divida acordo extrajudicial
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Acórdão Nº 0018480-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ATO CITATÓRIO. INEXISTÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ... PARCELAMENTO DA DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 5017925-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA DE ARRESTO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", E CELEBRAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA QUE A RÉ COMPROVE O REPASSE À AUTORA...
... Avenças" e na renegociação por meio do "Acordo Extrajudicial e Confissão de Dívida". Em suma, ... -
Processo nº 0234131-19.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CONDOMINIAIS. PAGAMENTO DA DÍVIDA ... EFETUADO, ANTE O ACORDO EXTRAJUDICIAL ...
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Decisão Monocrática N° 07372334920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSCRIÇÃO NO "ACORDO...
... COBRANA EXTRAJUDICIAL DE DVIDA PRESCRITA. NO COMPROVAO. INSCRIO NO ... consulta no pblica "SERASA LIMPA NOME" e "ACORDO CERTO" no se equipara a inscrio em cadastro de ... -
Processo nº 0048671-56.2017.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Acordo para de Pagamento Da Dívida. Havendo Ajuste para Quitação Do Débito Existente, a Hipótese É a de Suspensão Da Demanda. Trata-se de Uma Dilação de Prazo que O Credor Concede Ao Devedor para que Este Satisfaça Sua Obrigação. Precedentes Deste Órgão Julgador. Está Incorreta a Sentença Que, Não Obstante Pedido Expresso Das Partes No...
... Execução de título extrajudicial. ... Acordo para de pagamento da ... acordo para quitação da dívida, no ... -
Processo nº 0375160-28.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Acordo celebrado entre as partes parcelando a dívida. Sentença de extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil/15. Inconformismo do exequente. A celebração de acordo
... título extrajudicialdívida ... celebração de acordo ... -
Decisão Monocrática N° 07007753620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIOLA VIEIRA SILVA, parte executada, contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença deferiu a penhora de 20% sobre seus vencimentos para quitação de dívida oriunda de acordo extrajudicial homologado entre as partes. Alega que a decisão irá ferir sua dignidade pois não consegue dispor do patamar assinalado sem prejudicar sua existênc
... para quitao de dvida oriunda de acordo extrajudicial homologado entre as partes. Alega ... -
Relatório e Voto com número 5266836-37.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... por ocasião do parcelamento de dívida fiscal e ... agora estão sendo impostos na via ... judiciais atingidas pelo acordo extrajudicial ... A jurisprudência corrobora: ...
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Acórdão Nº 0003963-24.2010.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA ... QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE ... DÍVIDA. VALIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANÁLISADA EM ...
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Acórdão Nº 0310438-11.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... R$ 11.477,56 do total da dvida, conforme acordo realizado; e c) o executado no cumpriu a clusula ... primeira, em face da negociao extrajudicial [ ... ]" (ev. 1, doc. 7, p. 2 - PG).Da clusula 6, ...
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Acordao N° 1408395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Celebração de acordo. Parcelamento de dívida. Ausência de interesse processual. Preliminar afastada. Limitação do prazo de suspensão processual. Ilegalidade. Erro de procedimento. Extinção prematura do processo. Impossibilidade. Julgamento extra petita. Sentença cassada. 1. Há interesse processual no prosseguimento da execução, pois além
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO ... DE ACORDO. PARCELAMENTO DE ... dívida oriunda de título executivo extrajudicial, há ... -
Acordao N° 1612021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e processo civil. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida. Cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Não comprovação. Inscrição no ?acordo certo?. Prejuízo ao consumidor. Ausência. 1. O registro nas plataformas de negociação de débito e consulta não pública "serasa limpa nome? e ?acordo certo? não se equipara a inscrição em cadastro de inadimplentes, nem configura, por si
... DÍVIDA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. ACORDO CERTO”. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5003384-18.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - FIADOR EM CONTRATO EMPRÉSTIMO - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE DEVEDOR PRINCIPAL E COOPERATIVA PARA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO CONSTITUI NOVAÇÃO - ART. 366 DO CC INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE - OBRIGAÇÃO QUE PERMANECE HÍGIDA - AUSENTE PROVA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - NEGATIVAÇÃO EFETUADA EM REGULAR EXERCÍCIO DE...
... se deu aps o inadimplemento de acordo extrajudicial de parcelamento da dvida.Consta dos ... -
Acórdão Nº 0303340-88.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXECUÇÃO DE DÍVIDA PAGA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EXECUÇÃO EXTINTA PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. OMISSÃO DA AUTORA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.
... EXECUÇÃO DE DÍVIDA PAGA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... -
Processo nº 0009359-57.2014.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... ACORDO EXTRAJUDICIAL E ... RALIDADE DA DÍVIDA", APÓS ... A PROSOSITURA DA AÇÃO, \xC2" ...
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Acórdão nº 0300323-17.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA ... PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0701296-49.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA A PEDIDO DO AUTOR SEM NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE CONSTITUIU A CAUSA DE PEDIR. CONDENAÇÃO DO RÉU NÃO CITADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DEVE SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO CONFORME ART. 90APE
... ACORDO EXTRAJUDICIAL OU DE RECONHECIMENTO DA ... DÍVIDA ... -
Processo nº 0371047-02.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Parcelamento do débito. Composição da dívida. Sentença de extinção da execução, na forma do art. 269, III do CPC/1973. Incidência do art. 792 do CPC/1973. Sentença que se anula para determinar a suspensão da execuç
... EXECUÇÃO. ... EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ... ento do débito. Composição da dívida". ... Sentença de extinção da execução,\xC2" ... -
Acórdão nº 0159729-45.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CONSTITUÍDAS EM 26/10/2001. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA OCORRIDO EM 01/09/2006. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTELIGÊNCIA DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO,
... CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CONSTITUÍDAS EM 26/10/2001. AUSÊNCIA DE ITAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA OCORRIDO ... -
Acordao N° 1423439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Processo civil. Execução de título extrajudicial. Parcelamento da dívida. Acordo homologado. Extinção do feito. Anterior. Efetivo cumprimento. Impossibilidade. 1. Em caso de acordo firmado entre as partes para parcelamento de dívida, cabível é a suspensão do feito executivo até o adimplemento total da avença, nos moldes em que requerido pelas partes, e não a sua extinção prematura. Inteligência -
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DA ... DÍVIDA. ACORDO HOMOLOGADO ... -
Acórdão Nº 4002667-81.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO E SUSPENDEU A EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO PERMITIDA, CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SUSPENSÃO MANTIDA, A TEOR DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ACORDO CELEBRADO E AS PARTES PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 2039038-58.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... ÇÃO Título executivo extrajudicial Termo de confissão de da e acordo extrajudicial Garantia do juízo ... do termo de confissão e dívida e acordo firmado entre as partes ...
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Relatório e Voto com número 5111590-77.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 20-03-2023
EMENTA: Apelação Cível. Ação monitória. Embargos monitórios. I. Anulação da sentença e da decisão que julgou os embargos de declaração. Ausência de fundamentação rechaçada. As decisões foram elaboradas de modo que as partes e o órgão revisor pudessem compreender as razões de convencimento do julgador singular, que apenas decidiu de forma contrária aos interesses do banco. A bem da verdade, o...
... correspondente a uma confissão de dívida que se originou de supostas operações ... da obrigação pelo pagamento pactuado no acordo e também ... o exercício regular do direito do ... Particular de Transação Extrajudicial” firmado entre os litigantes (mov ... 01 – ... -
Processo nº 0006169-14.2012.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Acordo Entre As Partes. Parcelamento Da Dívida. Suspensão Da Execução. Art. 792 Do Cpc. Ação de Execução de Título Extrajudicial No Curso Da Qual As Partes Se Compuseram, Com Parcelamento Da Dívida por Período Durante O Qual, Em Caso de Inadimplência, O Processo Retomaria Seu Curso. Sentença Que, Homologando a Transação, Extingue
... EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS ... AMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO ... -
Acordao N° 1232724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil. Apelação. Execução. Acordo extrajudicial. Parcelamento da dívida. Extinção do processo. Impossibilidade. Suspensão. Prazo de cumprimento da obrigação. 1. O pedido de homologação de acordo extrajudicial não acarreta a extinção do processo executivo, mas sua suspensão até o total cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do código de processo civil. 2. Recurso provido.
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. ACORDO" EXTRAJUDICIAL ... PARCELAMENTO DA DÍVIDA. EXTIN\xC3" ...