distribuidor comercial
- Governo libera venda de etanol direto das usinas para os postos
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Acórdão Nº 5004561-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... sido fabricante de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, ou de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-43.2013.5.12.0024)
... Agravada : UP COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA ... ... documentos que comprovassem a atuação do reclamante como distribuidor, o contexto dos autos demonstra que isso ocorreu mais por desatenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000950-74.2016.5.06.0351), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico para fins de direito do trabalho é instrumento jurídico destinado, primordialmente, à proteção da integridade salarial do empregado. Segundo os ensinamentos de Maurício Godinho: "... o grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se com a figura resultante da vinculação...
... ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial" ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da rela\xC3" ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000441-40.2018.5.06.0007), 12-05-2021
RECURSO EMPRESARIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. "A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)". (Súmula nº 463, I do Colendo TST). O Instrumento de procuração carreado...
... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - RÉU: Comercial de Alimentos Master Ltda ME e outro - DESPACHO Processo ... Antonio Gonzaga Trindade - RÉU: Centro de Estética e Distribuidor Comercial Ltda - EXECDA.: Marta Gordiano Barbosa Carneiro e outro - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001373-21.2015.5.06.0011), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRATAMENTO HOSTIL DECORRENTE DE CONDUTA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do disposto no art. 186, c/c 927, do CC: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre...
... ário de trabalho do reclamante e apenas trabalham em horário comercial; que o horário de intervalo é decidido pelo próprio reclamante, pois ... pelos demais funcionários por querer eliminar a figura do distribuidor dos quadros da empresa, conforme se infere da transcrição abaixo: ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124675-23.2017.8.19.0038 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. DISTINÇÃO DO CONTRATO AGÊNCIA-DISTRIBUIÇÃO. DIREITO A INDENIZAÇÃO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Na inicial, a parte autora narra que as partes firmaram, em 17/08/2008, contrato de distribuição verbal, cuja existência se comprova mediante as notas fiscais colacionadas aos autos. Alega que prestou o trabalho de distribuição de forma...
... A ré, por sua vez, reconhece ... que havia uma relação comercial entre as partes, em ... que fornecia à autora produtos de sua ... qual, uma das partes (o distribuidor) adquire com ... habitualidade os produtos fabricados por outra (o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001660-29.2016.5.07.0008), 2018-03-23
... ódigo Civil (Lei 10.406/02), não sendo uma Parte representante comercial, agente, distribuidor, associado, sócio ou empregado da outra, sob ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 12. Às cédulas de crédito rural, comercial e industrial aplica-se a limitação de 12% aos juros remuneratórios. 13 ... 0001 - Procedimento Comum - IMPUGNANTE: Centro de Estetica e Distribuidor Comercial Ltda Epp e outro - IMPUGNADA: Isis de Oliveira Paiva - Vistos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1117-04.2013.5.09.0872)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa...
... pela Ré, qual seja a representação comercial, esta também indicou a invalidade dos ... contratos de ... do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado ou proponente ... Portanto, a primeira ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1022-69.2016.5.06.0413)
... de revenda dos produtos por ela fabricados, no qual o distribuidor obriga-se a comprar e revender os produtos adquiridos, em seu próprio ... obtém lucro com a revenda dos produtos da sua parceira comercial In casu, no entanto, restou devidamente comprovado que a reclamada Brasil ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Antonio Gonzaga Trindade - RÉU: Centro de Estética e Distribuidor Comercial Ltda - EXECDA.: Marta Gordiano Barbosa Carneiro e outro - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001202-41.2018.5.06.0211), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS. Diante do que evidenciado pelo conjunto probatório, não há como se concluir pela configuração da relação de emprego no período de 02.05.2011 a 05.06.2013, no qual o autor laborou como representante comercial, na forma da Lei n. 4.886/65, face à ausência dos elementos delineados no art. 3º da CLT.
... VALIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS. Diante do que evidenciado pelo ... 558 ): "O representante comercial (ou o agente e distribuidor) não é tido como simples mandatário, uma vez que sua função não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000724-38.2015.5.06.0017), 25-10-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUTONOMIA. VINCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. A prova dos autos demonstra que o postulante possuía várias empresas, carro de aluguel e atuava com autonomia como representante comercial, mediante contrato de natureza civil que não se confunde com o contrato de emprego preconizado pelo art. 3º, caput, da CLT.
... Recorrido : IBERBRAS COMERCIAL LTDA, LUMO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME; FERNANDO SÉRGIO CORTIZO ... pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado ou proponente. Portanto, a primeira diferença que ... -
Acórdão Nº 0016134-53.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. pleito DE REPARAÇÃO DE DANOS em face do distribuidor perante o juízo da 5ª vara cível da comarca de fortaleza por empresário que teve mercadoria apreendida em seu estabelecimento comercial. APREENSÃO DE 284 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO) PACOTES DE MACARRÃO POR ORDEM JUDICIAL emanada do juízo da 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. falsificação DA MARCA ALTEZA.
... PLEITO DE REPARAÇÃO ... DE DANOS EM FACE DO DISTRIBUIDOR" PERANTE O JUÍZO DA 5ª VARA ... CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA POR EMPRES\xC3"ÁRIO QUE TEVE ... MERCADORIA APREENDIDA EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL" ... APREENSÃO DE 284 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO) PACOTES DE ... MACARR\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-56.2016.5.06.0401), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado ou proponente. Porquanto, a primeira diferença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-31.2017.5.06.0103), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA L & M INDUSTRIAS LTDA. PRAZO. SÚMULA 128,III DO C. TST. NÃO CONHECIMENTO. In casu, verifica-se que o recurso ordinário encontra óbice para transpor o juízo de admissibilidade, haja vista a impropriedade no preparo, decorrente da não comprovação regular do depósito recursal. É que a reclamada HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., única responsável solidária que recolheu o...
... contrato de distribuição/revenda e outras avenças, onde o distribuidor obriga-se a comprar e revender os produtos adquiridos, em seu próprio ... ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial" ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da rela\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000062-15.2017.5.07.0005), 2018-08-07
... pela indicação de novas Consultoras Natura e pela motivação comercial do grupo", inexistindo subordinação, pedindo a improcedência dos ... 406/02), não sendo a Parte representante comercial, agente, distribuidor, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum ( ... )" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001978-69.2017.5.07.0010), 2018-05-04
... pela indicação de novas Consultoras Natura e pela motivação comercial do grupo", inexistindo subordinação, pedindo a improcedência dos ... /02), não sendo uma Parte representante comercial, agente, distribuidor, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum.( ... )" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-63.2017.5.07.0017), 2018-11-05
... pela indicação de novas Consultoras Natura e pela motivação comercial do grupo" , inexistindo subordinação, pedindo a improcedência dos ... /02), não sendo uma Parte representante comercial, agente, distribuidor, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum.( ... )" ...
- Acórdão Nº 5001020-93.2020.8.24.0066 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000522-33.2016.5.07.0006), 2018-09-05
... reclamante faziam parte da própria atividade de representação comercial, quais sejam: inserir os pedidos no sistema e atualizar informações ... pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado ou proponente. Portanto, a primeira diferença que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-45.2015.5.06.0017), 26-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo,...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado ou proponente. Porquanto, a primeira diferença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001792-41.2012.5.06.0142), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante incorrera na irregularidade apontada na sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, a...
... Assevera que muito embora o contrato de representa ç ã o comercial possa em algumas oportunidades se confundir com rela ç ã o de emprego, ... pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o representado ou proponente. Portanto, a primeira diferen ç a ...