dissídio coletivo de greve
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-129800-35.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO SINDICATO PATRONAL SUSCITANTE. FALTA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Omissão, obscuridade e contradição não evidenciadas. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8996-21.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... GMMGD/pmn/mas/jr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PROPOSTO PELO MINISTÉRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79100-29.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-33.2016.5.06.0000), 19-07-2016
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULAS PACTUADAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO III, LETRA 'B', DO CPC de 2015. A autocomposição das partes, por intermédio de negociação entre os próprios interessados, é a forma ideal de solução de conflitos, e por isso deve...
... EMENTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE ... -
Acordão da Primeira Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELA MUNICIPALIDADE DE CATANDUVA/SP. DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJSP QUE SOBRESTA PULVERIZADAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS PARA CONFERIR PRIMAZIA À EXECUÇÃO COLETIVA DAQUELE TÍTULO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ECONOMIA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE E
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000309-43.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... Procedência : TRT 6ª Região EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000307-73.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... Procedência : TRT 6ª Região EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000302-51.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... Procedência : TRT 6ª Região EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000180-67.2016.5.06.0000), 14-06-2016
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 15 da SDC do TST, "A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988". Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que se...
... e Emmanuel Bezerra Correia EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36900-12.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS. NÍVEIS OPERACIONAIS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ABUSIVIDADE. Descumprida a liminar que fixou limites razoáveis de funcionamento de ônibus para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, pois comprovada a completa paralisação do serviço
... SETPOEDC) ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELO MINISTÉRIO ... -
Prefeitura do Rio e servidores da educação entram em acordo sobre greve em audiência de dissídio coletivo
Agência O Globo -A Prefeitura do Rio vai arquivar todos os processos administrativos abertos contra profissionais de educação da rede municipal por conta da "Greve pela vida" e pagar os valores que foram descontados dos salários, desde que haja repos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 192-59.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO (SUSCITADO). DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA SUSCITANTE. IMPUGNAÇÃO FEITA PELO SINDICATO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO ESTIMÁVEL DO BEM JURÍDICO QUE SE BUSCOU TUTELAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL. A discussão...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da composição entre as partes para firmar o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2024, as partes, de comum acordo, e em contrapartida, peticionaram requerendo a extinção do presente dissídio de greve. Não havendo vulneração de qualquer norma de ordem pública, homologa-se o acordo para que produza seus...
... em Dissídios Coletivos GMAAB/FRP DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000186-79.2013.5.06.0000), 02-07-2013
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. CONFIGURAÇÃO. O exercício regular do direito de greve submete-se aos limites descritos na Lei n. 7.783/89. Deflagrado o movimento em atividade essencial, como o caso do transporte coletivo, sem que se esgote a negociação coletiva e sem a comunicação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas, ou ainda sem que seja...
... mso-bidi-language:#0400;} ... DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. CONFIGURAÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025900-28.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DETERMINAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000657-52.2019.5.02.0203)
I. AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO . CONTRATO DE GESTÃO. INTERVENÇÃO. ACORDO FIRMADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE . Caso em que o Tribunal Regional consignou que o Município de Barueri promoveu a
... INTERVENÇÃO. ACORDO FIRMADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-323/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE ... Movimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6230-33.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXAME DA CAUSA PELO ÓRGÃO DE ORIGEM. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. O Tribunal Regional do Trabalho extinguiu o processo, sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de interesse de agir do Sindicato suscitante. Verifica-se, todavia, que a fundamentação que deu suporte à decisão guarda relaçã
... GMMAC/r3/cfa/g/ri RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ... e não figura como Parte legítima no Dissídio Coletivo de Greve. Precedentes. Acolhida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000419-20.2021.5.06.0122), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. DEPENDENTES. GENITORES. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE N°1000662-58.2019.5.00.0000. CLÁUSULA 28 DO ACT. Demonstrado que os genitores da trabalhadora, idosos, aderiram ao plano médico-hospitalar do empregado, na qualidade de dependentes, em momento anterior ao da prolação da sentença normativa pelo C. TST, sob a regência das anteriores normas...
... MANUTENÇÃO. DEPENDENTES. GENITORES. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE N°1000662-58.2019.5.00.0000 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-368/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato profissional que deflagra o movimento. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. QUALIFICAÇÃO ... JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2006900-13.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - SINDAPORT DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE POR PRÁTICA DE LOCAUTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-440-50.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. PARALISAÇÃO ESPONTÂNEA DOS ORES. GREVE. CONFIGURAÇÃO ... 1. Nos termos do art ... 2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2026400-31.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Ac/gr/ep DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2020300-89.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000397-62.2021.5.06.0121), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. DEPENDENTE. GENITORA. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE N°1000662-58.2019.5.00.0000. CLÁUSULA 28 DO ACT. Demonstrado que a genitora do trabalhador, idosa, foi incluída no plano médico-hospitalar do empregado, na qualidade de dependente, em momento anterior ao da prolação da sentença normativa pelo C. TST, sob a regência das anteriores normas regulamentares...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE N°1000662-58.2019.5.00.0000 ...