divorcio litigioso jurisprudencia
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Acordao N° 1408976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, família e processual civil. Apelações. Ação de divórcio com partilha de bens. Preliminar de não julgamento da ação de partilha proposta pelo réu. Rejeição. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Rejeição. Previdência privada. Caráter personalíssimo. Não partilhável. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Questão objeto de processo diverso. Ônus de sucumbência. Recurso da autora...
... APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA ... PRELIMINARES. CONHECIMENTO EM ... -
Acordao N° 1708877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante e de águas claras. Ação de divórcio. Regra de fixação de competência de caráter territorial. Declíneo de competência de ofício. Impossibilidade. Competência fixada no momento da distribuição. Perpetuatio jurisdictionis. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Os foros preferenciais enumerados...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE CARÁTER ... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA O ... -
Acórdão Nº 0713197-42.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
... 1 "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 1039909-28.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – MEDIDA PROTETIVA EXISTENTE - ALTERAÇÃO DA LEI 11.340/2006 PELA LEI 13.894/2019 – ARTIGO 14-A – MATÉRIA DE CUNHO CÍVEL PATRIMONIAL - INCOMPETENCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ – COMPETENCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado ... DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CÍVEL – ... -
Acordao N° 1352046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de fornecimento de gás natural. Preliminar de incompetência do juízo. Cláusula de eleição de foro. Legalidade. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Sentença de extinção por perda superveniente do interesse processual. Acordo firmado com outros litigantes, sem a participação da apelante. Previsão de...
... Nesse sentido, sustenta que "o objeto litigioso do processo nunca lhe disse respeito, a ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO.COPROPRIEDADE DE TERCEIRO EM BEM OBJETO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07036912820228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)?. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/
... PROCESSO CIVIL. FAMLIA. AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DESISTNCIA PARCIAL ... -
Decisão Monocrática N° 07434109520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-01-2024
TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)?. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/
... PROCESSO CIVIL. FAMLIA. AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DESISTNCIA PARCIAL ... -
Decisão Monocrática N° 07046868320238070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)?. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/
... PROCESSO CIVIL. FAMLIA. AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DESISTNCIA PARCIAL ... -
Acordao N° 1327218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1311284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1311282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1331102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1329635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1329640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1348367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação dos requisitos necessários ao deferimento. Exclusão. Cônjuge supérstite. Meação. Imóvel. Subrrogação. Bem adquirido anteriormente ao casamento. Impossibildade. Bens móveis. Inclusão inventário. Impossibilidade. Ausência de comprovação. Recurso...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... -
Acordao N° 1603856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. União estável. Dissolução c/c partilha de bens. Inversão do ônus probatório. Ônus da prova. Autora. Pesquisa de bens via sistemas de informações. Cerceamento de defesa. Não verificada. Juntada de documentos preexistentes na apelação. Intempestividade. Hipóteses autorizativas não configuradas. Preclusão temporal. Ocorrência. Controvérsia acerca de partilha de bem. Valor estimado em
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0149801-23.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIVISÃO DE BENS. HAVENDO BENS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO ...
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Acordao N° 1806281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Ação de divórcio c/c partilha. Meação. Aluguel. Ônus da sucumbência. Distribuição. I - a partilha igualitária dos bens entre os ex-cônjuges, que eram casados em comunhão universal de bens, deve ter como objeto a propriedade e/ou os direitos aquisitivos referentes ao patrimônio devidamente comprovado nos autos. Ii - os dividendos da sociedade empresária de que um dos ex-cônjuges é sócio...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. MEAÇÃO. ALUGUEL. ÔNUS DA ... litigioso cumulado com partilha de bens ajuizado por S.C ... -
Acórdão Nº 0640342-93.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... MANUTENÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0620670-65.2022.8.06.9000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ... BENS. MANUTENÇÃO DA ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM ... PARTILHA DE BENS – SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1329477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processual civil. Civil. Apelação. Divórcio. Partilha. Regime de separação total. Preliminares. Intempestividade. Omissão do juízo e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Apreciação de provas. Preclusão. Livre convencimento motivado. Inovação recursal de tese. Acolhida. Conhecimento parcial. Mérito. Súmula 377 stf. Bens partilháveis. Prova de esforço. Ônus da prova. Litigância de má-fé. Inocorrência.
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE ... SEPARAÇÃO TOTAL ... INDEFERIDA ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ... -
Acórdão Nº 0028007-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE ...