divorcio litigioso jurisprudencia
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Acórdão nº 1002678-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL – DECISÃO MANTIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO.Sem a demonstração da redução da capacidade financeira do alimentante, e em...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... -
Decisão Monocrática nº 51829718620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-09-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINOU\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51627447520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINOU\xC2" ...
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Acordao N° 1259174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Supressão de instância. Gratuidade de justiça. Insuficiência de recursos. Não comprovação. Divórcio litigioso. Oferta de alimentos a menor. Necessidade do titular do direito integrar a lide. Indeferimento da inicial de plano. Indevido. Vício sanável. 1. É inviável o conhecimento do recurso em relação às matérias não apreciadas na origem, sob pena de...
... NÃO COMPROVAÇÃO ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. OFERTA DE ALIMENTOS A MENOR ... -
Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
... ementado: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, ... alteração ...
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Acórdão nº 1.0347.17.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - NULIDADE INEXISTENTE - PARTILHA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - EDIFICAÇÃO ANTES DO CASAMENTO. I - Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que "o princípio da identidade física do juiz não possui caráter...
... , prolatada nos autos da "ao de divrcio litigioso" por ela ajuizada em desfavor de A. C V. de O., ... -
Acórdão nº 0008709-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51053216020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. INCLUSÃO DO FILHO MENOR ...
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Decisão Monocrática Nº 5009646-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2020
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50001710720198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... Ementa: DIVÓRCIO LITIGIOSO. CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO ...
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Acordao N° 1341062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Sobrepartilha de bens móveis. Copropriedade. Contrato de aluguel de depósito para guarda e conservação dos bens. Divisão proporcional das despesas. 1. Cada condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação da coisa, nos termos do artigo 1. 315 do código civil. 2. Os gastos realizados com o contrato de depósito para guardar os bens...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... -
Acordao N° 1230839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da sentença. Rejeição. Separação convertida em divórcio litigioso. Partilha de bens. Comunhão parcial. Dívidas contraídas durante o matrimônio. Cessão de direitos. Cedente e cessionários estranhos à lide. Exclusão da partilha. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo autor contra
... REJEIÇÃO. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ... BENS. COMUNHÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50543991520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO CONCRETIZADO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE A FIM DE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... -
Acordao N° 1438019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil. Processual civil. Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens e guarda compartilhada. Meação do depósito do fgts efetuado durante o convívio conjugal. Incomunicabilidade. Sentença mantida. 1. O valor depositado no fundo de garantia por tempo de serviço - fgts, quando sacado ou quando utilizado para aquisição de bens, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado. Todavia, se ainda...
... DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE ... BENS E GUARDA ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. INTERRUPÇÃO DO VÍNCULO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... na petio inicial da requerida, da ao de divorcio litigioso em tramite nesta comarca" ... -
Acórdão Nº 5034195-48.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 13-07-2022
... AO DE DIVRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. TOGADO A QUO QUE INDEFERE A ...
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Acórdão nº 1004106-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a...
... SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE ... ÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA ... -
Acórdão Nº 0802964-33.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... DIVÓRCIO JÁ DECRETADO EM AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... de origem (ação de divórcio litigioso com pedido de tutela antecipada), proposta ...
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Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO ... -
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
... [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAÇÃO ANTECIPADA DO DIVÓRCIO – ... -
Acordao N° 1357464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Divórcio litigioso. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Marco referencial. Data da separação de fato. Alimentos. Ex-cônjuges. 1. Uma vez adotado o regime da comunhão parcial de bens, devem integrar a partilha os bens adquiridos e as dívidas contraídas em prol da entidade familiar na constância do casamento, conforme prescreve o art. 1. 658 e...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE ... COMUNHÃO PARCIAL DE ... -
Decisão Monocrática nº 51672673320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... e julgamento da ação de divórcio cumulada com partilha de bens que lhe ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ... , mormente quando o marido, no divórcio litigioso", obrigou-se a pensão alimentícia e reside em im\xC3" ...
- Acórdão Nº 5019255-78.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acordao N° 1291249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Decisão de julgamento parcial da lide. Reconhecimento de ilegitimidade passiva. Condenação do autor/apelante ao pagamento de honorários advocatícios. Fixação de acordo com o valor da causa. Valor excessivamente elevado. Desvirtuamento. Enriquecimento sem causa. Apreciação equitativa. Decisão reformada. 1. A regra geral de fixação dos honorários advocatícios é excepcionada ...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO ...