divida acordo extrajudicial
-
Acórdão Nº 0000089-49.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... FIXAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA E SEM ACORDO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ... DÍVIDA QUE NÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 50065481720208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 50518865620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma ferramenta de...
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 50066619320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma ferramenta de...
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 50096326220218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma ferramenta de...
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 50221903820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 50639526820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma ferramenta de...
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 50047653920228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 51138144220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Decisão Monocrática nº 51384301320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma...
... inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que ... fins de negociação do débito mediante acordo extrajudicial. A prescrição da dívida retira ... -
Acórdão Nº 0301716-67.2018.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... ção da obrigação pela realização de acordo entre as partes.Após defesa e demais atos, ... dívida pendente a justificar o ato, conforme ficou ... ACORDO EXTRAJUDICIAL COM QUITAÇÃO DA DÍVIDA. REQUERIDA QUE, MESMO ...
-
Decisão Monocrática nº 50062427320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVA TER SIDO INSCRITA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA PRESCRITA, MESMO PORQUE A PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" NÃO É UM CADASTRO, MAS UMA FERRAMENTA DE APROXIMAÇÃO ENTRE O...
... EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA PRESCRITA, MESMO PORQUE A PLATAFORMA "SERASA ... FINS DE NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ... A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ... -
Acórdão nº 50150562820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVA TER SIDO INSCRITA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA PRESCRITA, MESMO PORQUE A PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" NÃO É UM CADASTRO, MAS UMA...
... Afirmou desconhecer a dívida. Requereu liminarmente a exclusão do ... e os devedores visando a realização de acordo extrajudicial ... Ou seja, não logrou a parte ... -
Acórdão nº 1.0342.13.007675-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA POR DOIS DOS EXECUTADOS - SUB-ROGAÇÃO NO CRÉDITO EXEQUENDO CONTRA OS DEMAIS EXECUTADOS - ARTIGOS 346, II, 349 E 831 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO JÁ PROPOSTA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 778, § 1
-
Acórdão nº 1.0342.13.007675-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA POR DOIS DOS EXECUTADOS - SUB-ROGAÇÃO NO CRÉDITO EXEQUENDO CONTRA OS DEMAIS EXECUTADOS - ARTIGOS 346, II, 349 E 831 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO JÁ PROPOSTA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 778, § 1
-
Processo nº 0005392-18.2016.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Ausência de Relação Jurídica Entre As Partes. Acordo Extrajudicial Destinado Ao Pagamento de Dívida Contraída Pelo Autor. Cobrança Remetida Em Data Anterior a Celebração Do Acordo. Sentença que Julgou Improcedente a Pretensão Do Autor. As Súmulas 228 e 230 Deste Tribunal de Justiça Estabelece que a Cobrança, por Si Só, Desacompanhada...
... ENTRE AS PARTES. ACORDO" EXTRAJUDICIAL ... DESTINADO AO PAGAMENTO \xC2" DE DÍVIDA CONTRAÍDA ... -
Acórdão Nº 0002458-50.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – ACORDO EXTRAJUDICIAL ... PARA PAGAMENTO PARCELADO DA ... CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 0002099-81.2007.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PREVISÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DE FORMA PARCELADA - EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. Firmado acordo entre as partes com previsão de pagamento da dívida executada em parcelas, deve o referido acordo ser homologado, com a...
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PREVISÃO DE O DA DÍVIDA DE FORMA PARCELADA - EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO ... -
Acórdão Nº 0000931-36.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA ... QUITAÇÃO DA DÍVIDA ...
-
Decisão Monocrática nº 50039433820218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE NÃO CONSTITUI CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. A parte autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes por dívida prescrita. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que não é um cadastro negativo, mas apenas uma ferramenta de
... pretende ver declarada a prescrição da dívida incluída pela ré no cadastro denominado de ... -
Acordao N° 1342845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação. Acordo extrajudicial. Dívida quitada. Cancelamento do protesto. Manutenção indevida. Reabilitação tardia. Responsabilidade do credor. Não fornecimento de carta de anuência. Ato ilícito civil. Dano moral in re ipsa. Indenização. Cabimento. Valor arbitrado. Finalidade pedagógica e preventiva. 1. No protesto da dívida realizado de forma lícita, incumbe ao devedor providenciar a sua baixa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA QUITADA. CANCELAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0018480-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ATO CITATÓRIO. INEXISTÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ... PARCELAMENTO DA DÍVIDA ...
-
Acórdão Nº 5017925-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA DE ARRESTO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", E CELEBRAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA QUE A RÉ COMPROVE O REPASSE À AUTORA...
... Avenças" e na renegociação por meio do "Acordo Extrajudicial e Confissão de Dívida". Em suma, ... -
Processo nº 0234131-19.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CONDOMINIAIS. PAGAMENTO DA DÍVIDA ... EFETUADO, ANTE O ACORDO EXTRAJUDICIAL ...
-
Processo nº 0048671-56.2017.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Acordo para de Pagamento Da Dívida. Havendo Ajuste para Quitação Do Débito Existente, a Hipótese É a de Suspensão Da Demanda. Trata-se de Uma Dilação de Prazo que O Credor Concede Ao Devedor para que Este Satisfaça Sua Obrigação. Precedentes Deste Órgão Julgador. Está Incorreta a Sentença Que, Não Obstante Pedido Expresso Das Partes No...
... Execução de título extrajudicial. ... Acordo para de pagamento da ... acordo para quitação da dívida, no ...