dispensa por justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263100-62.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional confirmou a dispensa por justa causa da empregada. A autora diz que em seu recurso pretende -o afastamento da justa causa aplicada a recorrente, eis que o Tribunal 'a quo' não teria levado em consideração a gravidade do fato, a proporcionalidade da medida e a culpa da reclamante-. Como se observa, o...
... RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional confirmou a dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-42.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Regional, última instância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010369-97.2013.5.06.0004), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Comprovada a prática de ato caracterizador da incontinência de conduta pelo empregado, deve ser mantida a penalidade de dispensa por justa causa, com fulcro no art. 482, b, da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Comprovada a prática de ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-36.2018.5.06.0401), 10-09-2019
RECURSO OBREIRO. DISPENSA MOTIVADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. Presente prova robusta da falta grave imputada, reconhece-se a dispensa com justa causa do reclamante. Recurso autoral improvido.
... DISPENSA MOTIVADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. Os motivos ... grave imputada, reconhece-se a dispensa com justa causa do reclamante. Recurso autoral improvido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-57.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se processa a admissibilidade da revista por violação dos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT quando a parte articula, de forma genérica, suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos referentes aos temas do...
... do desvio funcional, do dano moral e da justa causa a Corte de origem não teria se ... 896 da CLT. 3. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GESTANTE. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000485-17.2019.5.02.0040)
A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO DO PACTO LABORAL. DISPENSA POR...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO DO PACTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1222-23.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Consoante o entendimento pacífico desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento de férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Consoante o ... de doze meses, salvo na hipótese de dispensa por justa causa. Desse entendimento divergiu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-39.2015.5.06.0005), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXTINÇÃO DA EMPRESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. À vista do princípio da alteridade, não pode o trabalhador ser prejudicado pelo encerramento da atividade empresarial. Dessa forma, a terminação do vínculo empregatício em virtude da extinção da empresa tem o mesmo tratamento jurídico da dispensa sem justa causa. Aplicação do artigo 2º, caput, da CLT....
... EXTINÇÃO DA EMPRESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. À vista do princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-55.2012.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA. O Tribunal Regional consignou ser incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da reclamante, não se havendo de falar em direito à estabilidade a que alude o art. 10, II, -b-, do ADCT, uma vez que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa. Diante do contexto fático-probatório delineado nos autos, cujo
... II, "b", do ADCT, uma vez que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-225900-87.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, -caput- e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa...
... Precedentes da SBDI-2/TST. 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO COM ... -
Acórdão Nº 0020663-64.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-02-2021
WMS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA . Aplicação da Súmula 72 da Jurisprudência Uniforme deste Tribunal Regional.
... EMENTA WMS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266-54.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Na compreensão do item I da Súmula nº 244 desta Corte Superior, o direito da gestante à indenização equivalente ao período estabilitário, decorrente da garantia de emprego, não está condicionado ao conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela empregada. Ademais, o art. 10, II, "b", do ADCT realça o fato de
... ADCT realça o fato de que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-21.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FURTO DE MERCADORIA. A dispensa por justa causa é medida extrema e deve ser precedida de prova robusta que a sustente, a fim de afastar a existência de rigor desmedido por parte do empregador, tal como ocorrido no caso dos autos em que demonstrado que o reclamante, em mais de uma oportunidade, praticou furto em seu local de...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FURTO DE MERCADORIA. A dispensa por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-40.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. O entendimento majoritário desta Corte é o de que é possível a aplicação da justa causa, por ato praticado anteriormente, mas apurado após a suspensão do contrato de trabalho decorrente do gozo de benefício previdenciário que, no entanto, somente virá a produzir efeitos após
... GMDMC/Jlb/Vb/nc/mm RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-970900-63.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para
... PRESUNÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... Embora o Regional tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3820800-57.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos e nas provas constantes dos autos, alcançando, a conclusão de que a reclamante realmente procedeu ao abandono de seu emprego, na medida em que deixou de comparecer ao seu trabalho, apesar de a empresa ter lhe...
... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126640-63.2005.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que demonstrada a falta grave imputada ao empregado,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ... imputada ao empregado, motivadora da sua dispensa com justa causa. Incidência da Súmula n.º 126 ... -
Acórdãos nº AIRR-67800/2009-0065-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. REVERSÃO. O Regional, ao manter a conversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada, dirimiu a controvérsia à luz da valoração da prova produzida. Some-se ao exposto, como elemento inviabilizador do Apelo, que a decisão foi tomada em razão do livre convencimento racional do juiz e qualquer outra consideração...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... dispensa imotivada, dirimiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33340-68.2003.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... Agravo de instrumento não provido ... DISPENSA. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1572-64.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... EXTINÇÃO. "Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-37.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... NÃO EXTINÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Diante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-52.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-29.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, verificou que não ficou evidenciada a falta grave do autor apta a autorizar a dispensa por justa causa. Assim, aferir a veracidade das alegações recursais da reclamada esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em sede extraordinária. MULTA DO ARTIGO 47
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, com base no conjunto ... falta grave do autor apta a autorizar a dispensa por justa causa. Assim, aferir a veracidade das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1134-16.2011.5.02.0028) 18-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMPREGADO PÚBLICO CONTRATADO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO - AUTARQUIA ESTADUAL - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA Embargos de Declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.
... - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO ...