dívida pública externa
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Acórdão Nº 08054101320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-10-2019
... Pública da Comarca de Mossoró/RN. ... Agravante: ... II - dívida pública externa e interna, incluída a das ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... o único país do mundo em que a despesa pública" diminuiu entre 1998 e 2007. Mas esta ‘moderniza\xC3" ... ção’ foi a mola impulsionadora da dívida externa ( dívida pública e dívida privada ) ...
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições ... Banco Central do Brasil e ao público, e externa em 2001, indicando os prazos médios de ...
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AGU é peça fundamental para o aprimoramento da gestão fiscal no Brasil
Matheus Assunção: A importância da AGU na gestão fiscal do Brasil
... da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa ... Nesse pormenor, no ano de ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização ... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...
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Dívida Pública Federal total sobe 3,22% em novembro, para R$ 4,788 trilhões
... J a Dvida Federal Externa somou R$ 234,57 bilhes (US$ 43,99 bilhes), o que representa uma queda de 6,77% na comparao com os nmeros de outubro ... No ms passado, as emisses da ...
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Decisão Monocrática nº 5017014-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Octubre de 2012
... NOMEAO PENHORA. TTULO DA DVIDA PBLICA EXTERNA BRASILEIRA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A recusa de ...
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Dívida Pública Federal total sobe para R$ 5,613 trilhões em dezembro
... J a Dvida Federal Externa somou R$ 264,72 bilhes (US$ 47,77 bilhes), o que representa baixa de 0,59% na comparao com os nmeros de novembro ... No ms passado, as emisses da ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Estado-Regulador, pelo qual a atuação pública passa a ser prioritariamente realizada de forma ... ameaçado por esses fatores de ordem externa, além ... , creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... Para tanto, ... -
DECRETO Nº 6102, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... ção das dívidas públicas interna e externa; ... VI - negociações econômicas e financeiras ... de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, ... I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, tributária ou de qualquer outra ...
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Dívida Pública Federal sobe e alcança R$ 5,8 trilhões em junho
... Por sua vez, a Dvida Federal Externa somou R$ 250,2 bilhes (US$ 47,76 bilhes) no ms passado, contra R$ 226,27 bilhes (US$ 47,85 bilhes) em maio ... No ms passado, as emisses da DPF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068028920184058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806802-89.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO BATISTA DAVI FILHO ADVOGADO: Paloma Ferreira Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... ; iii) a GAE (Gratificação de Atividade Externa) é devida exclusivamente aos ocupantes do cargo ... , ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ... das demandas em face da Fazenda Pública ... Não obstante o art. 3º do Decreto nº ... -
DECRETO Nº 80, DE 05 DE ABRIL DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento e da Outras Providencias.
... de cobrança amigável ou judicial, a Dívida Ativa da União, tributária ou de qualquer outra ... , inclusive os referentes à dívida pública externa e promover a respectiva rescisão ou ...
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DECRETO Nº 5510, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... ção das dívidas públicas interna e externa; ... VI - negociações econômicas e ... de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, ... I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, tributária ou de qualquer outra ...
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Agenda do dia: Prévia do PIB dos EUA; BC do Chile decide sobre juros; FGV divulga INCC-M; Tesouro Nacional apresenta Relatório da Dívida Pública
... J a Dvida Pblica Mobiliria Federal Interna (DPMFi) alcanou R$ 5,616 trilhes, alta de 1,59%. Por sua vez, a Dvida Federal Externa somou R$ 254,73 bilhes (US$ 48,12 bilhes), alta de 1,89%.Tesouro apresenta Relatrio da Dvida Pblica de 2022 e PAF para 2023A Secretaria do Tesouro ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... dívida não impede a possibilidade de discussão sobre ... ável para atrair e reter poupança externa em ... bases duradouras ... (Obra citada, págs ... ícia orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... com a política de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0022640-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL - TRIBUTÁRIO - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO PASSADO - ... que: a) os títulos da dívida pública externa usados pela agravante para a compensação não ...
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Acórdão nº 2201-005.212 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2019
... judicial para cobrana de ttulos da dvida externa brasileira antigos, sem qualquer provimento ...
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Lei nº 7.027 de 13/09/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CR 519.190.000.000,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, CENTO E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3201.03080342.455 ... - Encargos da Dívida Pública Fundada Externa - Aviso GB 588 ...
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Acórdão nº 2001.35.00.006898-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Enero de 2009
... TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO XX ... trata-se de títulos da dívida pública EXTERNA. ( ... ) O que houve, foi um julgamento que ...
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Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
... , órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações ... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ...
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Tesouro: Dívida Pública Federal total cai 2,89%, para R$ 5,564 trilhões em março
... J a Dvida Pblica Mobiliria Federal Interna (DPMFi) registrou queda de 2,69%, para R$ 5,342 trilhes em maro, enquanto a Dvida Federal Externa somou R$ 222,50 bilhes (US$ 46,96 bilhes), o que representa baixa de 7,30% na comparao com fevereiro ... No ms passado, as emisses da DPF ...
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Acórdão nº 1001-000.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... -calendrio: 2014TTULOS DA DVIDA PBLICA EXTERNA. DIREITO DE CRDITO. RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0002657-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE OS FEITOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... álise do juízo sobre questões de ordem pública", conhecidas ex officio, e, que não demandem dila\xC3" ... Pública de Confissão e Assunção de Dívida com Garantia Hipotecária, é objeto da Ação ...
- Acórdão nº 852585 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013