divorcio litigioso jurisprudencia
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Decisao Nº 8009469-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR ...
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Acordao N° 1664882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Tutela de evidência. Compra de imóvel. Pagamento integral. Entrega de chaves. Necessidade de oitiva da parte contrária. I - a tutela de evidência de imissão na posse, ainda que fundada em prova documental que demonstre a compra do imóvel, há necessidade da prova do pagamento integral do preço e oitiva da parte contrária, art. 311, parágrafo único, do cpc. Ii - agravo de...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE ... BENS.DECRETAÇÃO ... -
Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 50003427020208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISISTAS. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Acolhidos os embargos de declaração, para o fim de sanar omissão constante no acórdão embargado, de forma a esclarecer que os alimentos fixados incidem sobre todas as verbas de natureza remuneratória do embargante, incluindo aí as verbas...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA FILHA MENOR ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS ... -
Acordao N° 1280398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Patrimônio partilhável. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal separação de fato. Cessação de direitos e deveres conjugais. Imóvel financiado. Constância do casamento. Pagamento posterior por uma das partes. Não comprovação. Solidariedade familiar....
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL ... natureza da causa (Divórcio litigioso com partilha de bens) d) A atuação do ... -
Acordao N° 1227580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Divórcio litigioso. Divergência quanto ao termo final do casamento. Acervo probatório. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Marco referencial. Data da separação de fato. Manutenção da sentença. Recurso não provido. 1. Embora haja divergência entre as partes quanto ao termo final do casamento, o acervo probatório dos autos, notadamente a prova oral...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIVERGÊNCIA ... QUANTO AO TERMO FINAL ... -
Decisão Monocrática N° 07216352420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
TIDOS EM SENTENÇA COMO PROTELATÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. 1. Desistência recursal, total ou parcial, pode ser manifestada em qualquer tempo enquanto não julgado o recurso, independe de consentimento da parte contrária (art. 998, CPC) e produz efeitos imediatos (art. 200, CPC), cabendo ao julgador simplesmente declará-la. (...)?. (07025293920208070014, Rel. Des. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, DJE: 06/
... PROCESSO CIVIL. FAMLIA. AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DESISTNCIA PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0028853-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acordao N° 1320059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Apelação. Ação de rescisão de contrato societário, cumulada com peras e danos. Reconvenção. Extinção do feito por ilegitimidade ativa. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação por equidade. Inviabilidade. Critério subsidiário. Parâmetro estabelecido. Valor do proveito econômico. 1. O art. 85, § 2º, do cpc, estabeleceu que os honorários advocatícios devem ser fixados entre o...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ... -
Decisão Monocrática nº 50651470920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ...
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Acórdão Nº 0020157-40.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EX-CÔNJUGE DA EXECUTADA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Considerando que a dívida trabalhista foi contraída pela executada na constância do matrimônio, realizado pelo regime de comunhão universal de bens, esta Seção Especializada em Execução entende ser presumível que a força de trabalho prestada pela trabalhadora em favor de um...
... Trata-se de divórcio litigioso com sentença transitada em julgado em ... -
Acordao N° 1396511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Aluguéis. Partilha de dívidas. Ônus da prova. Sucumbência. Litigância de má-fé. I - exclui-se da partilha o valor correspondente ao imóvel de propriedade exclusiva da companheira, dado em pagamento para aquisição de novo imóvel de valor superior (art. 1. 659, inc. I, do cc). Mantida a partilha apenas do percentual...
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de divórcio ajuizada por A. D. S. A. M. em desfavor de T. A ... TJDFT: ... “APELAÇÕES. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... JURÍDICO COM O OBJETO LITIGIOSO. DIREITO MERAMENTE REFLEXO À ... VERBA ... Assinalam ... que, obtido o divórcio, Zurleide Fernandes Cruz recebeu, sob o ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ... ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in ...
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Acórdão nº 0553595-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ... , em sede de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, ajuizada por CLAUDIO ... SOUSA SILVA, em face de ...
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Acórdão Nº 0001021-85.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DIVÓRCIO" LITIGIOSO. FORO COMPETENTE. JUÍZO QUE JULGOU A A\xC3" ...
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Decisao Nº 8030182-48.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... PROCESSUAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – ... julgou extinta a Ação de Divórcio litigioso interposta contra ANTONIO MARCOS DE JESUS BARROS ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
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Acordao N° 1603404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c guarda. Animal de estimação. Aquisição no curso do enlace matrimonial. Ex-consortes. Separação fática. Despesas geradas pela manutenção do animal. Contribuição de ambas as partes. Equiparação à ?coisa comum?. Condomínio. Obrigação de custeio (cc, art. 1. 315). Imposição. Tutela provisória pressupostos. Verossimilhança do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... GUARDA. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO ... “Apelação cível. Divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e alimentos à ... -
Acordao N° 1408976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, família e processual civil. Apelações. Ação de divórcio com partilha de bens. Preliminar de não julgamento da ação de partilha proposta pelo réu. Rejeição. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Rejeição. Previdência privada. Caráter personalíssimo. Não partilhável. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Questão objeto de processo diverso. Ônus de sucumbência. Recurso da autora...
... APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA ... PRELIMINARES. CONHECIMENTO EM ... -
Acordao N° 1708877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante e de águas claras. Ação de divórcio. Regra de fixação de competência de caráter territorial. Declíneo de competência de ofício. Impossibilidade. Competência fixada no momento da distribuição. Perpetuatio jurisdictionis. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Os foros preferenciais enumerados...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE CARÁTER ... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA O ... -
Acórdão Nº 0713197-42.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
... 1 "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO X RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 1039909-28.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – MEDIDA PROTETIVA EXISTENTE - ALTERAÇÃO DA LEI 11.340/2006 PELA LEI 13.894/2019 – ARTIGO 14-A – MATÉRIA DE CUNHO CÍVEL PATRIMONIAL - INCOMPETENCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ – COMPETENCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado ... DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CÍVEL – ... -
Acordao N° 1352046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de fornecimento de gás natural. Preliminar de incompetência do juízo. Cláusula de eleição de foro. Legalidade. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Sentença de extinção por perda superveniente do interesse processual. Acordo firmado com outros litigantes, sem a participação da apelante. Previsão de...
... Nesse sentido, sustenta que "o objeto litigioso do processo nunca lhe disse respeito, a ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO.COPROPRIEDADE DE TERCEIRO EM BEM OBJETO DE ...