Disponibilidade
611075 resultados para Disponibilidade
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... oferecido como garantia real hipotecária, somente fica afastada ... quando o ato de disponibilidade reverter em proveito da entidade ... 2. "Mesmo quando a garantia real foi prestada utilizando-se firma ...
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Acórdão nº 2016/0138661-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REMOÇÃO DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PENAL PRÓXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR. DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE ADMITE RESTRIÇÕES FACE AOS IMPERATIVOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA
... transferido, notadamente para se verificar a disponibilidade" \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... anistiadoras deverá ocorrer em até 60 dias e depende de ... disponibilidade orçamentária ... 7. Comprovada a condição de anistiado político do impetrante, ...
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Acórdão nº 2012/0143588-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISPONIBILIDADE ... COMPULSÓRIA ... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CARÁTER DE SANÇÃO DISCIPLINAR. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... locatária, atribuindo o atraso nos serviços à locadora, reconhecendo a ... disponibilidade" do serviço vários meses após a data ajustada, aceitando ... efetivar o pagamento pelos serviços após \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0039401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disponibilidade ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2012/0115452-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... disponibilidade financeira ... para pagamento dos efeitos financeiros retroativos decorrentes da condenação ...
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Acórdão nº 2016/0318233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IRPF. OMISSÃO DE REDIMENTOS. DECADÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283 E 284 DO STF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que a Corte de origem ...
... disponibilidade dos recursos pelo sujeito ativo pelo ... período correspondente ao atraso)" (REsp 774. 739/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... quartos de hotel, a Segunda Seção desta Corte assentou entendimento de que "a ... disponibilidade de rádio e televisão em quartos de hotel é fato gerador de ...
- Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0421091-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE. AUSÊNCIA. DISPONIBILIDADE" ... DOS VALORES AO MUTUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE GESTÃO DE BENS ... ALHEIOS. QUESTÃO DECIDIDA PELO RITO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0258607-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente na área penal, autoriza ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, justamente o que se verificou no presente...
... impetrante, ora agravante, em obter a disponibilidade dos bens ... apreendidos ... 2. Constatado em ação penal que a agravante teria realizado ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... alterando sua disponibilidade – é a eventual presença de interesse social ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... não comprovou a origem, a disponibilidade" e a efetiva transferência dos ... recursos empregados em operações de comércio exterior, com base no art. 81 ... da\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atendimento de outras condições relativas à disponibilidade orçamentária e ... financeira, estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a edição de ato do ...
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Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
... indicados no termo do recurso ... 3. Se, no processo civil – em que a disponibilidade dos direitos é a ... regra –, deve o relator conceder o prazo de 5 dias ao agravante para ...
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Acórdão nº 2016/0244094-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUEBRA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS VÁLIDOS A AMPARAR A SEGREGAÇÃO...
... disponibilidade de recursos financeiros, são ... -
Acórdão nº 2011/0129890-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA. INEXISTÊNCIA DE BENS ARRECADÁVEIS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DO INSOLVENTE. UNIVERSALIDADE E PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. INSUBORDINAÇ
... CPC), privando o devedor da administração e disponibilidade de seu ... patrimônio, surgindo a figura do administrador, que exercerá suas ... -
Acórdão nº 2016/0241270-3 de T5 - QUINTA TURMA
... disponibilidade da vítima e a passaram a seu poder em ...
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Acórdão nº MS 19974 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na portaria de reconhecimento da condição de anistiado político, devendo a autoridade coatora proceder ao seu pagamento conforme a disponibilidade orçamentária existente, com a correção remuneratória prevista no art. 1º-F da Lei n. 9.494⁄1997, ressalvada a possibilidade de o impetrante ...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O prazo prescricional é de cinco anos em relação às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, a teor do disposto no art. 142, I, da Lei nº 8.112⁄90. Todavia, nas hipóteses em que as infrações ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Na hipótese de inexistência de disponibilidade" orçamentária para o imediato cumprimento da ordem, a execução deverá prosseguir nos termos do art. 730 do CPC até regular expedição de precat\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0199539-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE. APLICAÇÃO. CASSAÇÃO DE DISPONIBILIDADE. EFEITO. DEMISSÃO. ATO DE DISPONIBILIDADE. ANULAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO HIERÁRQUICO. INTERPOSIÇÃO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0123846-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, proventos de qualquer natureza ou acréscimos patrimoniais (art. 43, do CTN) ... 3. "Não se deve confundir ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências