do últraje ao pudor público
946 resultados para do últraje ao pudor público
-
Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... , é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Apelado ... , para o réu , com a falta de pudor" que caracteriza os regimes autorit\xC3" ... conceito ou pensamento que importe ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra alguém ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... (OAB:0010979/BA) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... á valorá-la, na fase intermédia, sem ultraje ao entendimento sufragado na Súmula nº 231 do ... de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de alta ...
-
Acórdão nº 60922 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 1983
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. NÃO SE PODE, EM AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PROCEDER A UMA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DOS FATOS, MAS SIMPLESMENTE VERIFICAR SE FOI SATISFEITA, NA DECISÃO IMPUGNADA, A EXIGÊNCIA DO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. 2. O JULGADOR FORMA LIVREMENTE A SUA CONVICÇÃO. ESTANDO A SENTENÇA E O ACÓRDÃO DEVIDAMENTE...
... CRIME CONTRA A PESSOA, ULTRAJE PBLICO AO PUDOR, FOTOGRAFIA OBSCENA ... -
Acórdão nº 60922 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 1983
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. NÃO SE PODE, EM AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PROCEDER A UMA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DOS FATOS, MAS SIMPLESMENTE VERIFICAR SE FOI SATISFEITA, NA DECISÃO IMPUGNADA, A EXIGÊNCIA DO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. 2. O JULGADOR FORMA LIVREMENTE A SUA CONVICÇÃO. ESTANDO A SENTENÇA E O ACÓRDÃO DEVIDAMENTE...
... CRIME CONTRA A PESSOA, ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, FOTOGRAFIA OBSCENA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0134357-02.2017.8.19.0038 (Fazendária), 05-07-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0134357-02.2017.8.19.0038 Apelante: WALTER HONORATO PETROLINO JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuidam-se de Razões de Apelação, apresentadas por WALTER HONORATO PETROLINO JUNIOR, que insurgindo-se...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Feira de santana - 2ª vara crime
... , acolho o requerimento do Ministério Público e converto em preventiva a prisão em flagrante ... 05.0080 - Insanidade Mental do Acusado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - AUTOR: ...
-
Acordao N° 1296793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Crimes de ação penal pública. Ausência de legitimidade. Titularidade do ministério público. Representação. Crimes contra a honra. Falta de legitimidade e interesse de agir. Adequação. Ausência de imputação de fato certo e determinado. Recurso conhecido e não provido. 1. Conforme o art. 41 do código de processo penal, ?a denúncia ou queixa conterá
... TITULARIDADE DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. FALTA DE ... pudor quanto à presença dos menores B. e L. nestas ... importem menoscabo, ultraje" ou vilipêndio de alguém” ... Não há descri\xC3" ...