dissídios individuais tst
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1852-20.2011.5.02.0058)
... : Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 16/12/2011) ... A par ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-Ag-AIRR - 94-34.2015.5.08.0208)
... , Data de Julgamento: 06/10/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 14/10/2016) ... RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1175-11.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, a terceirização do serviço de call center por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-40.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações, resultando no reconhecimento do vínculo empregatício entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora....
... e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1161-10.2013.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER 1. Segundo a jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações, resultando no reconhecimento do vínculo empregatício entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora....
... 1. Segundo a jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-49.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal...
... a jurisprudência firmada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, a terceirização do serviço de call center por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2178-87.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO - PRINCÍPIO DA SIMETRIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST consolidou o entendimento de que a hipótese dos autos, referente à instituição de gratificação de produtividade sem que a iniciativa legislativa tenha partido do governador...
... - PRINCÍPIO DA SIMETRIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST consolidou o entendimento de que a hipótese dos autos, ... -
Acórdãos nº RO-2647/2010-0050-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou o entendimento segundo o qual a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações é ilícita e enseja o reconhecimento de vínculo de emprego direto entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora de...
... Dissídios Individuais do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-07.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO REGIDO PELA CLT - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O benefício sexta-parte, previsto no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo, é devido apenas aos servidores estaduais, celetistas ou estatutários, da administração pública direta, autárquica e fundacional paulista, não se estendendo aos...
... Transitória nº 75 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-98.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO REGIDO PELA CLT - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O benefício sexta-parte, previsto no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo, é devido apenas aos servidores estaduais, celetistas ou estatutários, da administração pública direta, autárquica e fundacional paulista, não se estendendo aos...
... Transitória nº 75 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-71.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos, ininterruptos ou não, pelo...
... Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-76.2008.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO - EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. O art. 37, inciso II, da Constituição da República expressamente dispõe que o provimento de cargos e empregos públicos somente é possível mediante prévia aprovação em concurso público. Dessa forma, na hipótese dos autos que versa desvio de função de empregado de...
... nº 125 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196900-66.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem o reconhecimento da relação empregatícia, incide a contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador do serviço e de 11% por parte do reclamante, como...
... ção Jurisprudencial nº 398 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229600-34.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem o reconhecimento da relação empregatícia, incide a contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador do serviço e de 11% por parte do reclamante, como...
... ção Jurisprudencial nº 398 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-73.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem o reconhecimento da relação empregatícia, incide a contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador do serviço e de 11% por parte do reclamante, como...
... ção Jurisprudencial nº 398 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-34.2008.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento de que a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações é ilícita e enseja o reconhecimento do vínculo empregatício entre o...
... 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento de que a terceirização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118001-25.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da CLT....
... 769 e 889 da CLT. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-486085-75.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - SUCESSOR DO BESC - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu...
... ção Jurisprudencial nº 404 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. No caso, inaplicável a Súmula nº 294 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238-33.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem o reconhecimento da relação empregatícia, incide a contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador do serviço e de 11% por parte da reclamante, como...
... ção Jurisprudencial nº 398 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1139-23.2010.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem o reconhecimento da relação empregatícia, incide a contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador do serviço e de 11% por parte do reclamante, como...
... ção Jurisprudencial nº 398 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-718-03.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INCIDÊNCIA INDEVIDA. A Subseção I de Dissídios Individuais do TST entende que a contribuição previdenciária não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-06.2005.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, a Lei nº 9.472/97 não autoriza as empresas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-572-42.2011.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da
... 769 e 889 da CLT. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de revista não conhecido ... HORAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 43-83.2017.5.12.0000)
... , Data de Julgamento: 09/05/2017, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 12/05/2017) ... RECURSO ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000030-03.2017.5.00.0000)
... órdão atacado foi proferido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Reclamação ...