do últraje ao pudor público
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Acórdão Nº 0800516-29.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-04-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIAPREJUDICADA. UNANIMIDADE.
... 0800516-29.2018.8.02.0000 ... Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ... -
Acórdão nº 59114 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1983
... ULTRAJE PBLICO AO PUDOR, POLICIA, PODER DISCRICIONARIO, ...
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Acórdão nº 59114 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1983
... ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, POLICIA, PODER DISCRICIONARIO, ...
- Capela do alto alegre - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Acórdão nº0001745-64.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 30-01-2023
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U
... Ultraje público ao pudor. Rubrica penal que inclui dois ...
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Eunápolis - Editais
... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Réu: JHEMISON OLIVEIRA ... Assunto/Classe: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)]/AÇÃO ...