dissídio dos quimicos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2016/0054244-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DO OLFATO E DO PALADAR PELA INALAÇÃO DE AGENTES QUÍMICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos,
... AGENTES QUÍMICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO ... de dissídio" jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre \xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do ... industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos" ou farmacêuticos e por outras empresas que utilizem esse sistema de promo\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-311400-24.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caso em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 4
... ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE ... e oportuna discordância do suscitado com a instauração do dissídio coletivo. Dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de ... métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos quadros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7438300-76.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Resultando comprovada a exposição do reclamante a agentes químicos" insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteç\xC3" ... na hipótese da sentença normativa, proferida nos autos do dissídio coletivo, quanto no caso da norma coletiva decorrente de convenção ou ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-137100-77.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 260-19.2017.5.05.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/201
... Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... Químicos Para Fins Industriais de Camaçari - SINPAQ, estipulando-se na cláusula ... -
Acórdão Nº 0020280-70.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
... ção das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu ... em que se verifica o contato da parte reclamante com agentes químicos - álcalis cáusticos -, sem a adequada proteção. Assim, correta a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1439-47.2015.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral
... prescricional, uma vez que se trata de decisão proferida em Dissídio" ... Coletivo de Natureza Jurídica, que tem como objeto declaraç\xC3" ... Bahia – SINPER, e pelo Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais ... de Camaçari - SINPAQ, estipulando-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20123-78.2020.5.04.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ JBS AVES LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE INSPEÇÃO. CONTATO COM ANIMAIS MORTOS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU NÃO HAVER EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTATO COM ANIMAIS INFECTADOS. NÃO PREVISÃO DA ATIVIDADE
... partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser ... certo, determinado e com ... ), ao listar as atividades e operações envolvendo agentes químicos ... considerados insalubres, especifica que o trabalho em contato ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ) por cento, salvo se houver valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de compensação de horas, ... atividades sociais ligadas à recuperação de dependentes químicos". De acordo com a Lei n. 9.608/98, a prestação de serviços voluntários \xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0303677-66.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 10-11-2020
... Recorrente : Dulago Comercial e Produtos Químicos e Tintas Ltda ... Advogada : Jatir Terezinha Zanette (OAB: 33824/SC) ... 830, 156 e 174, ambos do Código Tributário Nacional, além de dissídio" jurisprudencial (fls. 1-23 do incidente n. 50000) ... \xC2" ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2. Conceito. 3.3. Modalidades ... ȱfalsięcaçãoȱ de produtos farmacêuticos por laboratórios químicos" inescrupulosos; f) a destruição, pela famigera-daȱindústriaȱedilícia\xC7" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de ... métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos quados ...
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COVID. Legislação correlata
... 19 — documento novo — dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n. 402 — TST — dolo ou ... 399 — CLT ... — aos químicos — revalidação de diplomas expedidos por institutos estrangeiros — ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do ... industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos" ou farmacêuticos e por outras empresas que utilizem esse sistema de promo\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , jamais irá existir a exposição do empregado a agentes químicos ou físicos (exemplo, exposição ao benzeno), já que nenhuma atividade ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT 22.8.14 ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença profissional ou ocupacional ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... químicos, os quais deveriam ter sido lançados em aterros sanitários e ... VALOR ARBITRADO. SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso especiais interpostos em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA ... Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990 ... • ...
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Direitos da Personalidade
... Recurso da ré conhecido pelo dissídio, mas improvido” ... 7.16.2 Topless praticado em cenário público ... ção cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de ... Seção XIII DOS QUÍMICOS (*) ... Art. 325 É livre o exercício da profissão de químico em ...
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Ação civil pública
... PRAZO INICIAL PARA A CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. É lícito ao julgador, a ... local de trabalho envolve diretamente manipulação de produtos químicos contendo componente potencialmente tóxico como benzeno, que afetam ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 616, § 3º: na vigência de normas coletivas, o dissídio coletivo deverá ser instaurado, leia-se ajuizado, dentro dos sessenta ... e das futuras gerações ante a contaminação por componentes químicos gerada pelas reclamadas. (740) A incidência da prescrição foi afastada ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ência jurisprudencial nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, bem como nas decisões ... mesmo em relação aos engenheiros, estendendo seus efeitos aos químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. A primeira reza que os médicos ...