disponibilidade da agua
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Acórdão nº REsp 994120 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ocorre que a lacração do poço não decorreu dessa competência (a água é comprovadamente potável, sem risco para a saúde), mas sim por conta ... ão na solução da presente demanda: a preservação da disponibilidade quantitativa e qualitativa de água, para as presentes e futuras ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IX - verificação da água de abastecimento; ... X - fases de obtenção, recebimento, ... rastreabilidade das matérias-primas e dos produtos, com disponibilidade de informações de toda a cadeia produtiva, em consonância com este ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem ... IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos de manejo das águas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XV - conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... como servio pblico efetivo, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de servio como Presidente ou Conselheiro, vedada, porm, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... água, 84% das quais se situam no Nordeste. Essa carência ocorre para menos de ... ísica, atendimento diferenciado da alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários ... Além ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... IX - área que aguarda declaração de disponibilidade ou declarada em disponibilidade nos termos do disposto no art. 45 ... § ... XI - evitar poluição do ar ou da água que possa resultar dos trabalhos de mineração; ... XII - proteger e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, ... § 3º Havendo disponibilidade" orçamentária, os recursos referidos no § 2º serão descentralizados ap\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... informais situados às margens de reservatório artificial de água destinado à geração de energia ou ao abastecimento público, a faixa da ... § 10. A partir da disponibilidade de equipamentos e infraestrutura para prestação de serviço público de ...
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Acórdão Nº 5003629-64.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... a declarao de ilegalidade da cobrana da Tarifa Fixa de Disponibilidade da Infraestrutura (TFDI)multiplicada pelo nmero de unidades autnomas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006305320174058309), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800630-53.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONEIDE DELMONDES SOUSA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: IVONEIDE DELMONDES SOUSA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora...
... , a COMPESA alega que para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006253120174058309), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800625-31.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VERONICA DE LIMA LOPES SOARES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA VERONICA DE LIMA LOPES SOARES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... , a COMPESA alega que para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... -
Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... 4º, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que atendidos, cumulativamente, os ... ção de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejuízos à fauna local e sua disponibilidade de água) ocorreu também num ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007266820174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005075520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006824920174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005465220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a satisfação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007690520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a satisfação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007388220174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a satisfação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005976320174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a satisfação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005750520174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... um papel em toda a situação factual ligação ao fornecimento de água para o empreendimento Residencial Nossa Senhora do Carmo, localizado em ... obstante, conforme acima pontuado, a Compesa avalizou a disponibilidade técnica da rede distribuidora de água e esgoto e conferiu a satisfação ...