dissidio coletivo de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-65900-62.2006.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-252500-82.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SALÁRIO NORMATIVO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Embargos acolhidos, em parte, para esclarecimentos, apenas no tocante à cláusula alusiva à contribuição assistencial, sem alteração do decidido.
... GMFEO/MEV EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SALÁRIO NORMATIVO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8190-24.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mag DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ANÁLISE DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20072/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. DECLARAÇÃO DE NÃO-ABUSIVIDADE. SINDICATO PROFISSIONAL QUE DEFLAGRA O MOVIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIGÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. 1. O Sindicato profissional não ostenta legitimidade ativa ad causam para postular a declaração de não abusividade de greve por ele deflagrada (Orientação Jurisprudencial nº
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. DECLARAÇÃO DE NÃO-ABUSIVIDADE. SINDICATO PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15200-21.2004.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Ac/ly/sm DISSÍDIO COLETIVO. CATEGORIA DIFERENCIADA. SECRETÁRIAS. I) RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... , incumbe à Justiça do Trabalho, se instada por meio de dissídio coletivo, fixar o valor do reajustamento salarial, no anômalo exercício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1995000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junio de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-2560000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ... Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-147-67.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. DEMISSÃO COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. 1. A questão objeto do presente Recurso situa-se apenas em definir se o caso concreto amolda-se ao conceito de demissão em massa, premissa afastada pelo Órgão de origem e que resultou no indeferimento do pedido. Não se trata, portanto, de verificar os efeitos jurídicos de uma dispensa coletiva, mas se, sob
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/g/rh ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. DEMISSÃO COLETIVA. CONFIGURAÇÃO ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000526-81.2017.5.06.0000), 24-04-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 124 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho, homologa-se o acordo judicial firmado pelas partes.
... CABREIRA e FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA.EMENTADISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Em consonância com o ... Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica, instaurado pelo SINDICATO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-927000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1239000/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junio de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recursos providos parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ... Recursos providos parcialmente para adaptar as condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-64.2004.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO INDIVIDUAL. Não há como verificar identidade entre dissídio coletivo de natureza jurídica, instaurado pelo sindicato da categoria, e a presente reclamação trabalhista. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo faz coisa julgada apenas formal e, portanto, não impede que a matéria seja discutida em processo...
... 8ª Turma DMC/Rlj/rv/rk RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO INDIVIDUAL. Não há como verificar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3104000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2612000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-9741-25.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O acordo coletivo celebrado corresponde à manifestação da vontade dos atores coletivos em por fim ao conflito. Por se tratar de prerrogativa exercida pelas partes na forma do art. 7º, XXVI, da Constituição c/c art. 863 da CLT, deve ser prestigiada. Dissídio...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3130000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/af/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-933000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000151-17.2016.5.06.0000), 24-05-2016
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. Em observância à proibição do art. 13 da Lei nº 10.192/2001, concede-se reajuste salarial com base em percentual um pouco inferior ao índice inflacionário do período apurado pelo INPC/IBGE. Precedentes do Colendo TST. Dissídio Coletivo que se julga parcialmente procedente.
... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. Em observância à ... -
Acórdão Nº 0020475-87.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos conforme norma revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... DO RS RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos conforme norma revisanda, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1210-22.2017.5.09.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná - SINDIURBANO ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em face da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária - CMTC/Araucária. No curso da relação processual, as...
... SDC ... KA/ks/pr / ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. PODER NORMATIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1005000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ADMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO. SALÁRIO. 1. Defere-se cláusula coletiva que garante ao empregado admitido para ocupar o lugar de outro, dispensado sem justa causa, o menor salário previsto no estabelecimento para idêntica função, sem considerar vantagens pessoais.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/sav/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ADMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... - SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5696000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo parcialmente provido, para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo parcialmente provido, para adaptar algumas de suas Cláusulas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005700-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente ou doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO" COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOEN\xC3" ...