do últraje ao pudor público
- Decisão Monocrática Nº 5032763-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-07-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000345-02.2021.8.19.0009 (Fazendária), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Embargos de Declaração - Apelação nº 0000345-02.2021.8.19.0009 Embargante: Wellington Belinger Bittencourt Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - APELAÇÃO CONHECIDA E...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - Furto Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: José da Conceição ... 2019.8.05.0079 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - RÉU: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000002-33.2020.8.19.9000 (Criminal), 22-12-2020
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000002-33.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOTAFOGO MANDADO DE SEGURANÇA. BAIXA NA ANOTAÇÃO REFERENTE A TERMO CIRCUNSTANCIADO ARQUIVADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JURISPRUDÊNCIA...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Uma efetiva comunicação da sentença
... já tem o advogado ou um defensor público, que este explique a sentença ao acusado". Muito ... uma pessoa o viu urinando, ocorreu algum ultraje público ao pudor ? Ao invés de toda sociedade ...
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Vit�ria da conquista - Editais
... Assunto: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno), ...
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Acórdão Nº 4001355-88.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Agravado(s): AGUINALDO ... estupro de vulnerável (por duas vezes) e ultraje público ao pudor. Art 217 – A do Código ...
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São francisco do conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (OAB:BA64908) Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Conselho ... ÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)-[Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...
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Acórdão nº 0021338-52.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTURMA RECURSAL ÚNICADr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-Relator 0021338-52.2018.8.11.0055Parte recorrente: EDUARDO AMORIM SANTOSParte recorrida: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO_________________________________________________________________________EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito ... -
Acórdão nº 0008271-97.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... Def. Público : Defensoria Publica ... Apelado : Ministerio ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da ... vítima tem grande validade ... sobretudo, sob pena de franco ultraje ao princípio constitucional da presunção de ...
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Jaguarari - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Dias Da Silva Autor: O Ministério Público Terceiro Interessado: Ministério Público Do ... [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... (OAB:BA69521)Autoridade: Ministério Público Do Estado Da BahiaAto Ordinatório: .diario { ... Assunto:[Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...
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Acórdão Nº 0000921-22.2010.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... obsceno, compreendido entre os atos de ultraje público ao pudor ... Em contrarrazões ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033442-98.2018.8.19.0202 (Cível), 01-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0033442-98.2018.8.19.0202 Embargante: FERNANDO ANTONIO CORREIA RODRIGUES V O T O Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa de FERNANDO ANTONIO
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Vitória da conquista - 1ª vara crime
... -30.2020.8.05.0274 - Inquérito Policial - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - AUTOR: ...
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Decisão da Presidência nº 79572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 1999
... o tipo do artigo 233 do Código Penal - ultraje público ao pudor. Aceitou prestar serviços à ...
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Jacobina - Editais
... : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ODINÁRIO - ULTRAJE PUBLICO AO PUDOR (ATO ESCRITO OBSCENO) ... AUTOR: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0084311-23.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0084311-23.2017.8.19.0001 Recorrente: Diogenes Ribeiro Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo acusado contra sentença que o...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ...