distribuidor comercial
84343 resultados para distribuidor comercial
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-77.2018.5.06.0001), 18-07-2018
EMENTA: RECURSO DA VIVO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE - LIMITAÇÃO. Tratando-se de contrato formal de distribuição que se revela como de terceirização, a teor do item IV da Súmula n.º 331 do TST, é cabível tão somente a responsabilidade subsidiária, até porque não postulado vínculo de emprego com a tomadora dos serviços. Recurso parcialmente provido (...)
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... e risco e a 2ª Reclamada, a fornecê-los continuamente ao distribuidor ( ... ) Pelos termos do contrato firmado entre as partes, fica evidenciado ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
60 – São Paulo, 132 (35) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 30 de agosto de 2022 ... ALTERACAO: 15/01/2020 ... NIRE - ... - ALTERACAO DO NOME ... COMERCIAL PARA DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDOR E REPRE- ... SENTANTE COMERCIAL LTDA ... NIRE - 35222044208 - N. DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001781-35.2017.5.06.0013), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO DA VIVO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE - LIMITAÇÃO. Tratando-se de contrato formal de distribuição que se revela como de terceirização, a teor do item IV da Súmula n.º 331 do TST, é cabível tão somente a responsabilidade subsidiária, até porque não postulado vínculo de emprego com a tomadora dos serviços. Recurso parcialmente provido (...)
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000780-67.2016.5.06.0007), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO DA VIVO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE - LIMITAÇÃO. Tratando-se de contrato formal de distribuição que se revela como de terceirização, a teor do item IV da Súmula n.º 331 do TST, é cabível tão somente a responsabilidade subsidiária, até porque não postulado vínculo de emprego com a tomadora dos serviços. Recurso parcialmente provido (...)
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora. Afirma que celebrou contrato de ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023757-52.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ TRÊS ROUBOS EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL ¿ ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE NO DIA 05/05/2021 E DENUNCIADO, POR, SUPOSTAMENTE, SUBTRAIR, JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA JÁ MORTO, COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, A QUANTIA DE R$500,00 E UM APARELHO CELULAR...
... UM APARELHO CELULAR PERTENCENTES A UM ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ALÉM DOS APARELHOS ... CELULARES, CARTÃO DE DÉBITO E R$100,00 DE ... DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ... CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE RIO DAS ... OSTRAS, O QUE JÁ FOI REITERADO PARA CUMPRIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-93.2018.5.06.0102), 04-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e, no mérito, negar-lhe provimento.
... ças e, aduzindo que a demandadas possuem relação estritamente comercial, pugna pela reforma da sentença no tocante à condenação solidária da ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1119-45.2016.5.07.0024)
... Agravante:COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... Advogado :Dr ... comercial ou agente e distribuidor ... perante o representado ou proponente ... Portanto, a primeira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-39.2016.5.06.0007), 12-12-2018
RECURSO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. ART. 482, "e" da CLT. O comportamento desidioso contumaz da Obreira restou devidamente comprovado pela Sociedade Empresária, desvencilhando-se do encargo probatório que lhe competia, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Correta a justa causa aplicada. RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. Sendo a Tomadora dos Serviços a...
... LTDA decorreu de regular contrato de representação comercial celebrado entre as partes, diferindo de contrato de terceirização de ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-51.2018.5.06.0021), 23-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... contrato de distribuição, que se trata de contrato de natureza comercial que não se assemelha ao contrato de terceirização, sendo inaplicável o ... , posto ser plausível que o fornecedor determine como o distribuidor deverá proceder, quando da comercialização dos seus produtos, que vão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-98.2018.5.06.0014), 08-09-2020
RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus ... Assim, o distribuidor (a primeira Reclamada) pode desenvolver sua atividade econômica da ... -
Acórdão Nº 0008393-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... 8ª Vara Cível de Curitiba ... CDA - AGRICOLA CENTRO DISTRIBUIDOR AGRO COMERCIAL LTDA ... Agravante(s): ... ITAU UNIBANCO S.A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-61.2018.5.06.0001), 15-08-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora da autora. Afirma que celebrou contrato ... e risco e a 2ª Reclamada, a fornecê-los continuamente ao distribuidor ( ... ) Pelos termos do contrato firmado entre as partes, fica evidenciado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000444-38.2018.5.06.0413), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. - Ao postular o pagamento de indenização por dano à moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). In casu, no entanto, tenho que a reclamante não se desvencilhou de tal encargo,...
... BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., COMERCIAL PORTINARI LTDA - ME e NOVA NEGÓCIOS, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
MP autoriza produtor de etanol a fazer venda direta para postos de combustíveis
MP autoriza produtor de etanol a vender direto para postos
... importador de etanol poderia comerciá-lo apenas com o agente distribuidor. Agora, poderá negociar diretamente com a rede varejista de combustíveis ... Outra alteração autoriza postos que exibem a marca comercial de um determinado distribuidor a comercializar combustível de outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-93.2018.5.06.0001), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da ora Recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços contratados perante a Empregadora do Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. Recurso Ordinário improvido.
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-59.2018.5.06.0018), 13-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Verificando-se no acórdão a existência de omissão, imperativo a sua retificação, para sanar o vício existente. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora. Afirma que celebrou contrato de ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000115-41.2018.5.06.0020), 26-09-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda (TELEFÔNICA BRASIL S.A), subsidiariamente, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT nas parcelas de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias simples e proporcionais mais 1/3, saldo de salário e multa de 40%...
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2015.5.06.0003), 10-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da ora Recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços contratados perante a Empregadora do Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. Recurso Ordinário improvido.
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-76.2018.5.06.0020), 03-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Apelo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S. A (segunda reclamada - litisconsorte passiva), nos termos da fundamentação retro, que integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, para os devidos fins.
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... /2018-03Por meio deste documento NOTIFICO a Empresa GELMARES DISTRIBUIDOR COMERCIAL LTDA EPP da solução relativa ao Processo Administrativo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000439-98.2017.5.06.0009), 22-11-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... distribuição firmado com a primeira reclamada é um acordo comercial" de venda de produtos, não existindo ingerência da recorrente sob a execu\xC3" ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-28.2017.5.06.0006), 25-07-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... ária pelo crédito trabalhista, defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. Afirma que celebrou contrato ... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-45.2014.5.06.0021), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA EXORDIAL. O ônus da prova da jornada é da reclamada, no caso dos autos, a injustificada omissão gera presunção relativa de veracidade das alegações tecidas pelo reclamante na exordial, a teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... ção mister a presença dos seguintes elementos essenciais: o distribuidor adquire bens em nome próprio, que são faturados em seu nome, com ... Segundo PAULA A. FORGIONI, professora de direito comercial da Faculdade de Direito da USP, o contrato de distribuição possui as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000102-90.2018.5.06.0004), 11-02-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... á-lo, sem realizar intermediação entre o fornecedor e o distribuidor final, como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o ...