do estado funcoes poderes
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Acórdão nº 2005/0068805-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... na procuração outorgada ao advogado poderes" para ratificação e não homologação de senten\xC3" ... INTERNACIONAIS LTDA, sediada no estado de São Paulo, e ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1979, tem sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco ... Art. 2º A FUNDAJ, cuja ... ção, das leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-80.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O enquadramento do bancário como ocupante de cargo de confiança, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT, não exige a configuração de amplos poderes de representação, mando e gestão, mas que o ele esteja investido de poderes inerentes às funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, que o coloquem num patamar...
... , não exige a configuração de amplos poderes de representação, mando e gestão, mas que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-43.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DIREITO ASSEGURADO EM LEI - PRESCRIÇÃO PARCIAL. O direito do trabalhador bancário ao cumprimento de jornada com duração de apenas seis horas está assegurado em norma legal, de maneira que, segundo expressamente estabelecido na parte final da Súmula nº 294 do TST, invocada pela recorrente, o ato patronal que introduziu alterações na prática do contrato de trabalho em sentido...
... ção de que o empregado dispõe de amplos poderes de mando, gestão, fiscalização, ... -
Acórdão nº RMS 33171 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... e fundacional, os membros de qualquer dos Poderes das entidades federativas, os detentores de ... TETO REMUNERATÓRIO. AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA. VINCULAÇÃO AO SUBSÍDIO DOS ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cada instrumento de mandato conter poderes, apenas, para uma única Assembléia ... § 2º ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... um Presidente, indicado pelo Ministro de Estado da Educação e nomeado na forma da legislação ... ção, das leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... á na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio ... eletrônico a órgão ou entidade dos Poderes ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3098200-37.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos da OJ nº 373 da SBDI-1 do TST: -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam-. Não se aplica a...
... verifica-se que a reclamante não exercia poderes de gestão, tampouco recebia gratificação, nos ... -
Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2013) com ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... consumo sejam superiores à produção do Estado ... § 8º A fim de assegurar o ritmo adequado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1397-02.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do ...
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Acórdãos nº AIRR-748/2010-0022-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... conferem a seu titular amplos poderes de ...
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Acórdão nº 2007/0287920-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SARAIVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ULYSSES GONÇALVES DA ... do Estado no âmbito da divisão dos poderes. Para aquele, a Administração Pública engloba ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... realizada mediante aprovao do Ministro de Estado da Fazenda, aps deliberao das propostas pelo ... - autorizar, facultada a outorga destes poderes com limitao expressa, a: ... a) alienao de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... quais dependerão da anuência expressa do Estado" ... Art. 3° O presente Decreto entra em vigor ... ários abaixo-assinados, cujos plenos poderes ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que poderá, para êsse fim, delegar poderes ao Presidente do Tribunal de Apelação do Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... úblico civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da Administração Federal e Reforma do Estado ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... I - museus vinculados aos demais Poderes da União e museus de âmbito estadual, distrital ... e serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura, para um mandato de dois anos, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2005/0187633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção entre as funções de diferentes Poderes da União, quando do retorno do servidor ao Poder ...
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Acórdão nº 2001/0163998-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AMÂNCIO DE SOUZA AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :LESLIE GORGA NUNES E ... ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes", daí porque não se vislumbra negativa de presta\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0187713-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção entre as funções dos diferentes Poderes, pois o servidor tem direito à incorporação ... VALORES PARA O CARGO DE PROCURADORAS DO ESTADO, ALÇADO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO - ...