do últraje ao pudor público
-
Acórdão nº 0008984-16.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Abril de 2015
... Def. Público : Flavia Amaro da Silveira Duval ... Apelado : ... PROCESSUAL. ULTRAJE O ART. 226, DO CP. NÃO ALBERGAMENTO ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra ... da vítima tem grande validade ...
-
Acórdão Nº 5025887-23.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO, NA ORIGEM, POR MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO CONSTITUCIONAL PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... havido recurso por parte do Ministério Público quanto à sua impronúncia em relação ao delito ... CRIMES CONTRA A HONRA, LIBERDADE, SEXUAL, ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR E A ADMINISTRAÇÃO MILITAR ... -
Acórdão Nº 5003532-82.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO, NA ORIGEM, POR MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO CONSTITUCIONAL PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
-
Acórdão nº 0007848-52.2014.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito ... -
Acórdão Nº 5003616-83.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO, NA ORIGEM, POR MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO CONSTITUCIONAL PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
-
Homossexualidades e a história: recuperando e entendendo o passado
Este ensaio considera a trajetória da produção acadêmica sobre a história da homossexualidade no Brasil, menciona vários desafios para realizar pesquisas e aponta pistas para novas investigações. Palavras-chave: história da homossexualidade; sodomia; lésbicas; movimento LGBT.
... ” da sociedade brasileira ou causando “ultraje público ao pudor”. Existe evidência na ... -
Acórdão nº 0016010-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRELIMINARES: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA, POR NÃO HAVER OCORRIDO VERGASTAMENTO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. NÃO...
... Mota (OAB: 26171/BA) : ''Ministério Público : Advany Figueredo : Lucia Bastos Farias Rocha : ... , não haver ocorrido, in casu, ultraje ao princípio do contraditório, porquanto não ... crime de estupro e de atentado violento ao pudor, à época do oferecimento da denúncia, era de ... - Acórdão Nº 5009123-25.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
-
Acórdão Nº 5003625-45.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO, NA ORIGEM, POR MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO CONSTITUCIONAL PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
-
Acórdão Nº 5013808-12.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO CONSTITUCIONAL PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
- Decisão Monocrática Nº 5049862-74.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-09-2021
-
Acórdão Nº 5017809-40.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
... CRIMES CONTRA A HONRA, LIBERDADE, SEXUAL, ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR E A ADMINISTRAÇÃO MILITAR ...
-
Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção: Jeremoabo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Idelmar Bibiano Dos ... Número: 0000407-26.2018.8.05.0142 - [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...
-
Capital - 16ª vara criminal
... ário - Latrocínio - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO - RÉU: Gabriel de Araujo Rodrigues - ISRAEL ... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA PARA ... Provisória com ou sem fiança - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - AUTOR: ...
-
Acórdão nº 0507421-30.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Noviembre de 2018
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Carla Medeiros ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da ... vítima tem grande validade ... e, sobretudo, sob pena de franco ultraje ao princípio constitucional ... da presunção ...
-
Porto seguro - Editais
... Parte Ativa: ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Parte Passiva: ... ção Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
-
Acórdão nº 0000329-48.2010.8.05.0195 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Lenadro Mansine ... destinado aos ilícitos relacionados ao ultraje ... público ao pudor ... Um busca tutelar a ...
-
São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdemiro Daltro ... ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno), ...
-
Acórdão nº 0012362-02.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ATO OBSCENO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PROVA FUNDADA EM TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY) – AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PARA ARRIMAR O DECRETO CONDENATÓRIO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, apesar de válido o testemunho do “ouvir dizer” (“hearsay testimony”), é imprescindível a
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito ... -
Porto seguro - 2ª vara criminal
... Parte Ativa: ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Parte Passiva: ... ção Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
-
Acórdão nº 1026422-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2023
HABEAS CORPUS – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE NÃO VIOLADO – CONDIÇÕES PESSOAIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA. Afigura-se necessária, para a garantia da ordem pública, a segregação cautelar de paciente preso em flagrante delito pela suposta prática de importunação sexual. Encontrando-se a decisão
... (307)Assunto: [Habeas Corpus - Cabimento, Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito ... - Sentença Nº 0000073-54.2017.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Açailândia, 02-07-2021