dissidio coletivo quimicos 2010
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 260-19.2017.5.05.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/201
... Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa ... Corte decidiu ... PRESCRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... Produtos Químicos Para Fins Industriais de Camaçari - SINPAQ, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1439-47.2015.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral
... Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa ... Corte decidiu " ... que se trata de decisão proferida em Dissídio ... Coletivo de Natureza Jurídica, que ... Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais ... de Camaçari - ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... ligadas à recuperação de dependentes químicos. De acordo com a Lei n. 9.608/98, a prestação ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... Min. Ellen Gracie; DJ. 5.12.2010), no mesmo sentido: Agravante: Banco Central do ... farmacêuticos por laboratórios químicos inescrupulosos; f) a destruição, pela ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 2.454, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 3.2.2010 ... Prejuízo das alegações de incompetência ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... químicos, os quais deveriam ter sido lançados em aterros ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ...
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COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ... 423 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 488 ... — acervos técnicos — arts. 12 ... 399 — CLT ... — aos químicos — revalidação de diplomas expedidos por ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças ... (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010) ... Art. 509 - As despesas de viagem e ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ões inerentes ao microssistema de acesso coletivo à Justiça sob a perspectiva de previsão ... º: na vigência de normas coletivas, o dissídio coletivo deverá ser instaurado, leia-se ... Esse projeto encontra-se arquivado (12.05.2010). Ele previu ... (697) CALHEIROS, Maria Clara ... ante a contaminação por componentes químicos gerada pelas reclamadas. (740) A incidência da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, nunca ... ) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o ... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO ... Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... a exposição do empregado a agentes químicos ou físicos (exemplo, exposição ao benzeno), ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas especiais de trabalho: Não ... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ... (2010) ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 420, ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ... n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... VII — Desde que atendidos os ... nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, ... , estendendo seus efeitos aos químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. A ...
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Prestações previdenciárias
... 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... Sendo a ... , exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... que o uso de equipamento, individual ou coletivo, elimina ou neutraliza a presença do agente ... coletivo, acordo, convenção ou dissídio coletivos) licença remunerada, ficará a empresa ...
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Direito individual do trabalho
... ção coletiva e seu produto, o acordo coletivo ... Dois pontos foram alterados, um na CLT e ... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 2.12.2010, DJe 1 o .2.2011).” ... O estabelecimento ... riscos ambientais em agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de ... Contudo, quando for parte no dissídio agente ou viajante, é competente a Vara da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a ... 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 51 ... Vejamos o significado do ... , que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... - segurança na utilização de produtos químicos no trabalho; n. 171 - trabalho noturno; n. 174 - ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... Ver julgamento no TST RR -10-4600-06-2010.5.17.08. Veja também ADI 3772 STF ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ... uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... : o modelo ideal, in: Revista LTr, maio/2010, vol. 74, n. 5, p. 542-552. (59) Os arts. 511 a ... Direito coletivo do trabalho, p. 67 ... 6092.9 - Negociação ... químicos. Se viesse prestar a mesma atividade num ... que a expressão ali utilizada é “dissídio coletivo”, desacompanhada de “econômico”, ...
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Introdução
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... químicos" no trabalho; n. 171 — trabalho noturno; n. 174 \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... Legislativo nº 206/2010 ... ". Na hipótese dos autos, o ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDÚSTRIA IS E DA PETROQUÍMICA ... -
Introdução ao direito do trabalho
... São Paulo: LTr, 2010. p. 15-21 ... segunda geração: são os ... , sendo proibido o manuseio de produtos químicos ... A partir desse momento, era possível ... conteúdo em cinco ramos: individual, coletivo, público, internacional e processual ... O ... dissídio coletivo. Os direitos reconhecidos em sentença ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... 24, p. 13, 2010 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... 7.783, de 1989 ... DISSÍDIO COLETIVO ... REVOGAÇÃO TOTAL ... 858 — ... de Materiais Radioativos quer Químicos, quer Físicos, Trabalhadores em Radiologia ...
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Direito Processual do Trabalho
... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ... apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo ... A: correta, pois, nos termos do ... uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... tendente à realização de um interesse coletivo, mediante a suspensão coletiva e temporária do ... Instaurado o dissídio coletivo, a associação de classe é ... São Paulo: LTr, 2010. p. 22-28 ... (127) No Brasil, foi aprovada ... ão ou diminuição de agentes físicos, químicos ou biológicos causadores de doenças do trabalho ...