do últraje ao pudor público
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Julgamento 0000193-18.2016.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... ÇÃO CARVALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Extrato de Ata Órgão Julgador Data da ... ção Militar, constituía evidente ultraje ... Documento assinado eletronicamente por ... digite o Codigo Verificador 21bb853a4c ao pudor público. Houve ofensa não só aos que se ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Mendonça Messias Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ... NÃO ACOLHIMENTO. ULTRAJE AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, EM SUA MÁXIMA ...
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Acórdão Nº 0805783-23.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2020
... : Raimundo Soares Defensor Público : Juliano José Sousa dos Anjos Requerido : ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APONTADO ULTRAJE AO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... Processual Penal. Atentado violento ao pudor (art. 214, c/c o art. 224, a, do CP) ...
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Acordao N° 1611726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Importunação sexual. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade pelo não oferecimento de suspensão condicional do processo. Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Excesso de prazo para finalização do inquérito. Ilegalidade de provas. Rejeitadas. Absolvição. Ausência ou insuficiência de provas da materialidade e da autoria. Inviabilidade. Robusto acervo probatório.
... pelo não oferecimento pelo Ministério Público de suspensão ... condicional do processo, nos ... E., “sem demonstrar nenhum temor e pudor, disse ‘Gostosa!’”. Depois dessa ... O ato obsceno ofende o ultraje ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Criança e do Adolescente – Ato Infracional – Ultraje Público ao Pudor ... Anônimo ... Art. 4º, ... III, ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
... : A Sociedade Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... º 0003299-18.2019.8.05.0191 - AÇÃO: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] que a ...
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Acordao N° 1375911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Importunação sexual. Rejeição da denúncia. Recurso do ministério público. Ausência de justa causa. Ausente elementar do tipo penal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Correta a rejeição da denúncia por ausência de justa causa para o exercício da ação penal, uma vez que não restou demonstrado nos autos que o autor praticou o delito de importunação
... PÚBLICO. AUSÊNCIA ... DE JUSTA CAUSA. AUSENTE ELEMENTAR ... libidinoso, realizando verdadeiro ultraje ao pudor, ofendendo-lhe a liberdade e a dignidade ... -
Acórdão nº 2003/0082853-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à plataforma, mas de ocultar-se do público, na companhia de uma mulher, com outras ... da sentença, "cairiam em situação de ultraje ao pudor, pelo modo como se encontravam vestidos ...
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Acórdão nº 2004/0107495-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PAULO GALLOTTI AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : A A DA S J ADVOGADO : DARIO ... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... "Tipo objetivo: vexame é afronta, ultraje. É submeter o menor a situação que cause ...
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdemiro Daltro ... ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno), ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ordinário - Atentado Violento ao Pudor ... Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia ... Classe Assunto:Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Itaberaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ídio Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: REGINALDO SILVA ... 05.0112 - Pedido de Prisão Preventiva - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - AUTOR: ...
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Barreiras - 2ª vara crime
... e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ISMAEL DOS SANTOS ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - AUTOR: ...
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Acordao N° 1659639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Importunação sexual. Provas. Desclassificação. Ato obsceno. Impossibilidade. Dano moral. Valor. 1 - a ação do réu - masturbar-se no interior de veículo, estacionado em frente a parada de ônibus, de forma dirigida a duas mulheres que se encontravam sozinhas na parada -, para satisfazer sua lascívia, sem que haja concordância válida das vítimas, caracteriza importunação sexual (duas vezes). 2 - não
... vítimas (fato alegado pelo Ministério Público para justificar as prisões cautelares) ... pudor da sociedade – em local público, aberto ou ... O ato obsceno ofende o ultraje público ao pudor” ... E exemplifica: “se o ... -
Acordao N° 1659639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Importunação sexual. Provas. Desclassificação. Ato obsceno. Impossibilidade. Dano moral. Valor. 1 - a ação do réu - masturbar-se no interior de veículo, estacionado em frente a parada de ônibus, de forma dirigida a duas mulheres que se encontravam sozinhas na parada -, para satisfazer sua lascívia, sem que haja concordância válida das vítimas, caracteriza importunação sexual (duas vezes). 2 - não
... vítimas (fato alegado pelo Ministério Público para justificar as prisões cautelares) ... pudor da sociedade – em local público, aberto ou ... O ato obsceno ofende o ultraje público ao pudor” ... E exemplifica: “se o ... -
Decisão da Presidência nº 79572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 1999
... o tipo do artigo 233 do Código Penal - ultraje" público ao pudor ... Aceitou prestar serviços \xC3" ...