distribuidor comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-53.2015.5.06.0004), 02-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-24.2018.5.06.0022), 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. I - O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, renovada perante o Juízo ad quem, no sentido de que firmado contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, tampouco envolva terceirização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000820-11.2014.5.06.0010), 24-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. firmou contrato de distribuição com a primeira demandadapara comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim, um típico contrato comercial de...
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Acórdãos nº 0005455-68.2012.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... produtos diretamente aos clientes conquistados pelo distribuidor, sem aviso prévio - Sentença de parcial procedência - ... , não são cabíveis pela mera descontinuidade comercial, não configurando dano moral o simples desconforto e mera ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1612-77.2016.5.06.0144)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito...
... de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato comercial, não gerando ... responsabilidade de qualquer nível, por parte ... industrial e distribuidor comercial ... ". Sustentou que " ... não possuía ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010102-20.2014.5.06.0351), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCARACTERIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, DO TST. Embora o contrato celebrado entre as reclamadas esteja intitulado como "DE DISTRIBUIÇÃO", do teor de suas cláusulas é forçosa a conclusão de que se trata de verdadeiro contrato de prestação de serviços. Isso porque o seu objeto abrangia tanto a comercialização de aparelhos, como...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCARACTERIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, DO TST. Embora o contrato ... principalmente, "a distribuição dos serviços da VIVO pelo DISTRIBUIDOR, pessoa jurídica independente que desenvolve todas as atividades ... -
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... II - registro comercial, no caso de empresa individual; ... III - ato constitutivo, estatuto ou ... ou de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no ...
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Acórdão, Processo nº 0014820-86.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... Em relação à ausência de exibição da marca comercial do fornecedor, aduz que o próprio auto de infração informa o nome de ... varejista optado por não exibir a marca comercial do distribuidor de combustíveis, deve identificar, de forma destacada e de fácil ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Isso poderá acontecer, por exemplo, nos casos de desacordo comercial, em que a mercadoria sequer sai do estabelecimento comercial ou, tendo ... feito por meio de acordo comercial envolvendo a indústria, o distribuidor e o comerciante ... Obviamente consideramos aqui que os bares e ...
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Acórdãos nº 2011818-85.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... os meios a seu fácil alcance (ARISP, Junta Comercial, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... da Uber ao(à) Cliente pela Uber cria uma relação jurídica e comercial direta ... entre a Uber e o(a) Cliente. A Uber não administra, ... , o corretor, o comissário, o agenciador, o mandatário, o distribuidor" e o ... representante comercial. A eventual avaliação dos servi\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5023822-78.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... combustível a posto revendedor varejista que exibe marca comercial (bandeira de posto) de distribuidora diversa, sendo-lhe aplicada multa no ... cadastrado na ANP com a marca comercial (bandeira) de outro Distribuidor, de modo a infringir o disposto no artigo 32 da Resolução ANP nº ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003153-34.2017.8.19.0004 (Cível), 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ¿ ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.173/91 ¿ VENDA DE ÓLEO DIESEL ADULTERADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA: 01 ANO DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 44-CP - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ CONSTA DOS AUTOS QUE, OS APELANTES, NA QUALIDADE DE
... DADOS ENVIADOS PELO DISTRIBUIDOR, ASSUMINDO ... O REVENDEDOR VAREJISTA A RESPONSABILIDADE ... DOS DADOS DA ... CONFIRMOU QUE EXERCIA A ADMINISTRAÇÃO DO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SENDO, ... PORTANTO, O RESPONSÁVEL PELOS FATOS. POR ... OUTRO LADO, HÁ ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043259-55.2019.8.19.0008 (Criminal), 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA - ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.173/91 - VENDA DE ÓLEO DIESEL ADULTERADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM BASE NO ART. 386, INCISO II, DO CPP - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA -...
... sócia-administradora do estabelecimento comercial Auto ... Posto TOM E JERRY de Belford Roxo LTDA, revendeu óleo ... Diesel ... dados enviados pelo distribuidor, assumindo o revendedor ... varejista a responsabilidade dos dados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001635-32.2016.5.06.0141), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Nos termos do art. 710, do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à sua disposição
... uma relação contratual típica entre produtor industrial e distribuidor comercial. Ressalta que a primeira reclamada tem como atividade principal ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... ou jurídica distinta do fabricante, do importador e do distribuidor que oferte produtos acondicionados em embalagens de vidro ao consumidor ou ... nela acondicionado, que pode ser o próprio estabelecimento comercial, ponto de entrega voluntária ou outro ponto mantido pelo comerciante no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08179243220184058100), 03-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal, do Ministério Público Federal e da ré, contra sentença que condenou a ré pelo crime de estelionato majorado (art. 171, §3º, do Código Penal). Ocorrência do crime, visto que a autoria e a materialidade do crime foram comprovadas. Provimento da apelação do Ministério Público Federal e improvimento da apelação da ré. 1. Apelação criminal manejada...
- Decisão monocrática Nº 1384613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12142-05.2017.5.03.0043)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº 6.729/79. VENDA DE PRODUTOS (VEÍCULOS) PRODUZIDOS PELA...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº ... 6.729/79. VENDA DE PRODUTOS (VEÍCULOS) ... II - distribuidor, a empresa comercial pertencente à respectiva categoria econômica, ... -
Acórdão, Processo nº 5014631-72.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... não esteja autorizado pela ANP ou que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor, nos termos do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de ...
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Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... ao consumidor, distinta do fabricante, do importador e do distribuidor; ... VII – consumidor - pessoa física usuária de medicamentos ... ário, local para armazenamento primário no estabelecimento comercial" ... § 1º O local de armazenamento de que trata o caput será destinado \xC3" ...
- Acórdão Nº 0004014-63.2008.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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As relações empresariais na sociedade da informação
... , pois é ela quem determina e delimita o conteúdo do direito comercial moderno ... Isso fica bastante evidenciado nas palavras de Giorgio ... palavras, é um ambiente no qual uma empresa (indústria, distribuidor, importador ou revendedor) comercializa seus produtos para outras ...
- Acórdão Nº 0033584-63.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
- Acórdão Nº 0043454-35.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021