dissolução condomínio
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Acórdão Nº 5006282-62.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... comarca, e que em 18-12-2018 foi realizada a assembleia do condomínio", ocasião em que, estando ausente somente a agravada, restou deliberado \xC3" ... AÇÃO DE DIVISÃO PROPOSTA PELA DEMANDANTE EM QUE PLEITEIA A DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO E A DIVISÃO DE IMÓVEL COMUM ENTRE OS CONDÔMINOS ...
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Acordao N° 1225842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dissolução de condomínio. Exercício do direito de preferência. Menor onerosidade. I - é assegurado o direito de preferência na aquisição do bem comum ao condômino que oferta o maior valor (art. 1. 322 do cc). Ii - assegura-se o exercício de preferência ao condômino na aquisição do bem, uma vez que não foi perfectibilizada a arrematação, e em observân
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. MENOR ... -
Acordao N° 1414094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de dissolução de condomínio e alienação judicial. Honorários. Redução. Possibilidade. Arbitramento por equidade. Inaplicabilidade. Não havendo na lide complexidade capaz de demandar do advogado maior tempo e dedicação na elaboração de peças processuais, a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios deve ser reduzida para o mínimo...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS. REDUÇÃO ... -
Acordao N° 1343755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Dissolução de condomínio. Copropriedade e alienação judicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Caixa econômica federal. Competência. Cerceamento de defesa. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel. I - a justiça do distrito federal detém competência para processar e julgar o pedido de dissolução de copropriedade de imóvel alienado fiduciariamente, uma vez que o pedido não envolve o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. COPROPRIEDADE E ALIENAÇÃO ... JUDICIAL. IMÓVEL ALIENADO ... -
Acordao N° 1327264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Interdito proibitório. Imóvel. Divórcio. Reconvenção. Dissolução de condomínio. Alienação judicial. Aluguel. I - a determinação de alienação judicial do bem imóvel na r. Sentença que dissolve o condomínio do casal divorciado, sem consenso quanto à alienação, não representada julgamento ultra petita, art. 1. 322, parágrafo único do cc c/c art. 730 do cpc. Rejeitada preliminar. Ii -
... IMÓVEL. DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO ... DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. ALUGUEL ... I – A determinação ... -
Acordao N° 1297111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio. Condomínio formado na aquisição do imóvel residencial. Divisão de imóvel indiviso. Condomínio. Formação. Extinção. Forma. Alienação judicial da coisa comum. Condomínio entre irmãos. Fruição exclusiva por um dos coproprietáros. Alienação. Imperativo legal. Inviabilidade de o condômino continuar fruindo da coisa. Despesas com o imóvel....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... CONDOMÍNIO FORMADO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ... -
Acordao N° 1404071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio c/c pedido de alienação judicial. Ação de divórcio. Partilha de bem comum. Alienação judicial dos direitos aquisitivos do imóvel. Credor hipotecário. Caixa econômica federal cef. Deslocamento da competência para a justiça federal. Não cabimento. 1. Evidenciado nos autos que o ente federal não possui interesse...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE ... -
Acordao N° 1398135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação civil. Direito civil. Ação de dissolução de condomínio. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel. Comprovação. Arbitramento de aluguel devido. Despesas de uso próprio. Água e luz. Inadimplência do ex-cônjuge que utilizou exclusivamente o bem. Reparação material devida no valor comprovado. 1. A dissolução da sociedade conjugal enseja o fim da comunhão de bens, dando lugar ao condomínio,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO ... DIVÓRCIO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1314517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Alienação judicial de bem imóvel. Condomínio. Obrigação de fazer. Ação pessoal. Competência relativa. Precedentes. 1. Da ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial de bem imóvel exsurge o caráter pessoal dos pedidos, o que configura uma relação de obrigação entre sujeitos. 2. Devidamente demonstrado que a discussão se limita a direito pessoal, a...
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL ... CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO PESSOAL. COMPETÊNCIA RELATIVA ... TES ... 1. Da ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial de bem imóvel exsurge o caráter ... -
Decisão Monocrática nº 50086087320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... decidida a partilha, a remuneração pelo uso exclusivo ou a dissolução do condomínio deve ser objeto de ação própria, cuja competÊncia ...
- Acórdão Nº 5038197-95.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdão Nº 0012923-71.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DE DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO ... DE REEXAME DA MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1004540-12.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO PLEITO DO AUTOR. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE USUCAPIÃO REQUERIDO PELA EX-COMPANHEIRA. AUTOR QU ALEGA TER COMPRADO PARTE DO IMÓVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. POSSE INJUSTA DO AUTOR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DE VENDA E NÃO...
... AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO PLEITO DO AUTOR. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE USUCAPIÃO REQUERIDO PELA ... 1.2. Pedido reconvencional de dissolução de condomínio e pagamento de alugueres, diante da ocorrência de acordo ... - Acórdão Nº 0002179-92.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acordao N° 1340339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação. Ação de dissolução de condomínio c/c arbitramento e cobrança de aluguéis. Imóvel comum. Uso exclusivo por um dos condôminos. Filhos em comum. Aluguel. Condenação. Cabimento; honorários. Apreciação equitativa. Inviabilidade. Proveito econômico. 1. Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ou disposição de última vontade, serão partilhados na proporção dos quinhões. (c
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO E ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL ... -
Processo nº 0010062-67.2014.8.19.0208 de Setima Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. BEM IMÓVEL. EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL (TAXA DE ... OCUPAÇÃO), ... dissolução ... desta que o manteve em condomínio. ...
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Acordao N° 1338345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Extinção de condomínio. Divórcio. Utilização exclusiva da copropriedade. Guarda de filho do casal. Pensão alimentícia paga pela genitora. Fixação de alugueis. Termo inicial. Adjudicação compulsória por uma das partes. Manifestação de interesse. Carência de fundamento jurídico. Sucumbência recíproca. Distribuição. Recurso do réu desprovido. Recurso da autora...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... DIVÓRCIO. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA COPROPRIEDADE. GUARDA DE FILHO ... determinou a dissolução do condomínio havido entre as partes, por meio de alienação judicial ... -
Decisão Monocrática N° 07030089320198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DECLARATÓRIA. EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE FATO. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTO
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Acórdão Nº 0056260-25.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-06-2019
... JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 435 DO ... DISSOLUÇÃO ... CONDOMÍNIO ... EMPRESARIAIS ... POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ...
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Acordao N° 1326863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Dissolução de união estavel. Efeito constitutivo. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Nulidade da sentença. Extra/ultra petita. Inexistência. Fato superveniente que influencia no julgamento da lide. Modificação da causa de pedir. Inocorrência. Incidência do art.
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. CONDOMÍNIO PRO ... INDIVISO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. EFEITO CONSTITUTIVO ... -
Acordao N° 1603819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Inovação recursal. Nulidade da sentença. Prestação jurisdicional incompleta. Inocorrência. Ausência de avaliação do imóvel. Possibilidade de postergação. Condomínio pro indiviso. Dissolução de união estavel. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil e art. 730 do cpc/2015. Observância do rito
... POSSIBILIDADE DE ... POSTERGAÇÃO. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL ... INSTITUIÇÃO DE ... -
Acordao N° 1608612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Inovação recursal. Nulidade da sentença. Prestação jurisdicional incompleta. Inocorrência. Ausência de avaliação do imóvel. Possibilidade de postergação. Condomínio pro indiviso. Dissolução de união estavel. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil e art. 730 do cpc/2015. Observância do rito
... POSSIBILIDADE DE ... POSTERGAÇÃO. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL ... INSTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0048060-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. DECISÃO ... OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028484-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA DE BEM IMÓVEL DETERMINADA PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA - QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.Compete ao juízo da Vara Cível processar e julgar a ação de extinção de condomínio, relativa a bem imóvel partilhado em decorrência da dissolução do casamento havido entre as partes, por se tratar...
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Acórdão nº 1.0000.20.028484-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA DE BEM IMÓVEL DETERMINADA PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA - QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.Compete ao juízo da Vara Cível processar e julgar a ação de extinção de condomínio, relativa a bem imóvel partilhado em decorrência da dissolução do casamento havido entre as partes, por se tratar...