divorcio litigioso
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Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
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Acórdão nº 1.0000.21.195668-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PATRIMONIO ELEVADO - ALTAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.- O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido para a parte interessada que mediante simples afirmação, na própria petição inicial, alega não ter condições de efetuar o pagamento das custas do processo e os...
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Decisão Monocrática nº 50924546920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
... agravo de instrumento. divórcio litigioso. PARTILHA. VERBAS TRABALHISTAS. DESCABIMENTO. EXCEÇÃO AO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.069535-3/002,5009924-25.2019.8.13.0105 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTROVÉRSIA SOBRE A PERTINÊNCIA E O PERCENTUAL DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. IGUALDADE FORMAL E IGUALDADE MATERIAL. IGUALAR OS DESIGUAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA VERBA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. EX-ESPOSA QUE NÃO ESTUDOU NEM SE QUALIFICOU AO LONGO DE 31 ANOS DE CASAMENTO. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA. EXCEPCIONALIDADE
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Decisão Monocrática nº 50009782720158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CITAÇÃO POR EDITAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE RESTA MANTIDA. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE DEMANDADA, DESCABE A CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA CONFIRMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE divórcio litigioso. CITAÇÃO POR EDITAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Decisão Monocrática nº 51553155720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSENTES ELEMENTOS NOVOS A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO, APÓS CONTRADITÓRIO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA LESIVA - AUSÊNCIA.- A guarda compartilhada tornou-se regra pela Lei nº 13.058/2014, para que ambos os pais possam exercer a autoridade parental, quanto aos interesses e bem-estar dos filhos.- A existência medida protetiva...
... da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da "Ao de Divrcio Litigioso c/c Pedido de Guarda e Alimentos, Tutela de Urgncia de Afastamento do Lar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA LESIVA - AUSÊNCIA.- A guarda compartilhada tornou-se regra pela Lei nº 13.058/2014, para que ambos os pais possam exercer a autoridade parental, quanto aos interesses e bem-estar dos filhos.- A existência medida protetiva...
... da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da "Ao de Divrcio Litigioso c/c Pedido de Guarda e Alimentos, Tutela de Urgncia de Afastamento do Lar ... -
Acórdão Nº 0700236-28.2019.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E PARTILHA DE BENS. LITISPENDÊNCIA. DESCARACTERIZADA. MÉRITO. IMÓVEL. CONSTRUÇÃO PELA APELADA. TERRENO DO APELANTE. INDENIZAÇÃO. INVESTIMENTO NA OBRA. AUXÍLIO FINANCEIRO NOUTRO EMPREENDIMENTO. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. GADO. NOVILHAS. DESAPARECIMENTO. RESPONSABILIDADE. RECURSO
... JULGAMENTO VIRTUAL ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO ... -
Decisão Monocrática nº 52093774720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CASO CONCRETO QUE EXIGE A NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulado com alimentos e guarda. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA ... -
Decisão Monocrática nº 52582022220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO MENOR, DA EX-ESPOSA E FIXADOS PERCENTUAL SOBRE ALUGUÉIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. alimentos provisórios fixados em favor do filho ... -
Decisão Monocrática nº 51372310820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-CÔNJUGE QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE ALIMENTADA. NECESSIDADE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ... -
Decisão Monocrática nº 50033676920208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante evidenciado o relacionamento conflituoso entre os genitores, ambos possuem capacidade de exercer a guarda do menor de forma compartilhada, não se constatando situação de risco...
... APELAÇão CÍVEl. FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. FILHa MENOR. GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50101420220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. RENDIMENTOS QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50996202120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. MAJORAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. ALIMENTANTE COM...
... agravo de instrumento. direito de família. ação de divórcio litigioso, cumulada com alimentos, guarda dos filhos, visitação e ... -
Decisão Monocrática nº 52476088020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DECISÃO...
... agravo de instrumento. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulado com partilha de bens, regulamentação de guarda, ... -
Acórdão nº 51559195220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS DA FILHA MENOR. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR. POSSIBILIDADE. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO AGRAVANTE PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, OS EFEITOS DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVEM SER...
... B. T. S. contra a decisão que, nos autos da "ação de divórcio litigioso cumulado com regulamentação de guarda, visitas e oferta de ... -
Decisão Monocrática nº 51473300320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIDÊNCIA QUE NÃO PROVOCA A SUSPENSÃO OU A INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio litigioso c/c partilha de bens. alimentos provisórios. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0801461-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE E FILHOS MAIORES. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM CARÁTER PROVISÓRIO NO MONTANTE EM QUE O AGRAVADO JÁ PRESTAVA. PLEITO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DEMUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VALOR OFERTADO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE E ... -
Acórdão Nº 0809030-92.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE ALIMENTOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO GENITOR, BEM COMO PAGAMENTO DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE ALUGUEL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. ACOLHIDO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO ... -
Acordao N° 1407125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Partilha de cotas sociais em função do regime matrimonial: competência do juízo de família.
... Acórdão Nº ... Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Partilha de cotas sociais em função do regime matrimonial: ... -
Acórdão Nº 0805481-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR QUE POSSUI HISTÓRICO DE AGRESSÃO CONTRA MULHER. ALEGAÇÕES GRAVES DE COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ART. 227 DA CF. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA DO GENITOR, ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. RECURSO DA GENITORA ACOLHIDO. DECISÃOA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50264381820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE DIREITOS DE POSSE SOBRE BEM IMÓVEL ADQUIRIDOS DURANTE A RELAÇÃO. CABIMENTO. Tendo sido demonstrado que os direitos de posse sobre o imóvel então pertencente ao Município foram adquiridos na constância do casamento, correta a sua partilha à razão de 50% para cada uma das partes. Precedentes do TJRS. Apelação desprovida.
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE DIREITOS DE POSSE SOBRE BEM IMÓVEL ADQUIRIDOS ... -
Decisão Monocrática nº 50000699320158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REVERSÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS E DAS DÍVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO PONTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. GANHOS DA APELANTE INFERIORES AO PATAMAR RECONHECIDO POR ESTA CORTE PARA A CONCESSÃO
... APELAÇão CÍVEl. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REVERSÃO DE GUARDA E EXONERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 50068531120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... , inconformada com a sentença proferida nos autos da Ação de Divórcio que move em face de P.M.G. ... A sentença proferida foi de parcial ... apelação cível. ação de divórcio litigioso. partilha de bens. divisão igualitária. manutenção. casamento sob o ...