dispensa por justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-71.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte Superior apenas defere compensação por danos morais quando comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, como o seria, por exemplo, a exposição do empregado a situação vexatória, o que não ocorreu na presente hipótese. Não comprovado
... 1. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A jurisprudência pacífica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-15.2012.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-17.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A tese da empresa agravante é de que a v. decisão regional foi omissa no tocante à reversão da justa causa, especificamente, sobre os documentos às fls. 69 e 71. Verifica-se que a v. decisão regional foi devidamente fundamentada, no sentido de que os documentos juntados...
... foi omissa no tocante à reversão da justa causa, especificamente, sobre os documentos às ... por si só, prova caracterizadora da dispensa por justa causa, devendo ser complementada por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-82.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Nos termos da Súmula 244, I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da gestante, porquanto o elemento...
... CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ... o fato objetivo consistente na dispensa sem justa causa de empregada que se encontrava grávida no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-35.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS ESTÁVEIS. -O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes- (Súmula nº 369, item II, desta Corte). Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DELEGADO...
... Federal, em seu artigo 8º, VIII, veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro ... de dúvidas ser proibida a dispensa sem justa causa do autor - trabalhador eleito para cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213240-67.2005.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... RECONHECIMENTO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O exame da validade da dispensa ... -
Acórdão nº 2006/0253406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - IRRF - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-89.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS O JUBILAMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO RECLAMANTE NO SENTIDO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DECISÃO DO STF DE QUE A APOSENTADORIA NÃO EXTINGUE O PACTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista...
... DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DECISÃO DO STF DE QUE A ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar: ... Deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38400-92.2011.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DE SETOR DE PRODUÇÃO DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 1. O Tribunal de origem manteve a decisão pela qual declarada nula a dispensa sem justa causa do reclamante - à época represente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instituída no âmbito da...
... a decisão pela qual declarada nula a dispensa sem justa causa do reclamante - à época ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241300-05.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SERVIDOR CONCURSADO - DESPEDIDA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247 DA SBDI-1 1. Aplica-se o entendimento consolidado no item I da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1. 2. Consignada pelo acórdão regional a inocorrência de justa causa, é devida a conversão da rescisão em dispensa sem justa causa,
... pelo acórdão regional a inocorrência de justa causa, é devida a conversão da rescisão em ... Portanto, a dispensa do empregado de sociedade de economia mista deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-40.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - ABONO-APOSENTADORIA. Não desconstituídos os fundamentos constantes da r. decisão agravada. Nos termos da cláusula 24 do ACT, ficam excluídos do pagamento do abono- aposentadoria aqueles empregados cujo contrato for extinto por iniciativa do empregador, com o pagamento de todas as verbas rescisórias. Assentou o Tribunal Regional...
... demissão do autor ostenta contornos da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-46.2011.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896
... 3. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. LEGITIMIDADE DA DIRETORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-29.2010.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da Súmula 244, I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da gestante à percepção da indenização decorrente da garantia de emprego, porquanto o elemento ensejador do benefício é o fato objetivo consistente na dispensa sem justa...
... ício é o fato objetivo consistente na dispensa sem justa causa de empregada que engravidou no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553100-10.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ão necessidade de motivação do ato de dispensa sem justa causa, à luz das normas internas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1801-34.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 171, é no sentido de que, -salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 1
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444000-32.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/awf/gdr/ri RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. PODER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-14.2010.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. dispensa com justa causa. desídia. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... dispensa com justa causa. desídia. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251500-49.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11200-69.2012.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ART. 896, "A" E ... -
Acórdão nº 2015/0267171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO DELITO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência
... DISPENSA" OU INEXIGIBILIDADE DE ... LICITAÇÃO.\xC2" ... JUSTA ... o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388400-50.2007.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-47.2011.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ão ao PDV teve natureza jurídica de dispensa sem justa causa, não resta dúvida de que ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-58.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. As alegações constantes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134300-70.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. Razões ...