dispensa por justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-02.2015.5.06.0015), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Hipótese...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-682-74.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O reclamante não logra infirmar os fundamentos do despacho agravado, pois, na presente hipótese, em que se discute a validade da dispensa por justa causa, a apontada violação dos incisos III e IV do artigo 1º da Carta Magna, concernentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, caso atingidos, o seriam,...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O reclamante não logra infirmar ... -
Acórdão nº 2007/0078176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, pressupõe o desfazimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217-02.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-32.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - JUSTA CAUSA - PAGAMENTO INDEVIDO - SÚMULA N° 171 DO TST Resultado incontroversa nos autos a dispensa por justa causa, não é devido o pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. Incidência da Súmula nº 171 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - FÉRIAS PROPORCIONAIS - JUSTA CAUSA - PAGAMENTO INDEVIDO - SÚMULA N° 171 DO TST Resultado incontroversa nos autos a dispensa" por justa causa, não é devido o pagamento das f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-55.2018.5.06.0141), 14-03-2019
EMENTA: REVERSÃO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve guardar proporcionalidade com o fato, o que não ocorre no presente caso, em que seria adequada sanção menos gravosa, de forma gradativa. Recurso não provido.
... EMENTA: REVERSÃO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve guardar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-84.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. Conforme consolidada jurisprudência desta Corte, não mais subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, uma vez que a relação jurídica trabalhista não se confunde com a previdenciária. In casu, ainda que ausente a premissa...
... -se que foi do empregador a iniciativa da dispensa sem justa causa, diante do interesse do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138700-10.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... Esta Corte superior, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-72.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - REFLEXOS NAS FÉRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO RECLAMANTE AO PATRIMÔNIO DA RECLAMADA APURADOS EM AUDITORIA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. DIFERENÇAS DE FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO ... -
Acórdão Nº 0020825-25.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador.
... : CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-43.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPENSAÇÃO. VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de
... VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1793-88.2010.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. LEGALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão...
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. LEGALIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-77.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu restar caracterizado o abandono de emprego, ensejador da dispensa por justa causa, registrando que o empregado não se desincumbiu do ônus de comprovar que -a inadimplência da empresa, traduzida no descumprimento do dever de arcar com os custos com o...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-16.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... à opção pelo regime do FGTS é a dispensa imotivada. Sendo assim, constatado que a ação ... teve natureza jurídica de dispensa sem justa causa, não resta dúvida de que ele era detentor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001542-41.2016.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. 1. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à autoria e gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada. 2. Tendo a reclamada logrado comprovar a efetiva caracterização da falta grave atribuída à empregada, deve ser mantida a sua despedida por justa...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-69.2006.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DA MODALIDADE DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 371 do TST, -A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.
... , só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário" ... sucessivos, decorrentes da dispensa sem justa causa, como entender de direito, observado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001454-31.2015.5.06.0023), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA DA EMPREGADA À ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE GESTANTE. DIREITO IRRENUNCIÁVEL. Atual jurisprudência da Corte Superior Trabalhista tem se direcionado no sentido de que a recusa em retornar ao trabalho da empregada em gozo de estabilidade de gestante não caracteriza renúncia a tal garantia, cabendo o recebimento da correspondente indenização...
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE GESTANTE. DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1654-17.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... - FÉRIAS PROPORCIONAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125340-47.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER DIRETIVO. ABUSO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. Demonstrada a violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate
... nos autos, consubstanciada na dispensa sem justa causa de todos os empregados que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-11.2002.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Desserve à demonstração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-30.2015.5.06.0008), 04-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida e sua gravidade. No presente caso, a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que o reclamante praticou ato cuja gravidade respaldou a dispensa "motivada", impondo-se a manutenção da sentença, que reconheceu a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-78.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior pelo óbice contido na Súmula 126 do TST, concluiu pela inexistência da alegada desídia perpetrada pelo empregado a amparar a dispensa por justa causa. Com efeito, não há falar em violação do art. 482, "c", da CLT. Agravo de...
... JUSTA CAUSA. O Regional, amparado no conjunto ... perpetrada pelo empregado a amparar a dispensa por justa causa. Com efeito, não há falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000047-60.2017.5.06.0171), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A dispensa por justa causa deve guardar proporcionalidade com o fato, o que não ocorre no presente caso, em que seria adequada a aplicação de sanção menos gravosa, de forma gradativa. Recurso não provido, neste aspecto.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A dispensa por justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-89.2010.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A AMPLA DEFESA E ... manteve à sentença no que tange à dispensa por justa causa, registrando que a reclamada se ...