dissídio químicos
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... do Trabalho correlata (isto é, a adequação ou não do dissídio coletivo de natureza jurídica para se brandirem pleitos concernentes a ... São Paulo: Sindicato dos Químicos ...
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Sentença nº 1001527-48.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... Ilegitimidade ativa Embora exista dissídio coletivo julgado, o reclamante não visa a declaração de nulidade do ... , pois não manteve contato permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0004756-65.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... ção da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, de forma habitual e permanente, sendo suficiente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-40.2016.5.06.0371), 25-01-2017
EMENTA: HORAS IN ITINERE. Valendo-se o empregador de frentes de trabalho, deslocando trabalhadores para locais distantes de seus domicílios e não servidos por transporte regular, impõe-se a observância do disposto no artigo 58, § 2º, da CLT.
... diferenças salariais, aduzindo que adimpliu as "diferenças do dissídio da categoria e, inclusive, pago retroativo os valores devidos" ... No ... químicos no local de trabalho; que os banheiros químicos eram limpos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000533-66.2019.5.06.0012), 27-05-2021
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. ART. 456 DA CLT. O exercício de tarefas diferentes, mas que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera direito ao recebimento de diferenças salariais, eis que não configurado o acúmulo de funções. Ou seja, à míngua de prova, ou inexistindo...
... dividida; b) Das diferenças de verbas rescisórias em razão de dissídio coletivo - Assevera que, ao contrário do que constou na sentença, o ... um lustra móveis não é igual a manipular produtos com agentes químicos na formulação ou diluição dele, por exemplo, em concentração que o ... -
Acórdão Nº 0020832-84.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Os valores indicados para cada pedido devem ser tomados como mera estimativa, devendo, posteriormente, serem submetidos à apuração em liquidação de sentença, não cabendo limitar a condenação aos valores individualmente atribuídos na inicial.
... ão eram eficazes para elidir condições insalubres por agentes químicos ... Na audiência de instrução (ata de ID. cb54639) o autor requereu a ... ção das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-64.2017.5.06.0121), 14-06-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MANUTENÇÃO DE PESSOAL MÍNIMO. Consoante jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a estabilidade provisória do membro da CIPA não constitui vantagem pessoal, mas garantia para suas atividades, durante o funcionamento da empresa. Fato incontroverso o encerramento da atividade empresarial, não há como se considerar
... INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 98/SDC/TST. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. É cediço que é dever do empregador ... Disse que também esteve exposta a agentes químicos" que sequer constam na lista de agentes insalubres no PPP. Pleiteia a corre\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000677-67.2016.5.07.0028), 2016-11-08
... trabalho, pelo empregador, como a indisponibilidade de banheiros químicos na obra, fornecimento de água imprópria ao consumo que era transportada ... da Normas Regulamentares infringidos, bem como o mês do dissídio para efeito de procedência ou não do pedido de indenização adicional, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000676-82.2016.5.07.0028), 2016-11-08
... trabalho, pelo empregador, como a indisponibilidade de banheiros químicos na obra, fornecimento de água imprópria ao consumo que era transportada ... da Normas Regulamentares infringidos, bem como o mês do dissídio para efeito de procedência ou não do pedido de indenização adicional, ...
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Acórdão Nº 0021547-48.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL. Caso em que, presente a substância fenol na poeira gerada pela mescla de produtos em pó manipulados, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, pela exposição cutânea ao agente nocivo. Incidência da Súmula nº 60 deste Tribunal. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. O regime compensatório
... O reclamante relata que laborava em contato com produtos químicos, tais como: fibra inorgânica, metálica e orgânica, coque, grafite, ... apresentar "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" e o pedido, não exigindo qualquer requisito para este último (pedido) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-53.2016.5.06.0413), 18-07-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 ... I - Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, mesmo na vigência da ... e calor das máquinas de obra e à poeira constante, além dos químicos (como formol) no laboratório". Ressaltou que " trabalhava bastante e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-12.2014.5.06.0002), 21-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE CONSTATADA. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, sanando a obscuridade constatada e aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer conclusão complementar ao acórdão embargado, com atribuição de efeito modificativo a ele.
... em que o último valor incorpora a expressão decorrente do dissídio aplicado em 01/10/2010". Aduz que, no período em que reconhecido o desvio ... , exposto "a risco químico através da manipulação de produtos químicos como graxa, óleo, óleo diesel, gasolina, desengraxante a base de ... -
Acórdão indexados nº DC-3903000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2000
A C Ó R D Ã O ... MV/zbp/dsl ... EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO. ASSEMBLÉIA-GERAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL ... QUORUM LEGAL ... QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDILÍQUIDA ... Tratam os presentes ...
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Decisão monocrática Nº 1355721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... de trabalho, deve comprovar a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ou associação de agentes prejudiciais à saúde ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001506-16.2016.5.06.0371), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A não evidência da condição indigna relatada na exordial capaz de afrontar a dignidade do trabalhador o que, sem sombra dúvida, descaracteriza o dano moral denunciado pelo recorrente/autor. Recurso improvido no particular.
... Afirma que foi dispensado dentro do trintídio anterior ao dissídio da categoria, sendo devido o pagamento da multa em tela. Diz que "a ... os quais feriram sua dignidade, ao disponibilizar banheiros químicos em quantidade insuficiente e sem a devida higienização, e, ainda, ... -
Decisão monocrática Nº 1400926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... 3. Os riscos ocupacionais gerados pela exposição a agentes químicos, especialmente hidrocarbonetos, não requerem a análise quantitativa de ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ...
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Decisão monocrática Nº 1397500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... RUÍDO. USO DE EPI. AGENTES QUÍMICOS". HIDROCARBONETOS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. JUROS E CORREÇÃO MONET\xC3" ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ...
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Decisão monocrática Nº 1422109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... 3. Os riscos ocupacionais gerados pela exposição a agentes químicos, especialmente hidrocarbonetos, não requerem a análise quantitativa de ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... INCONSTITUCIONALIDADE E DISSIDIO REPELIDOS, ... CONFORME PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL ... 2711.12, 2711.13, 2711.14, 2711.29 e 2712); ... -produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ... ou orgânicos de metais ... -
Introdução ao direito do trabalho
... a insalubridade, sendo proibido o manuseio de produtos químicos ... A partir desse momento, era possível pensar em uma organização ... dissídio coletivo. Os direitos reconhecidos em sentença normativa, todavia, não ...
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Exercício de algumas profissões
... ário, para a sociedade, inclusive pela utilização de produtos químicos, altamente nocivos à saúde humana se utilizados sem as cautelas ... Ademais, haverá dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O empregador doméstico não é ...
- Acórdão, Processo nº 0006603-47.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF.INCÊNDIO OCORRIDO EM CONTAINER NO TERMINAL ALFANDEGÁRIO DA EMPRESAAGRAVADA. EMISSÃO DE GASES TÓXICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEDANOS EFETIVOS À SAÚDE DO AGRAVANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.CERCEAMENTO
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Legislação Complementar
... Ministros integrantes da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais ... , além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ...