dissolução condomínio

DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO – Afirmação da agravante de que não possui condições financeiras para tornar possível o pronto pagamento das despesas – Expectativa de patrimônio – Juízo de ponderação a recomendar o diferimento das custas ao final da ação – Decisão parcialmente reformada – Agravo parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2067813-83.2018.8.26.0000; Relator (a): Percival...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE ESPECIFICA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, CONSOANTE JÁ DECIDIDO ANTERIORMENTE NOS AUTOS. ART. 329 DO CPC, ADEMAIS, QUE SE REFERE À MODIFICAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA, NÃO SE APLICANDO AO CASO. INCLUSÃO DO RECORRENTE QUE EM NADA PREJUDICA A...

• Temas contemporâneos de direito das famílias. Volume 3

Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Ação de extinção do condomínio ideal formado entre os ex-cônjuges. Preliminar de intempestividade do apelo. Justa causa comprovada (art. 223, § 1º, cpc). Rejeição. Gratuidade judiciária requerida em razões de recurso. Ausência de provas da hipossuficiência. Efeitos ex nunc. Honorários de sucumbência. Fixação por equidade. Conteúdo declaratório....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C VENDA DE QUINHÃO – Ré que deixou de juntar procuração ao tempo da apresentação da contestação e, decorrido o prazo conferido, apresentou procuração com poderes para abertura de inventário – Insurgência contra novo prazo conferido para a regularização da representação processual – Alegada revelia – Inexistência – Mera irregularidade, sanável até

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de dissolução de condomínio – Bens que foram objeto de partilha entre as partes, ex-cônjuges, em ação de divórcio anteriormente ajuizada – Pretensão à extinção do condomínio que não é veiculada por cumprimento de sentença, mas por ação autônoma – Propriedade de bem imóvel – Competência absoluta do foro de situação do bem, nos termos do art. 47, caput e §1º do CPC –...

Apelação cível. Código civil. Reconvenção. Dissolução de condomínio. Ex-companheiros. Imóvel. Possibilidade. Despesas de manutenção. Divisão entre condôminos. Art. 1. 315. Código civil. Construção iniciada. Custeio exclusivo. Comprovação. Liquidação. Enriquecimento sem causa. Vedação. Honorários advocatícios. Adequação. Possibilidade. Inovação recursal. 1. Veda-se a utilização de argumentos não...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. DIREITO POTESTATIVO. ALUGUÉIS. COISA JULGADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. I - A dissolução...

I ? Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. DIREITO POTESTATIVO. ALUGUÉIS. COISA JULGADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. I - A...

Apelações. Civil e processual civil. Alienação judicial. Dissolução de condomínio. Divórcio. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo réu rejeitada. Aluguéis de imóveis. Termo inicial. Citação. Honorários de sucumbência. Proveito econômico. Recursos conhecido e desprovidos. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional se, no decorrer do processo,

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Dissolução de condomínio. Suspensão do processo. Questão prejudicial externa. Existência. Decisão reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que determinou o prosseguimento do feito, que se encontrava sobrestado, com a ordem de conclusão para sentença. 2. O vigente código de processo civil anuncia,...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória de extinção de condomínio. Alienação judicial. Bens objeto de partilha. Inventário extrajudicial. Formal de partilha. Registro na matrícula do imóveis. Inocorrência. Copropriedade. Não comprovada. Dissolução de condomíniio. Interesse processual. Ausência. Extinção do feito. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REVISÃO DE ALUGUEL. PARTILHA DE BENS REALIZADA QUANDO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL PARTILHADO E QUE PERMANECE EM CONDOMÍNIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, X, ‘A’, DO REGIMENTO...

Direito civil e processual civil. Ação de indenização, arbitramento de alugueres e cobrança. Objeto. Casamento. Dissolução. Imóvel indiviso partilhado. Condomínio. Aperfeiçoamento. Imóvel retido e fruído com exclusividade pelo ex-varido e filhos. Fruição exclusiva. Indenização à condômina desprovida da posse. Alugueres. Pagamento. Imperativo legal. Condômina desprovida da posse. Responsabilidade...

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pretensão de dissolução de condomínio. Inexistência de discussão a respeito de direito real. Hipótese de competência relativa fundamentada no critério da territorialidade. Direito pessoal. Incompetência do juízo reconhecida de ofício. Impossibilidade. 1. De acordo com o artigo 43 do código de processo civil, determina-se a competência

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial. Partilha de bens. Definição realizada no bojo de ação de divórcio. Alienação de parte do acervo partilhável por um dos ex-cônjuges. Destinação da parcela que cabia ao outro cônjuge. Inocorrência. Obrigação. Mora. Inadimplemento configurado. Incidência de juros de mora

Apelação cível. Honorários advocatícios. Ação de dissolução de condomínio e arbitramento de alugueis. Proveito econômico. Valor da metade dos alugueis. Arbitramento. Equidade. Descabimento. Tema 1076 superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O colendo superior tribunal de justiça, no julgamento do resp 1. 850. 512/sp, resp 1. 877. 883/sp, e resp 1. 906. 623/sp (tem

Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...

Apelação cível. Processual civil. Imóvel. Direitos possessórios. Bem partilhado em ação de dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Composse. Divisibilidade. Partes distintas. Delimitadas. Possibilidade. Alienação judicial. Improcedência. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 199 do cc/02, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO....

Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio. Partilha de veículos. Cumprimento de sentença no juízo de família. Indeferimento da petição inicial com base no art. 330, iii, do cpc. Ausência de intimação da requerente para se manifestar. Violação ao art. 10 do cpc. Error in procedendo. Sentença cassada. Causa madura. Art. 1. 013, § 3º, i, do cpc. Necessidade de prévia extinção de...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. PRELIMINAR

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Dissolução de condomínio. Suspensão do processo. Questão prejudicial externa. Existência. Decisão reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que indeferiu a suspensão do processo em trâmite na origem até que questão prejudicial à resolução da controvérsia seja resolvida no bojo de outra relação...

Apelação. Civil e processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Divórcio. Dissolução de condomínio sobre imóvel. Alienação judicial do bem. Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo. Termo inicial. Notificação extrajudicial. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Muito embora seja relativa a presunção de veracidade da declaração a que se refere o art. 99, § 3º, do cpc, a

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INICIAL INDEFERIDA. COPROPRIEDADE PRO DIVISO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE FRAÇÃO IDEAL ALEGADAMENTE OCUPADA DE SUA TITULARIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTENTO DE DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO POR VIA TRANSVERSA. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DIVISÃO. ART. 569, II DO...