divorcio litigioso jurisprudencia
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Decisão Monocrática nº 50001395620208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIOR CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR OU DE MAIORES NECESSIDADES DO ALIMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM BENEFÍCIO DE UM FILHO, COM 09 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS PARA...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO ... -
Decisão Monocrática nº 51619254120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DIVÓRCIO DIRETO ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESNECESSIDADE DE PARTILHA DE BENS. DISPOSIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51738027520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... FAMÍLIA. ação de divórcio direto com partilha de bens e pedido de ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESNECESSIDADE DE PARTILHA DE BENS. DISPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 0000086-76.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ...
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Relatório e Voto com número 5369700-57.2022.8.09.0146 da 6ª Câmara Cível, 30-08-2022
EMENTA: VOTO PREVALECENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CONCESSÃO DO DIVÓRCIO DIRETO. DIREITO POTESTATIVO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. 1. O agravo de instrumento tem natureza secundum eventum litis, devendo o Relator limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que fora decidido pelo Juiz de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA ... , nos autos da Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e pedido de Tutela de ... -
Acórdão nº 0333144-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO" LITIGIOSO c/c ... ALIMENTOS PROVISIONAIS. DECRETA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50547525520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. A documentação que instrui os dois processos, ora reunidos (50008237720198210060 e 50002165920228210060), não proporciona análise segura a respeito da condição desvantajosa que teria ficado a autora após o término da união estável, especialmente ausente demonstração de exploração e...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE ... -
Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50388867020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. TUTELA DE ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESNECESSIDADE DE PARTILHA DE BENS. DISPOSIÇÃO ...
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Acordao N° 1372416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Direito de família. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Artigo 373, i, do cpc. Ausência de comprovaçao de fato constitutivo de direito. Partilha de bem móvel. Ausência de demonstração de aquisição. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O código de processo civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor...
... divórcio ... litigioso, proposto em face de R.F.F, julgou ... -
Acórdão Nº 0000466-98.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... que converteu a separação judicial em divórcio e reconheceu a ... união estável entre as ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO ... RECONHECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51664584320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... processamento e julgamento da ação de divórcio comulada com pedido de guarda, regulamentação ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ...
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Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
... ementado: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, ... alteração ...
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Decisão Monocrática nº 51165741120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
... DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... : também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ...
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Decisão Monocrática nº 51521197920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. ALIMENTOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DO BEM ...
- Acórdão nº 4704733 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-03-2021
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A construção do divórcio como direito potestativo
... proposto: há, de fato, a possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que seja o adjetivo que esteja ...
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Acórdão Nº 0905754-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... ão parcial, com a vigência da Lei do Divórcio em 1977, ... vindo a ser estabelecido pelo ... Nos Tribunais pátrios: ... LITIGIOSO ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA DE ...
- Acórdão Nº 0302475-59.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Decisão Monocrática N° 07026824620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
ROSINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 113301639, autos originários) proferida na ação cominatória e indenizatória movida contra a BRADESCO SAÚDE S/A, que indeferiu tutela provisória de urgência. Constatada a ausência de decisão concedendo gratuidade de justiça à agravante-autora, bem como do recolhimento do...
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Decisão Monocrática nº 51829718620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-09-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINOU\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51627447520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINOU\xC2" ...
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Acórdão nº 1002678-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL – DECISÃO MANTIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO.Sem a demonstração da redução da capacidade financeira do alimentante, e em...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ...