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... 1. Conforme decidido pelo ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... á em cada caso a decisão que reputar mais justa" e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e \xC3" ... ência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar ... § 3º O mandato ao ... solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34800-66.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. O Regional, instância soberana na análise do acervo fático-probatório, concluiu que o procedimento adotado pelo reclamado foi correto, haja vista que, após a sindicância, foi instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foi conferido ao recorrente o direito
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. O ... indisciplinada e desidiosa a ensejar a dispensa por justa causa. Outrossim, não ficaram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-88.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCORRENTE DE FACTORING - USO DA ESTRUTURA DE TRABALHO OFERECIDA PELO EMPREGADOR - ENQUADRAMENTO NO ART. 482, -C-, DA CLT - CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A pretensão do autor, no sentido de afirmar que não resultou configurado o exercício de atividade concorrente sem a permissão do empregador e de...
... - CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A pretensão do autor, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-34.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PELA INDEL ENGENHARIA E SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1087-79.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se que o conjunto probatório da reclamação...
... 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114440-73.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. dispensa por justa causa. multa do art. 477 da clt. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... responsabilidade subsidiária. dispensa por justa causa. multa do art. 477 da clt ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134700-19.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte regional, soberana na análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilicitude da dispensa por justa causa do reclamante. Dessa forma, para se reformar a decisão proferida pelo Tribunal Regional, chegando à conclusão pretendida pelo reclamado, de que a...
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte ... dos autos, concluiu pela ilicitude da dispensa por justa causa do reclamante. Dessa forma, para ... -
Lei anticorrupção altera requisitos para dispensa por justa causa
Jefferson Cabral: Lei anticorrupção altera requisitos para justa causa
Não se questiona que a preservação da relação de emprego é um dos maiores objetivos da legislação trabalhista, sendo esta a razão de tantos requisitos para a validade e legitimação da dispensa por justa causa. Na outra extremidade, aparente... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1393800-18.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. NÃO PROVIMENTO. A matéria não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a prescrição da pretensão de postular o recolhimento dos depósitos do FGTS é trintenária, observado o prazo de dois após a extinção do contrato de trabalho. Inteligência da Súmula nº 362. Recurso de revista não conhecido. 2....
... 2. DISPENSA". JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-10.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. VERBAS INDEVIDAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-64.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADESÃO AO PDV. DISPENSA POR JUSTA CAUSA PREVISTA NO PRÓPRIO REGULAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161000-77.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULAS 333 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 896, § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91300-21.2012.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ÓBICE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497200-31.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DURAÇÃO DA JORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-83.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS - JORNADA REDUZIDA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - INDEVIDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE FORMA PROPORCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CABIMENTO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-50.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, caput e 7º, XXXII, da CF e em divergência jurisprudencial. Diante dos fatos e provas produzidos nos autos, o e. Tribunal Regional concluiu pela caracterização da falta grave por improbidade (falsificação de atestado médico) - art. 482, -a-, da CLT -, o que ensejou a dispensa...
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-76.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULAS 126 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULAS 126 E 337, I, "A", DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115200-30.2007.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1609-16.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de ...