Dissipação fraudulenta
997 resultados para Dissipação fraudulenta
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Acórdão, Processo nº 0013769-31.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... ítulo executivo, porquanto se verifica a hipótese de gestão fraudulenta extraída da farta documentação acostada aos autos ... V- Agravo de ... Santinense, o valor foi ajustado em dólar, ocasionando a dissipação de um vultuoso patrimônio social da Viação Santa Catarina Ltda ... - ...
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Decisão Monocrática nº 5042474-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Agosto de 2017
... No contexto, há um risco de dissipação que a preventiva pode servir para prevenir ... Tal risco é agravado pela ... , recaindo, portanto, a responsabilidade pela iniciativa fraudulenta sobre todos os três investigados ... Colhidas ainda provas de que, em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Possibilidade de dissipação do patrimônio. Perigo ao resultado útil do processo. Inteligência dos ... data anterior à entrada em vigor da LC 118/2005, presume-se fraudulenta quando feita após a citação do devedor, sendo desnecessária, portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 0002306-36.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Abril de 2013
... 185 do CTN, caracterizao da alienao fraudulenta basta que o crdito tributrio esteja inscrito em dvida ativa (CTN, Art. 185 ...
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Acordao N° 1438325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Processual civil. Antecipação de tutela. Indeferimento no juízo de origem. Presença da probabilidade do direito e do periculum in mora em relação a parte das postulações. Reforma parcial da decisão agravada. 1. Presentes a probabilidade, no tocante aos pedidos de natureza cautelar, do direito alegado nas razões recursais ? consubstanciada na existência de indícios de fraude na alteração do...
... no risco de dissipação do patrimônio da pessoa jurídica —, impõe-se o deferimento parcial da ... forma fraudulenta, para que o agravado José Volteir pudesse celebrar negócio jurídicos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0228911-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 135 do CTN, mas sim pela dissipação do patrimônio da empresa, o qual deveria ser ... destinado à ... no sentido da prática de atos que denotem a utilização fraudulenta da empresa para consecução de fins escusos e pessoais, é de rematado ...
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Decisão Monocrática nº 5018196-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... da fraude execuo, a pretexto de que somente se presume fraudulenta a alienao do bem realizada posteriormente ao registro de penhora ou ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Existe o curial risco de dissipação ou ocultamento de bens na pendência de exceção incondicionada ao ... como reclamados, caracterizando, portanto, a alienação fraudulenta. Agravo de instrumento não provido. TST, AIRR 656/2002-055-15-40.3, 2ª ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...
... , como se torna ato preventivo contra possvel alienao fraudulenta, mediante divulgao erga omnes. Com a medida, a disposio do bem no ... -
Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...
... , como se torna ato preventivo contra possvel alienao fraudulenta, mediante divulgao erga omnes. Com a medida, a disposio do bem no ... -
Acórdão, Processo nº 5032484-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... para adoção das providências cabíveis para evitar a dissipação de bens, bem como o bloqueio de ativos, inclusive financeiros, da BRATA, ... e se o complexo empresarial soçobrar não pela utilização fraudulenta da pessoa jurídica, mas sim por força justamente dos riscos econômicos ...
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Distinção entre os prazos prescricionais e decadenciais para o exercício de pretensões por inadimplemento contratual nas relações de consumo
... de comunicação – que atua tanto na produção quanto na dissipação das provas.” (TEPEDINO, Gustavo José Mendes. A prescrição trienal ... associados como consequência da administração alegadamente fraudulenta de ... 26. “Preferimos, por tais motivos, reunir as normas ...
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Acórdão nº REsp 1113467 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... de suposta improbidade administrativa envolvendo concessão fraudulenta de créditos de ICMS a contribuintes ... Consta na petição inicial que ... , ao final, se acolhido o pedido tornará inócua, pela dissipação de bens a garantir o erário público, caracterizando o "periculum in ...
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Acórdão nº 2009/0072095-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de suposta improbidade administrativa envolvendo concessão fraudulenta de créditos de ICMS a contribuintes ... Consta na petição inicial que ... , ao final, se acolhido o pedido tornará inócua, pela dissipação de bens a garantir o erário público, caracterizando o "periculum in ...
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Acórdão Nº 0025728-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-09-2022
... TUTELA PEDIDA, OU SEJA, INDÍCIOS DE DISSIPAÇÃO DE BENS, ... QUE TÊM SE MANTIDO ENTRE AS PESSOAS DO INSINUADO ... GRUPO ... QUANTO À DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU CONDUTA FRAUDULENTA. RECURSO DESPROVIDO ( ... TJPR, 8ª CC, AI n. 0011531-67.2020.8.16.0000, ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade conduz à rejeição dos embargos de declaração.Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.
... Inclusive, tal operao restou reconhecida como fraudulenta em percia realizada pela Polcia Federal (documentos de ordem n. 17/18). Em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL - ARRESTO - MEDIDA PARA ASSEGURAR A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO - DEFERIMENTO.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode...
... no recurso n 1.0702.14.094104-9/003, conclu pela atitude fraudulenta das mpresas MJM Empreendimentos Imobilirios Ltda. e Fegath Urbanismo e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL - ARRESTO - MEDIDA PARA ASSEGURAR A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO - DEFERIMENTO.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode...
... no recurso n 1.0702.14.094104-9/003, conclu pela atitude fraudulenta das mpresas MJM Empreendimentos Imobilirios Ltda. e Fegath Urbanismo e ... -
Decisão Monocrática Nº 5030287-46.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-07-2022
... EXISTE, pois j 'blindaram'todo o patrimnio adquirido com sua FRAUDULENTA prtica de ESTELIONATO. Os Agravantes, descobriram (ao acaso), ao pesquisar ...
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Acórdão Nº 5067064-64.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... um funcionrio do grupo (Matias Trade), para recebimento de uma fraudulenta cesso de crdito; bem como a fraude a execuo arquitetada pelos scios para ...
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Decisão Monocrática nº 0017010-25.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2011
... dizer: pela redação anterior à LC 118/2005, presumia-se fraudulenta a alienação ou oneração ocorrida após o ajuizamento da ação de ... os valores em jogo - a proteção do Estado contra a dissipação de bens por seus devedores, de um lado; e, de outro, a segurança ...
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Acórdãos nº 2102470-85.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... , no curso da execução, foi reconhecida sucessão fraudulenta de empresas, com a inclusão da sucessora no polo ... ção abusiva da sua personalidade jurídica, dissipação de seu patrimônio e má gestão por parte de seus sócios, ...
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Acordão nº 20160077731 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... , sustenta, só pode ser imposta em caso de terceirização fraudulenta, não observada no particular, posto que se deu licitamente em ... condutores e não permitem aterramento o que inviabiliza a dissipação da energia estática (…) o que potencializa o risco de incêndio” (fl ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0148208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dessas formalidades autoriza presunção de ter havido dissipação dos bens por parte de seus administradores, em prejuízo de eventuais ... que a paralisação das atividades da empresa se deu de forma fraudulenta" (fl. 357e) ... Aduz que o elemento subjetivo exigido na lei é de suma ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.125434-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2018
... o feito, verifico haver indícios de possível alteração fraudulenta de demonstrações financeiras do "IEBT" promovidas pelos demais ... que demonstram a possibilidade de extravio, transferência ou dissipação de bens do "IEBT" ... Tais fatos, a meu ver, justificam a intervenção ...