dissolução condomínio

Apelação. Processual civil. Separação. Imóvel. Dissolução de condomínio. Arbitramento de aluguéis antes da partilha. Possibilidade. Interesse de agir verificado. Tutela antecipada. Necessidade de prévia análise pelo juízo a quo. Supressão de instância. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada. 1. Trata-se apelação interposta contra sentença, que julgou extinto o processo, sem...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM – TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM – PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA – ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA FIXAÇÃO DE PLANO DO VALOR DO ALUGUEL SOBRE A COISA - AUSÊNCIA DO...

Apelação. Dissolução de condomínio. Alienação de bem imóvel. Preliminar. Contrarrazões. Inovação recursal. Configuração. Acolhimento. Efeito suspensivo. Decorrência da lei. Cpc, art. 1. 012. Incidência. Prejudicado. Deferimento da gratuidade de justiça na primeira instância. Comprovação. Documentos. Sucessão. Cônjuge. Viúva. Direito real de habitação. Imóvel destinado à residência da família....

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APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE POSSE DO IMÓVEL PARA VENDA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INÉPCIA DA INICIAL - PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – BENESSE DEFERIDA NA ORIGEM E NÃO REVOGADA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO -...

Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Divórcio. Partilha de valores depositados em conta e de empréstimo bancário. Correção monetária devida. Compensação. Crédito sem liquidez. Pendência da dissolução de condomínio de parte dos bens partilhados. I. Deve incidir correção monetária no débito decorrente da partilha de dinheiro depositado em conta poupança e de empréstimo...

Apelação. Processo civil. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Executada beneficiária da gratuidade de justiça. Exigibilidade suspensa. Pretensão de revogação do benefício. Alteração na situação financeira. Não demonstrada. Pendência de dissolução de condomínio. Aspecto incapaz de afastar os pressupostos que ensejaram o deferimento da gratuidade. Sentença mantida. 1....

Apelação. Cobrança / Arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Serviços prestados a contento. Defesa em dissolução de condomínio. Fixação em 5% do valor do quinhão. Repartição dos encargos sucumbenciais. Sentença de procedência mantida. Tabela expedida pela OAB, que não vincula o magistrado na fixação dos honorários. Honorários arbitrados em R$ 35.383,80 condizentes com a...

Processo civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Inadequação da via eleita. Desnecessidade de intimação prévia. Ação autônoma de dissolução de condomínio. Extinção. Art. 485, iv, do cpc. Embargos protelatórios. Ausência de demonstração de má-fé. Inaplicabilidade da multa. 1. Nos termos do § 3º do artigo 485, do código de processo civil, em se tratando de incorreção via eleita, pode o...

APELAÇÃO – Ação de Dissolução de Condomínio c.c. Prestação de Contas – Pretensão de desfazimento de condomínio e alienação judicial de imóvel em condomínio, bem como prestação de contas em razão da exploração exclusiva do imóvel - Sentença de procedência – Inconformismo do réu – Ação fundada em direito real que foi ajuizada, de forma equivocada, perante o foro do domícilio do réu (Foro Regional...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO...

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Dissolução de condomínio constituído sobre imóvel. Alienação. Laudo de avaliação  realizado por oficial de justiça. Impugnação. Pedido de nova avaliação. Recurso provido. 1. Sobre a realização de nova avaliação, o art. 873 do cpc estabelece que será permitida quando: qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DANIELA LOURENÇO OLIVEIRA E SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Dissolução de Condomínio, processo nº 0709629-27.2020.8.07.0020, indeferiu seu pedido de busca e apreensão, bem como de registro de restrição de transferência do veículo. A agravante narra que a decisão agravada, datada

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUEL. CONTESTAÇÃO TARDIA POSSIBILIDADE. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS....

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E COBRANÇA. OBJETO. CASAMENTO. DISSOLUÇÃO. IMÓVEL...

Apelação. Direito civil e processo civil. Dissolução de união estável. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial de bem imóvel. Cobrança de aluguéis. Fixação do valor do aluguel e período do débito. Liquidação de sentença. Pagamento proporcional de iptu/tlp. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Incompetência do juízo cível. Ação autônoma. Preliminar rejeitada. Indeferimento

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apelação cível. ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens e cobrança. arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel comum. pedido de arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de automóvel comum em reconvenção. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA dos pedidos do requerente e do pedido reconvencional. insurgência Da requerida. afastamento das preliminares de coisa julgada, exceção...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO, DESFAZIMENTO DE OBRAS DE ACRÉSCIMOS REALIZADAS EM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SACOPÃ. INICIALMENTE A AÇÃO FOI EM FACE DE CARLOS CAMPANA E DE DAYSE FRUCTUOSO CAMPANA (ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL), TENDO SIDO JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A PROMOVER O RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR,

Conflito negativo de competência. Juízo da 1ª vara cível de taguatinga. Juízo da 2ª vara cível de águas claras. Ação de conhecimento. Arbitramento de aluguéis do imóvel ocupado pelo ex-cônjuge. Dissolução do condomínio. Direito pessoal. Competência territorial. Declinação de ofício. Impossibilidade. Enunciado n° 33, da súmula do stj. 1. Devidamente demonstrado que a discussão versa sobre direito...

Apelação cível. Extinção de condomínio. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Julgamento citra petita. Acolhimento. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de extinção de condomínio, que julgou improcedente o pedido inicial sem analisar parte dos pedidos formulados pela autora. 2. É nula a sentença deixa de enfrentar e decidir pedido

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE MERECIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR PESSOA QUE SE DECLARA INCAPACITADA DE CUSTEAR OS ATOS PROCESSUAIS DE SEU INTERESSE. Para a obtenção do benefício da assistência judiciária, mostra-se suficiente, como regra, a declaração do interessado, feita pessoalmente ou por intermédio de...

• Revista Bonijuris

ATROPELAMENTO em VIA FÉRREA - IMPRUDÊNCIA do PEDESTRE - Configuração de CULPA CONCORRENTE. CONTRATAÇÃO de AUXÍLIO-FUNERAL - FRAUDE - SOLUÇÃO do ERRO - DANO MORAL não configurado. CONTRATO DE FINANCIAMENTO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROTESTO em CARTÓRIO situado em LOCAL diverso do DOMICÍLIO do...

Ação de dissolução de condomínio cumulada com venda de quinhão – Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária – Insurgência do requerente – Acolhimento – Hipossuficiência comprovada – Benesse concedida – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2060199-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II

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DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO /SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM NOMEAÇÃO PROVISÓRIA DE ADMINISTRADOR JUDICIAL EM FASE PROCEDIMENTAL DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS COMUNS DO CASAL PARTILHADOS - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE MERAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - CONFLITO REJEITADO. 1. Decretada a dissolução matrimonial e realizada a partilha de bens do casal, considera-se encerrada a prestação jurisdicional do juízo de família, cabendo ao juízo cível dirimir as controvérsias

Agravo interno. Gratuidade de justiça. Apelação cível. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Lotes em condomínio. Bens exclusivos de um dos companheiros. Bens não passíveis de meação. Cessões de direito de um dos conviventes em favor do outro. Sobrepartilha. Impossibilidade. Discussão afeta à seara obrigacional, possessória ou dominial. Demonstrado pelos...