Dissídio
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Acórdão nº 2015/0114435-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42 DO CDC. NECESSIDADE DA MÁ-F&
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... dissídio jurisprudencial, ... uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos ...
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Acórdão nº EREsp 1297878 / GO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência. 2. "A competência para a ação rescisória não é
... :JOSÉ GERVÁSIO MAMEDE ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO ... - Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
- Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
- Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
- Acordo coletivo - Convenção coletiva - Dissídio coletivo
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PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo
Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... § 2° Na hipótese de serem criadas mais de uma Seção Especializada, apenas para uma delas serão distribuídos os processos de dissídio coletivo de natureza econômica e/ou jurídica ... § 3° O Juiz Presidente e o Vice-Presidente participarão dos julgamentos dos dissídios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... III - as razões do pedido de reforma da decisão recorrida ... Parágrafo único. Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: ... a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que ...
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Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ... 1. Cuida-se de ação civil pública, proposta pelo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... COM AS ILEGALIDADES SUSCITADAS. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... SUPOSTA ILEGALIDADE NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ... RESOLVIDA ... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. Em consequência, "a análise do dissídio jurisprudencial fica prejudicada em razão ...
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Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
... CARACTERIZADO. ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA Nº 7 DO STJ; E, (4) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... pré-morta reverter ao demais herdeiros testamentários ... 6. Não houve demonstração de dissídio ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Não constatada a alegada violação aos artigos 165, 458, inc. II, e 535, inc. II, do CPC/73, porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. 2. Segundo...
... óbice da Súmula 7/STJ ... 4. A incidência da Súmula 7/STJ impede o exame de ... dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade ... - Acórdão nº 2011/0150409-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0332585-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A revisão do valor arbitrado a título de reparação por danos...
... ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DANOS ... INDENIZATÓRIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. A revisão do valor arbitrado a título de reparação por danos morais exige, em ... -
Acórdão nº 2015/0156028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... desta Corte ... 3. O dissídio jurisprudencial não pode ser conhecido, porque não realizado o necessário cotejo ...
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Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
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LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
... § 4º - Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput deste artigo, quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... ção da correção, mediante acordo coletivo, na forma prevista no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, ou, na hipótese de dissídio, poderá a correção ser estabelecida por sentença normativa, que concilie os interesses em confronto ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.045, ...
- Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000221-58.2021.5.06.0000), 16-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. No caso em apreciação,o fato de não ser revigorada a cláusula 49.ª, na sentença normativa relativa ao Dissídio Coletivo, não autoriza concluir que o Reembolso-Creche deixou de fazer parte da esfera jurídica da...