dívida pública externa
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Acórdão Nº 0002657-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE OS FEITOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... álise do juízo sobre questões de ordem pública", conhecidas ex officio, e, que não demandem dila\xC3" ... Pública de Confissão e Assunção de Dívida com Garantia Hipotecária, é objeto da Ação ...
- Acórdão nº 852585 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Portarias Orçamentárias. PortariaOrcamentaria 210
... 0100 7.103 ... ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ... INTERNA/EXTERNA ... 2 - JUROS ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2011.
... , órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações ... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ...
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, ... Palavras-chave: Sistema da dívida; Previdência privada; Fundos de pensão ... públicas, na medida em que a dívida externa e pública brasileira cresciam. O cenário ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... e na disciplina, essencial à segurança pública e subordinada ao Governador do Distrito Federal, ... externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação ... ências com vistas à inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de tomadas de contas ...
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Lei das instituições financeiras
... ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros ... , creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... Referidos ...
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LEI Nº 17.180, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, a fim de dispensar o cumprimento do interstício nos casos de prorrogação decorrente de estado de calamidade ou emergência...
... emergência em saúde pública" ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ... Fa\xC3" ... para atender despesas de amortização da dívida do Órgão, não implicando em acréscimo ao ... 0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 49.608.500,00 ... 4.6.90.00 - Amortização ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... da Economia, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os ... ção das dívidas públicas interna e externa; V - negociações econômicas e financeiras com ... Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Fernández nomeia para a economia defensor de renegociação da dívida
... da Produo, Matias Kulfas, com uma proposta de renegociao da dvida externa pblica, com a retomada dos pagamentos apenas em 2022. Ele no era da equipe ...
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Empresas têm dívidas de r$ 3,6 tri
... % superior a toda a dvida pblica interna e externa. O prazo mdio desse endividamento, por outro ...
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DECRETO LEI Nº 147, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Lei Organica a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (p.g.f.n.).
... , para fins de cobrança judicial, a dívida" ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei n\xC2" ... ou esquemas referentes à dívida pública externa ... V - Representar e defender ...
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PORTARIA SETO/ME Nº 8.070, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... em favor do Ministério da Cidadania e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor ... ções Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)228.787.851Operações ...
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PORTARIA SETO/ME Nº 8.070, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... em favor do Ministério da Cidadania e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor ... ções Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)228.787.851Operações ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... âmbito de aplicação, e na ordenação pública sobre o exercício das profissões, juntas ... revisão contratual determinada de forma externa às partes será excepcional." (NR) ... "Art ... ções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da ...
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Reflexões sobre Desenvolvimento, Inovação e Competição Internacional
O presente texto procura explorar o debate sobre o desenvolvimento e a dependência tecnológica a partir da perspectiva da economia política do sistema-mundo. Nesse sentido, apresenta algumas relexões sobre as teorias do desenvolvimento com a intenção de reforçar a visão de que a assimilação da tecnologia é um componente crítico de catching-up para o desenvolvimento das forças produtivas e da...
... objetivando o equacionamento da dívida ... objetivando o equacionamento da dívida pública ... da dívida pública interna e externa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2642, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955. Reorganiza e da Nova Denominação a Procuradoria Geral da Fazenda Publica, do Ministerio da Fazenda, Consolida Suas Atribuições e Dispõe Sobre o Pessoal que a Compõe.
... contratos que interessem à receita da União, de apuração da dívida ativa federal e sua inscrição para fins de cobrança judicial, e de ... dos acordos, ajustes ou esquemas referentes à dívida pública externa; ... X - Promover a rescisão de contratos e a declaração de caducidade ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... de Operações Oficiais de Crédito e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor ... ções Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)1.884.728.889Operações ...
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Acórdão nº 105-15549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Luís Alberto Bacelar Vidal Data da Sessão: 23/02/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-15549 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... creditrio de ttulo da Dvida Pblica Externa, inexistindo lei especfica autorizadora de ... -
Acórdão nº 1301-003.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2019
... existido.Em procedimento de fiscalizao externa, constatada a falta de recolhimento ou no ...
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Portarias Orçamentárias. PortariaOrcamentaria360-SCS.519
... 0100 7.103 ... ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ... INTERNA/EXTERNA ... 3 - OUTRAS ...
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Decisão da Presidência nº 704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2005
... de Refinanciamento de Financiamento de Dívida, celebrado em 26/09/1990, entre a União e a ... autos que, a partir de 1982, a dívida pública externa brasileira, conforme explicitado pela ...
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Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... de avançar na industrialização, por outro, ampliou-se a dívida pública. O Brasil, em 1964, apresentava uma dívida externa de U$ 3 bi, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0161049-6 de T4 - QUARTA TURMA
... cessão de crédito de Apólices da dívida pública externa para fins de compensação ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0018925-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão Federal a resgatar um mesmo título da dívida pública externa, tendo sido, por esta razão, ...