divorcio litigioso jurisprudencia
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Acórdão nº 0001250-97.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO TRAMITANDO EM JUÍZO DISTINTO ... CUMULAÇÃO ... "DIVÓRCIO. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. A SENTENÇA ... QUE DECRETA O ...
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordao N° 1267388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Guarda unilateral. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Honorários de sucumbência. Preparo não realizado. Não conhecimento. I - uma vez indeferida a gratuidade de justiça ao advogado que recorre em nome próprio, compete ao apelante recolher as custas para o conhecimento do recurso. Apelo não conhecido. Ii - a apresentação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA UNILATERAL. INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 51772098920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DO FILHO. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR O FILHO EM OBJETO, QUE FICA A DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR OU
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50382313520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1431500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil civil. Família. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Divórcio. Ação de sobrepartilha. Acordo verbal não demonstrado. Art. 373 do cpc. Saldo do fgts. Recebidos na constância do casamento. Comunicabilidade. 1. Nos termos do art. 373 do cpc, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo,
... PARCIAL DE BENS. DIVÓRCIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ACORDO VERBAL NÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50054829120198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA APELANTE NO PERCENTUAL FIXADO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA...
... nº 1.18.0001460-6, foi decretado o divórcio das partes, sendo reconhecido que José Eduardo e ... DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA EM SEDE ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio meramente unilateral, já que ...
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Acórdão Nº 0308982-66.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5004811-20.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... AO DE DIVRCIO LITIGIOSO. RU CITADO POR EDITAL. NOMEAO DE CURADOR ...
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Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... ção de divórcio consensual, ou mesmo litigioso, os genitores não são obrigados a buscar o ... -
Decisão Monocrática nº 51591002720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINOU\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 52466621120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS EXECUÇÕES. DESNECESSIDADE. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO SOMENTE ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS NA ACEPÇÃO LEGAL. NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC, A CONCESSÃO DO
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0310498-58.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... AO DE DIVRCIO LITIGIOSO. RU CITADO POR EDITAL. NOMEAO DE CURADOR ...
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Acórdão Nº 0000591-55.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RÉ DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CITADA POR EDITAL. REPRESENTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 QUE, TODAVIA, REVISA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO CONTRATO FIXANDO O INPC COMO ÍNDICE A SER ADOTADO, E IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA A OBRIGAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ...
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Acordao N° 1336486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e familia. Açao de divórcio. Partilha de bens. Pensão alimenticia. Vinte e nove anos de casamento. Militar da aeronautica. Mudanças frequentes. Acompanhamento da carreira militar do marido. Dificuldades de inserçao no mercado de trabalho. Principio da solidariedade. Dever de assistencia. Binômio possibilidade x necessidade. Sentença mantida. 1. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges
... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PENSÃO ALIMENTICIA ... VINTE ... CONVERSÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EM ... DIVÓRCIOCONSENSUAL. HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 2189355-68.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Tribunal: “DIVÓRCIO LITIGIOSO Partilha de Bens Regime ...
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Decisão monocrática nº 2015.00345797-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-02-2015
... Divórcio Litigioso , ... a qual indeferiu ... a ...
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Acórdão Nº 0300527-13.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... iniciais, assim, aquilo que foi tornado litigioso com a inicial, deixou de ser atacada pela ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ...
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Decisão Monocrática nº 50175301920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA\xC2" ...
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Acordao N° 1273083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio litigioso convertido em divórcio consensual. Guarda compartilhada de filha menor. Homologação de acordo. Resolução parcial de mérito. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Art. 1. 660 do código civil. Fixação de alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Sentença mantida. 1. A apelante modificou o pedido e os fundamentos da...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM ... DIVÓRCIO CONSENSUAL ... -
Decisão monocrática nº 1024684-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-12-2022
... Consulta de Jurisprudencia ... Informagóes do Proceso ... Número: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGÁO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS PROVISORIOS E ...
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Acórdão Nº 0076934-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DIVÓRCIO DE UM DOS SÓCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA ... ão atualmente discutindo em divórcio litigioso".” ... O entendimento adotado pelo acórdão est\xC3" ...
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Acordao N° 1309479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e família. Ação de divórcio litigioso. Carro adquirido antes do casamento. Veículo financiado. Parcelas pagas durante o matrimônio. Partilha proporcional. Presunção de esforço comum. Venda do bem em valor abaixo do mercado após a separação de fato. Ausência de autorização do outro cônjuge. Indenização devida. Parâmetro da tabela fipe a ser utilizado. Sentença parcialmente reformada. 1. De...
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CARRO ADQUIRIDO ANTES DO ...