divida externa brasil
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Quando eclodiu a crise da dívida externa dos países latino-americanos, em um primeiro momento – entre ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil lnvestment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-062, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... III - troca por Bônus da Dívida Externa Brasileira, de emissão do Tesouro Nacional, que foram objeto de permuta or dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do ?Brazil Investment Bond Exchange Agreement?, de 22 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de juros, encargos e amortização de dívida ... Parágrafo único. Na destinação dos ... IV - refinanciamento da dívida externa garantida pelo Tesouro Nacional ... § 1º Os ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória ... No Brasil, a elaboração do orçamento logrou avanços ... acumulado US$ 894.422.000,00 de dívida externa, tem-se uma mudança de finalidade dos ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º) ... § ... Art. 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar (CCB art ... externa: ... I - a entidade em débito para com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00038279720134058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0003827-97.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: SANDRA MARIA DA SILVA CONSERVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: INDYRA CLEO SILVA CONSERVA MOTA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: GERALDO ANTONIO POVOAS APELANTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI ADVOGADO: Rogerio Luis Adolfo Cury ADVOGADO: Nicole Chacon Amancio APELADO: Os mesmos...
... Serviços de Cobrança, na qual o ente público assumiu uma dívida (obrigação de pagamento) com aquela empresa, sem que tenha havido ... Logo, resta patente que há muito tempo títulos de dívida externa emitidos no início do século XX são inexigíveis e imprestáveis para ... -
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... federal, colocando em risco o sistema de seguridade social no Brasil ... Para tanto, divide-se em três seções, além da introdução e ... alcançou R$ 5,523 trilhões (BRASIL, 2019), enquanto a dívida externa bruta chegou a US$ 556 bilhões (BCB, 2019b) ... O falso discurso de ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... , incluída a realização de pesquisa externa", que garantam a identificação e o processo de f\xC3" ... § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II - os dados dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... , com sede e administração no Brasil, em conformidade com a respectiva outorga de ... como instrumento híbrido de capital e dívida, conforme definido pelo Conselho Monetário ... Nacional para o custo de captação externa, em dólares norte-americanos para prazo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... -americano, fixada pelo Banco Central do Brasil ... § 4° Os BTN, a partir de seu vencimento, ... , para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... Dívida Ativa da União e com documentos comprobatórios ... Art. 428. A fiscalização externa compete aos AFRF (Lei nº 4.502, de 1964, art ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... informal tendo por objetivo decidir sobre o pagamento da dívida externa e interna do País, bem como sobre a manutenção ou não do ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... planejadora do governo para superar essa relação de dependência externa. Pretendia-se justamente que os rumos do desenvolvimento não fossem ... da estratégia para o setor, de criar saldo para pagamento da dívida externa, têm início, na década de 1980, privatizações de empresas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1000, DE 19 DE MAIO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Binacional Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bib', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Esta...
... a contratar com a Itaipu Binacional pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa brasileira, denominados Brasil Investment Bond (BIB), em valor correspondente a até US$ 92,800,000.00 (noventa e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7742, DE 20 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz$ 21.561.393.549,00 (vinte e Um Bilhões, Quinhentos e Sessenta e Um Milhões, Trezentos e Noventa e Tres Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Cruzados Novos) e da Outras Providencias.
... de adiantamentos de recursos pelo Banco do Brasil" S.A ao Tesouro Nacional ... Art. 5° As transfer\xC3" ... , para pagamento do serviço da dívida externa; ... I - vencível em 1989; ou ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9025, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
... de 1991, entre a Embraer e o Banco do Brasil S.A., assumido pela União, em 15 de abril de ... âmbito do Acordo de Reestruturação da Dívida" Externa Brasileira (1992 Financing Plan), bens im\xC3" ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente assumidas pelos ... montante ao saldo devedor principal da dívida; ou ... b) pelo compromisso de adimplemento com a ... operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... § 7° Rescindido o acordo, a dívida remanescente poderá ser objeto de novo ... , fica autorizado a contratar auditoria externa, periodicamente, para analisar e emitir parecer ...
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Capital x trabalho: destinação dos recursos tributários do fundo público federal nos governos Lula-Dilma
O artigo discute o duplo papel de o fundo público no Estado capitalista contemporâneo reproduzir o capital e a força de trabalho, questionando o destino dos recursos tributários do fundo público federal (FPF) brasileiro. Para tanto, buscou revelar o montante, o destino e a relevância dos gastos social e fi nanceiro nos governos LULA-DILMA, a partir das informações orçamentárias das despesas...
... no período de 2003-2014, contidas no SIGA Brasil do Senado Federal. Nos governos de LULA-DILMA ... valores referentes ao refinanciamento da dívida pública interna e externa não foram ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar que não haja interferência externa indevida que ameace a garantia da incerteza do ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... que os débitos tenham sido inscritos em dívida ativa; IV - administradores, sócios-gerentes ou ...