dissídios individuais tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52340-10.2007.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICABILIDADE. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, após longa controvérsia, pacificou o entendimento no sentido de que a deliberação da diretoria é requisito imprescindível para a concessão das promoções...
... INAPLICABILIDADE ... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, após longa controvérsia, pacificou o entendimento no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 43-83.2017.5.12.0000)
... , Data de Julgamento: 09/05/2017, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 12/05/2017) ... RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-74.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem
... Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000030-03.2017.5.00.0000)
... órdão atacado foi proferido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Reclamação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1073-22.2015.5.05.0000)
... Órgão Julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Publicação: DJ 29/06/2007.- ... Dessa forma, ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21801-77.2016.5.04.0000)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102539-45.2016.5.01.0482)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional constatou que, apresentados os cartões de ponto inautênticos pela reclamada, cabia ao reclamante a prova da existência de horas extras não pagas, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, nos termos das Súmulas 126 e 338, II,...
... 1. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte, em sessão realizada no ... dia 17 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 80081-15.2012.5.10.0000)
... ção dos sindicatos para a defesa de interesses coletivos e individuais da categoria que representa, de forma que `a substituição processual ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 660-93.2010.5.01.0000)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 463-56.2017.5.06.0000)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-13.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS 1. Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista cinge-se ao exame de violação direta de dispositivo da Constituição Federal e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. 2
... 896, § 6º, da CLT ... 2. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento de que a terceirização do ... -
Acórdãos nº RO-1342/2011-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS - CRITÉRIO GLOBAL. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que a compensação das horas extraordinárias pagas pela empresa com as deferidas judicialmente deve ser integral e aferida pelo total das horas
... Dissídios Individuais do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-43.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DIREITO ASSEGURADO EM LEI - PRESCRIÇÃO PARCIAL. O direito do trabalhador bancário ao cumprimento de jornada com duração de apenas seis horas está assegurado em norma legal, de maneira que, segundo expressamente estabelecido na parte final da Súmula nº 294 do TST, invocada pela recorrente, o ato patronal que introduziu alterações na prática do contrato de trabalho em sentido...
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-77.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL. Decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... n° 416 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-78.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão...
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ...